Agravo em Recurso Especial 0801320-80.2018.8.10.0062 - TJMA | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO MARANHAO

Autor

ANTONIO MARQUES DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Reu

ADRIANO REIS DE ALMEIDA

CPF

Reu

SIMONI CASTRO DA SILVA

CPF

Reu

ANTONIA SOLANGE NERES SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO VINICIUS ARAUJO COSTA

OAB/MA 9023·CPF·Representa: Autor

DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMA

OAB/MA 9022·CPF·Representa: Autor

FRANCISCA AGDA OLIVEIRA FEITOSA

OAB/MA 22074·CPF·Representa: Autor

JAMES HENRIQUE MARTINS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

20/09/2022, 17:04

Transitado em Julgado em 20/09/2022

20/09/2022, 17:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2022

04/08/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2022, 20:45

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO MARANHÃO

03/08/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2022

03/08/2022, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/06/2022, 13:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/06/2022, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

20/06/2022, 12:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/08/2022, 17:20