Execução de Título Extrajudicial 0017594-83.2014.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0017594-83.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0017594-83.2014.8.10.0001. EXEQUENTE: CARLOS JORGE CORREA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JOSE RACHID MALUF FILHO - MA8300, ALINNE PEREIRA CUNHA - MA11539 EXECUTADO: VALDEMIR BERNARDO DE OLIVEIRA, MOISES BERNARDO DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: KADMO HENRIQUE SANTOS PONTES - MA4535-A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de embargos de declaração interpostos por CARLOS JORGE CORREA contra sentença de ID 63353596, alegando que a sentença restou omissa quanto ao arbitramento de honorários advocatícios em favor do Embargante. Contrarrazões, ID 63353596. É o relatório. Decido. Efetivamente, não tem razão o embargante. Verifico, nos presentes autos, que a sentença supramencionada arbitrou os honorários advocatícios também em favor do embargante. Vejamos: (…) Ainda, CONDENO a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do Réu MOISÉS BERNARDO DE OLIVEIRA, no patamar de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, ficando suspensa a exigibilidade de sua cobrança pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 98, § 2º e § 3º, do CPC, porquanto litiga sob o pálio da gratuidade de justiça. E CONDENO o requerido VALDEMIR BERNARDO DE OLIVEIRA ao pagamento das custas prpcessuais e honorários advocatícios em favor do Réu MOISÉS BERNARDO DE OLIVEIRA, no patamar de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação (…)”. Isto posto, rejeito os presentes Embargos de Declaração, por se tratarem de embargos manifestamente protelatórios, razão pela qual condeno o embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme art. 1026, § 2º do CPC. P.R.I. São Luís/MA, 30 de agosto de 2022. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz 4ª Vara Cível de São Luís.

05/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017594-83.2014.8.10.0001. EXEQUENTE: CARLOS JORGE CORREA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JOSE RACHID MALUF FILHO - MA8300, ALINNE PEREIRA CUNHA - MA11539 EXECUTADO: VALDEMIR BERNARDO DE OLIVEIRA, MOISES BERNARDO DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: KADMO HENRIQUE SANTOS PONTES - MA4535-A Em face do exposto, nos termos do artigo 485, VI, do NCPC, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO apenas em face do Requerido MOISES BERNARDO DE OLIVEIRA. Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pleitos formulados na inicial para CONDENAR o Requerido VALDEMIR BERNARDO DE OLIVEIRA ao pagamento de indenização por danos materiais no importe de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), corrigido com juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e correção monetária a partir do evento danoso, além de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) pelos danos morais sofridos, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo INPC, contados a partir da condenação, conforme súmula 362 do STJ. Ainda, CONDENO a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do Réu MOISES BERNARDO DE OLIVEIRA, no patamar de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, ficando suspensa a exigibilidade de sua cobrança pelo prazo de 5 (cinco), nos termos do art. 98, § 2º e §3º, do Código de Processo Civil, porquanto litiga sob o pálio da gratuidade de justiça. E CONDENO o Requerido VALDEMIR BERNARDO DE OLIVEIRA ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do Réu MOISES BERNARDO DE OLIVEIRA, no patamar de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Publicada e registrada no sistema, INTIMEM-SE. São Luís/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) GISELE RIBEIRO RONDON Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 393/2022 Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

14/02/2022, 00:00

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Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

Expedição de Mandado.

Juntada de Mandado

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de termo

Juntada de Certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Juntada de petição

Todas as movimentações(175)

Todos os documentos(21)