Apelação Cível 0809678-91.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.549.412,17

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível de São Luís 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO

OAB/MA 14009·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA

OAB/MA 10014·CPF·Representa: Réu

MELHEM IBRAHIM SAAD NETO

OAB/MA 10426·CPF·Representa: Réu

KANANDA MAGALHAES SANTOS

OAB/MA 21112·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

AGENCIA 0566-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

AGENCIA COHAMA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

BALSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612 REVIVER

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

MEMPS MONTAGEM ELETROMECANICA MANUT E PREST DE SERV LTD

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

17/06/2025, 13:02

Baixa Definitiva

17/06/2025, 13:02

Juntada de termo

17/06/2025, 13:01

Juntada de Certidão

17/06/2025, 12:59

Recebidos os autos

17/06/2025, 12:58

Juntada de Certidão

17/06/2025, 12:58

Recebidos os autos

17/06/2025, 12:58

Decorrido prazo de MEMPS MONTAGEM ELETROMECANICA MANUT E PREST DE SERV LTD em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:51

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 00:11

Juntada de Certidão

27/05/2024, 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

27/05/2024, 17:11

Juntada de Certidão

27/05/2024, 16:58

Juntada de contrarrazões

27/05/2024, 16:07

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

17/06/2025, 13:02

Baixa Definitiva

17/06/2025, 13:02

Juntada de termo

17/06/2025, 13:01

Juntada de Certidão

17/06/2025, 12:59

Recebidos os autos

17/06/2025, 12:58

Documentos

Decisão

•02/05/2024, 15:51

Decisão

•25/04/2024, 12:30

Juntada de Certidão

17/06/2025, 12:58

Recebidos os autos

17/06/2025, 12:58

Decorrido prazo de MEMPS MONTAGEM ELETROMECANICA MANUT E PREST DE SERV LTD em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:51

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 00:11

Juntada de Certidão

27/05/2024, 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

27/05/2024, 17:11

Juntada de Certidão

27/05/2024, 16:58

Juntada de contrarrazões

27/05/2024, 16:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2024, 11:16

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

24/05/2024, 11:14

Publicado Decisão em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2024, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Recurso Especial não admitido

25/04/2024, 12:30

Conclusos para decisão

02/04/2024, 12:52

Juntada de termo

02/04/2024, 12:50

Juntada de contrarrazões

02/04/2024, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 00:02

Publicado Intimação em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2024, 08:20

Juntada de Certidão

08/03/2024, 08:18

Decorrido prazo de MEMPS MONTAGEM ELETROMECANICA MANUT E PREST DE SERV LTD em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

07/03/2024, 19:27

Juntada de recurso especial (213)

07/03/2024, 12:22

Publicado Acórdão (expediente) em 16/02/2024.

17/02/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

17/02/2024, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2024, 09:09

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e não-provido

10/02/2024, 12:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024, 13:06

Juntada de certidão

08/02/2024, 13:02

Juntada de petição

08/02/2024, 08:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/02/2024, 08:14

Juntada de certidão de adiamento

01/02/2024, 10:53

Deliberado em Sessão - Adiado

01/02/2024, 10:40

Decorrido prazo de MEMPS MONTAGEM ELETROMECANICA MANUT E PREST DE SERV LTD em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/01/2024, 09:44

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 13:16

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 13:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2024, 13:16

Juntada de petição

11/01/2024, 16:32

Recebidos os autos

11/01/2024, 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

11/01/2024, 11:27

Pedido de inclusão em pauta

11/01/2024, 11:27

Juntada de petição

19/12/2023, 08:38

Recebidos os autos

18/12/2023, 19:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

18/12/2023, 19:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/12/2023, 19:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/12/2023, 10:59

Juntada de termo de juntada

13/12/2023, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 10:58

Publicado Decisão (expediente) em 25/08/2023.

25/08/2023, 10:58

Recebidos os autos

23/08/2023, 15:45

Juntada de certidão de devolução

23/08/2023, 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

23/08/2023, 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 09:34

Suscitado Conflito de Competência

22/08/2023, 21:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/08/2023, 10:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/08/2023, 10:54

Juntada de Certidão

16/08/2023, 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

16/08/2023, 09:21

Declarada incompetência

15/08/2023, 07:55

Juntada de petição

18/04/2023, 10:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/04/2023, 09:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/04/2023, 09:31

Juntada de Certidão

13/04/2023, 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

13/04/2023, 08:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 08:29

Determinação de redistribuição por prevenção

12/04/2023, 14:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/03/2023, 11:05

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

17/03/2023, 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2023, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 18:33

Conclusos para despacho

01/11/2022, 19:15

Recebidos os autos

28/10/2022, 15:07

Conclusos para despacho

28/10/2022, 15:07

Distribuído por sorteio

28/10/2022, 15:07

Acórdão (expediente)

•14/02/2024, 09:09

Acórdão

•10/02/2024, 12:02

Documento Diverso

•13/12/2023, 10:59

Decisão (expediente)

•23/08/2023, 09:33

Decisão

•22/08/2023, 21:12

Decisão

•15/08/2023, 07:55

Decisão (expediente)

•13/04/2023, 08:29

Decisão

•12/04/2023, 14:42

Despacho

•24/01/2023, 18:33

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 16:04

Documento Diverso

•26/09/2022, 14:53

Sentença

•31/08/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 11:29

Todos os documentos(20)

Decisão

•02/05/2024, 15:51

Decisão

•25/04/2024, 12:30

Acórdão (expediente)

•14/02/2024, 09:09

Acórdão

•10/02/2024, 12:02

Documento Diverso

•13/12/2023, 10:59

Decisão (expediente)

•23/08/2023, 09:33

Decisão

•22/08/2023, 21:12

Decisão

•15/08/2023, 07:55

Decisão (expediente)

•13/04/2023, 08:29

Decisão

•12/04/2023, 14:42

Despacho

•24/01/2023, 18:33

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 16:04

Documento Diverso

•26/09/2022, 14:53

Sentença

•31/08/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 11:29

Sentença

•11/02/2022, 13:25

Decisão

•16/12/2020, 15:15

Despacho

•05/11/2020, 10:36

Despacho

•28/09/2017, 09:46

Despacho

•18/08/2016, 13:13