Apelação Cível 0800917-71.2017.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 10.556,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Açailândia

Partes do Processo

FRANCISCO PEREIRA ARAUJO

CPF

Autor

CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS

Terceiro

SUL FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DA SILVA ALMEIDA

OAB/MA 9680·CPF·Representa: Autor

RENAN ALMEIDA FERREIRA

OAB/MA 13216·CPF·Representa: Autor

MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA

OAB/MA 12883·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

15/03/2022, 13:14

Baixa Definitiva

15/03/2022, 13:14

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/03/2022, 13:14

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA ARAUJO em 11/03/2022 23:59.

14/03/2022, 10:04

Decorrido prazo de SUL FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS em 11/03/2022 23:59.

14/03/2022, 10:04

Publicado Acórdão (expediente) em 15/02/2022.

15/02/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 01:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2022, 13:01

Conhecido o recurso de FRANCISCO PEREIRA ARAUJO - CPF: 088.727.753-53 (REQUERENTE) e não-provido

11/02/2022, 10:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2022, 17:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/01/2022, 12:59

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA ARAUJO em 21/01/2022 23:59.

24/01/2022, 06:09

Decorrido prazo de SUL FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS em 21/01/2022 23:59.

24/01/2022, 06:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/01/2022, 11:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/12/2021, 09:43

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

15/03/2022, 13:14

Baixa Definitiva

15/03/2022, 13:14

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/03/2022, 13:14

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA ARAUJO em 11/03/2022 23:59.

14/03/2022, 10:04

Decorrido prazo de SUL FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS em 11/03/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•11/02/2022, 13:01

ACÓRDÃO

•11/02/2022, 10:50

14/03/2022, 10:04

Publicado Acórdão (expediente) em 15/02/2022.

15/02/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 01:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2022, 13:01

Conhecido o recurso de FRANCISCO PEREIRA ARAUJO - CPF: 088.727.753-53 (REQUERENTE) e não-provido

11/02/2022, 10:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2022, 17:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/01/2022, 12:59

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA ARAUJO em 21/01/2022 23:59.

24/01/2022, 06:09

Decorrido prazo de SUL FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS em 21/01/2022 23:59.

24/01/2022, 06:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/01/2022, 11:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/12/2021, 09:43

Juntada de contrarrazões

14/12/2021, 17:14

Publicado Despacho (expediente) em 26/11/2021.

26/11/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2021, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 11:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/10/2021, 06:32

Decorrido prazo de SUL FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 02:12

Juntada de agravo interno cível (1208)

25/10/2021, 23:46

Decorrido prazo de SUL FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:08

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA ARAUJO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 04:10

Decorrido prazo de SUL FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 04:10

Publicado Decisão (expediente) em 30/09/2021.

30/09/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

30/09/2021, 01:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2021, 11:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/09/2021, 09:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/09/2021, 13:33

Juntada de contrarrazões

27/09/2021, 13:10

Publicado Despacho (expediente) em 22/09/2021.

22/09/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

22/09/2021, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2021, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 09:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/09/2021, 08:28

Juntada de embargos de declaração (1689)

19/09/2021, 11:43

Publicado Decisão (expediente) em 14/09/2021.

14/09/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

14/09/2021, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2021, 10:34

Conhecido o recurso de SUL FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS - CNPJ: 92.764.489/0001-96 (REPRESENTANTE) e provido

10/09/2021, 10:33

Conhecido o recurso de FRANCISCO PEREIRA ARAUJO - CPF: 088.727.753-53 (REQUERENTE) e não-provido

10/09/2021, 10:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/08/2021, 14:30

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

30/08/2021, 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2021, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 11:16

Recebidos os autos

23/08/2021, 13:35

Conclusos para decisão

23/08/2021, 13:35

Distribuído por sorteio

23/08/2021, 13:35

DESPACHO

•24/11/2021, 11:10

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•28/09/2021, 11:47

DECISÃO

•28/09/2021, 09:44

DESPACHO

•20/09/2021, 09:18

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•10/09/2021, 10:34

DECISÃO

•10/09/2021, 10:33

DESPACHO

•27/08/2021, 11:16

SENTENÇA

•10/06/2021, 18:04

SENTENÇA

•22/03/2021, 12:44

DESPACHO

•07/04/2020, 21:39

DECISÃO

•26/07/2019, 10:28

DESPACHO

•13/02/2019, 09:33

DESPACHO

•14/08/2017, 21:17

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•11/02/2022, 13:01

ACÓRDÃO

•11/02/2022, 10:50

DESPACHO

•24/11/2021, 11:10

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•28/09/2021, 11:47

DECISÃO

•28/09/2021, 09:44

DESPACHO

•20/09/2021, 09:18

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•10/09/2021, 10:34

DECISÃO

•10/09/2021, 10:33

DESPACHO

•27/08/2021, 11:16

SENTENÇA

•10/06/2021, 18:04

SENTENÇA

•22/03/2021, 12:44

DESPACHO

•07/04/2020, 21:39

DECISÃO

•26/07/2019, 10:28

DESPACHO

•13/02/2019, 09:33

DESPACHO

•14/08/2017, 21:17

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2017, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2017, 08:19

DECISÃO

•18/04/2017, 16:56