Apelação Cível 0000893-30.2017.8.10.0102 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 37.480,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Montes Altos 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Montes Altos 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bog�a (CCII)

Partes do Processo

BANCO BRADESCO S.A.

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Autor

WESLEY MILHOMEM MOTA VIANA

OAB/MA 7091·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

BANCO BRADESCO S.A.

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

FELICIANO ARAUJO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

21/03/2025, 13:13

Baixa Definitiva

21/03/2025, 13:13

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/03/2025, 13:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:24

Decorrido prazo de FELICIANO ARAUJO DO NASCIMENTO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/02/2025, 03:34

Publicado Notificação em 24/02/2025.

28/02/2025, 03:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 10:51

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (APELANTE) e provido

20/02/2025, 10:14

Juntada de certidão

18/02/2025, 08:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/02/2025, 08:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/02/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 14:47

Todas as movimentações(103)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

21/03/2025, 13:13

Baixa Definitiva

21/03/2025, 13:13

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/03/2025, 13:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:24

Decorrido prazo de FELICIANO ARAUJO DO NASCIMENTO em 20/03/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•20/02/2025, 10:51

Acórdão

•20/02/2025, 10:14

21/03/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/02/2025, 03:34

Publicado Notificação em 24/02/2025.

28/02/2025, 03:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 10:51

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (APELANTE) e provido

20/02/2025, 10:14

Juntada de certidão

18/02/2025, 08:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/02/2025, 08:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/02/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 14:47

Recebidos os autos

09/01/2025, 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

09/01/2025, 10:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/01/2025, 10:17

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/11/2024, 08:40

Juntada de petição

08/11/2024, 15:06

Publicado Despacho (expediente) em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 17:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/09/2024, 11:29

Juntada de despacho

24/08/2024, 19:36

Recebidos os autos

24/08/2024, 19:36

Baixa Definitiva

25/06/2024, 07:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/06/2024, 07:30

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/06/2024, 07:30

Decorrido prazo de FELICIANO ARAUJO DO NASCIMENTO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:41

Publicado Acórdão em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 14:35

Embargos de Declaração Acolhidos

28/05/2024, 13:22

Juntada de certidão

21/05/2024, 08:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2024, 08:39

Decorrido prazo de FELICIANO ARAUJO DO NASCIMENTO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/05/2024, 10:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:52

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2024, 12:27

Recebidos os autos

25/04/2024, 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

25/04/2024, 10:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/04/2024, 10:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/02/2024, 09:50

Decorrido prazo de FELICIANO ARAUJO DO NASCIMENTO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de FELICIANO ARAUJO DO NASCIMENTO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:11

Publicado Despacho em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 19:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/01/2024, 08:57

Juntada de embargos de declaração (1689)

29/01/2024, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

23/01/2024, 00:16

Publicado Acórdão em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 10:42

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (APELANTE) e provido em parte

19/12/2023, 09:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2023, 15:16

Juntada de certidão

11/12/2023, 15:15

Decorrido prazo de FELICIANO ARAUJO DO NASCIMENTO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 07:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/11/2023, 15:53

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2023, 10:55

Recebidos os autos

17/11/2023, 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

17/11/2023, 09:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/11/2023, 09:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/02/2023, 09:27

Decorrido prazo de FELICIANO ARAUJO DO NASCIMENTO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 15:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:14

Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2023.

25/01/2023, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

25/01/2023, 23:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 13:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/12/2022, 10:51

Decorrido prazo de FELICIANO ARAUJO DO NASCIMENTO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 06:56

Juntada de agravo interno cível (1208)

06/12/2022, 17:36

Publicado Decisão (expediente) em 14/11/2022.

14/11/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 01:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2022, 14:50

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (APELANTE) e não-provido

10/11/2022, 13:59

Decorrido prazo de FELICIANO ARAUJO DO NASCIMENTO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 04:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 04:00

Publicado Despacho (expediente) em 15/02/2022.

15/02/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 01:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/02/2022, 12:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/02/2022, 12:20

Juntada de Certidão

14/02/2022, 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

11/02/2022, 13:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 22:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/10/2021, 11:52

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

07/10/2021, 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2021, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 00:12

Recebidos os autos

20/09/2021, 16:06

Conclusos para despacho

20/09/2021, 16:06

Distribuído por sorteio

20/09/2021, 16:06

Despacho

•29/10/2024, 17:11

Despacho

•01/08/2024, 13:28

Acórdão

•28/05/2024, 14:35

Acórdão

•28/05/2024, 13:22

Despacho

•31/01/2024, 11:18

Despacho

•30/01/2024, 19:38

Acórdão

•19/12/2023, 10:42

Acórdão

•19/12/2023, 09:23

Despacho

•11/01/2023, 13:03

Decisão (expediente)

•10/11/2022, 14:49

Decisão

•10/11/2022, 13:59

Despacho

•10/02/2022, 22:58

Despacho

•05/10/2021, 00:12

Todos os documentos(17)

Acórdão

•20/02/2025, 10:51

Acórdão

•20/02/2025, 10:14

Despacho

•29/10/2024, 17:11

Despacho

•01/08/2024, 13:28

Acórdão

•28/05/2024, 14:35

Acórdão

•28/05/2024, 13:22

Despacho

•31/01/2024, 11:18

Despacho

•30/01/2024, 19:38

Acórdão

•19/12/2023, 10:42

Acórdão

•19/12/2023, 09:23

Despacho

•11/01/2023, 13:03

Decisão (expediente)

•10/11/2022, 14:49

Decisão

•10/11/2022, 13:59

Despacho

•10/02/2022, 22:58

Despacho

•05/10/2021, 00:12

Sentença

•07/04/2021, 10:08

Ato Ordinatório

•27/02/2020, 19:08