Procedimento Comum Cível 0801231-66.2020.8.10.0101 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2024

Valor da Causa

R$ 21.415,34

Órgão julgador

Vara Única de Monção

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Mon��o 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bog�a (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

15/04/2025, 11:35

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 19:54

Juntada de Certidão

01/04/2025, 15:44

Transitado em Julgado em 27/03/2025

28/03/2025, 10:19

Decorrido prazo de JANIRA GASPAR SANTOS PAIXAO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

22/03/2025, 13:53

Publicado Sentença em 06/03/2025.

22/03/2025, 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 09:57

Homologada a Transação

27/02/2025, 09:53

Conclusos para despacho

23/01/2025, 17:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/12/2024, 23:39

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2024, 12:18

Juntada de Certidão

24/10/2024, 18:13

Conclusos para despacho

24/10/2024, 18:13

Todas as movimentações(101)

Juntada de petição

15/04/2025, 11:35

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 19:54

Juntada de Certidão

01/04/2025, 15:44

Transitado em Julgado em 27/03/2025

28/03/2025, 10:19

Decorrido prazo de JANIRA GASPAR SANTOS PAIXAO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:15

Documentos

Sentença

•27/02/2025, 09:57

Sentença

•27/02/2025, 09:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

22/03/2025, 13:53

Publicado Sentença em 06/03/2025.

22/03/2025, 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 09:57

Homologada a Transação

27/02/2025, 09:53

Conclusos para despacho

23/01/2025, 17:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/12/2024, 23:39

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2024, 12:18

Juntada de Certidão

24/10/2024, 18:13

Conclusos para despacho

24/10/2024, 18:13

Juntada de petição

15/07/2024, 17:42

Declarada incompetência

15/07/2024, 10:46

Juntada de petição

12/06/2024, 16:39

Conclusos para despacho

11/06/2024, 14:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

17/05/2024, 17:00

Juntada de petição

09/05/2024, 13:34

Juntada de petição

29/04/2024, 12:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:29

Juntada de contrarrazões

19/04/2024, 21:40

Juntada de contrarrazões

18/04/2024, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2024

02/04/2024, 03:45

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2024.

02/04/2024, 03:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2024, 15:48

Juntada de ato ordinatório

28/03/2024, 15:47

Decorrido prazo de JANIRA GASPAR SANTOS PAIXAO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:38

Juntada de diligência

16/01/2024, 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2024, 17:34

Juntada de apelação

15/12/2023, 14:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:41

Decorrido prazo de JANIRA GASPAR SANTOS PAIXAO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:39

Juntada de apelação

05/12/2023, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 01:03

Publicado Sentença em 16/11/2023.

17/11/2023, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 18:46

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 18:46

Julgado procedente em parte do pedido

14/11/2023, 09:09

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 23:14

Juntada de Certidão

09/10/2023, 23:13

Decorrido prazo de JANIRA GASPAR SANTOS PAIXAO em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 18:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 18:20

Juntada de petição

25/09/2023, 14:13

Publicado Despacho em 14/09/2023.

14/09/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 01:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 17:26

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 09:00

Juntada de Certidão

29/08/2023, 08:59

Juntada de réplica à contestação

31/07/2023, 13:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/07/2023 23:59.

16/07/2023, 22:19

Decorrido prazo de JANIRA GASPAR SANTOS PAIXAO em 14/07/2023 23:59.

16/07/2023, 22:19

Publicado Despacho em 07/07/2023.

08/07/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

08/07/2023, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 10:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/11/2022 23:59.

19/01/2023, 03:35

Decorrido prazo de JANIRA GASPAR SANTOS PAIXAO em 09/11/2022 23:59.

19/01/2023, 03:35

Decorrido prazo de JANIRA GASPAR SANTOS PAIXAO em 09/11/2022 23:59.

19/01/2023, 03:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/11/2022 23:59.

19/01/2023, 03:35

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2022.

16/11/2022, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

16/11/2022, 19:13

Conclusos para despacho

14/11/2022, 11:05

Juntada de Certidão

14/11/2022, 11:03

Juntada de contestação

08/11/2022, 16:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2022, 12:10

Juntada de ato ordinatório

30/10/2022, 12:09

Recebidos os autos

25/10/2022, 07:46

Juntada de despacho

25/10/2022, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Janira Gaspar Santos Paixao Advogado: Ezau Adbeel Silva Gomes - Pi19598-A Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - Ma9348-A Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DA DECISÃO SURPRESA. SENTENÇA ANULADA. 1. O Juiz não pode decidir com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício (inteligência dos arts. 9 e 10 do CPC). 2. Sentença nula. Fica prejudicada a análise das razões recursais. DECISÃO: Acórdão (expediente) - Quinta Câmara Cível Apelação Cível nº 0801231-66.2020.8.10.0101 Vistos, relatados e discutidos estes autos, a Quinta Câmara Cível, por votação unânime, decretou a nulidade da sentença para determinar o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau, com a oitiva da parte autora em Juízo para que possa aclarar sobre a irregularidade da representação processual, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Raimundo Moraes Bogéa (Relator), José de Ribamar Castro (Presidente) e Raimundo José Barros de Sousa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Procuradora Samara Ascar Sauaia. Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, com início no dia 12/09/2022 e término em 19/09/2022. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator

29/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JANIRA GASPAR SANTOS PAIXAO Advogado(s) do reclamante: EZAU ADBEEL SILVA GOMES (OAB 19598-PI) APELADO: BANCO BRADESCO S.A. REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA) RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE DESPACHO Em respeito ao princípio da celeridade processual, considerando o deferimento de minha permuta para a 2ª Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça, conforme Sessão Plenária Administrativa Extraordinária realizada no dia 09/02/2022, e não configurada minha vinculação a este feito, devolvam-se estes autos à Coordenadoria de Distribuição para os devidos fins, nos termos do art. 62 do Regimento Interno desta Corte. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 10 de fevereiro de 2022. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator Despacho (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL (198) N.º 0801231-66.2020.8.10.0101

14/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/07/2021, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 16:31

Conclusos para decisão

05/07/2021, 21:26

Juntada de contrarrazões

01/07/2021, 15:26

Publicado Intimação em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 06:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2021, 11:25

Juntada de Ato ordinatório

24/06/2021, 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2021, 11:23

Juntada de petição

03/02/2021, 11:55

Juntada de apelação

02/02/2021, 15:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/02/2021, 08:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/02/2021, 08:20

Conclusos para julgamento

27/01/2021, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 11:55

Juntada de petição

25/01/2021, 21:54

Conclusos para despacho

22/01/2021, 09:10

Juntada de petição

21/01/2021, 11:41

Publicado Intimação em 03/12/2020.

03/12/2020, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2020, 10:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/11/2020, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 20:35

Conclusos para despacho

23/11/2020, 15:46

Distribuído por sorteio

23/11/2020, 10:57

Despacho

•15/11/2024, 12:18

Decisão

•15/07/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•28/03/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•28/03/2024, 15:47

Sentença

•14/11/2023, 18:46

Sentença

•14/11/2023, 09:09

Despacho

•12/09/2023, 17:39

Despacho

•11/09/2023, 17:26

Despacho

•05/07/2023, 21:05

Despacho

•31/03/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•30/10/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•30/10/2022, 12:09

Acórdão (expediente)

•28/09/2022, 13:03

Todos os documentos(23)

Sentença

•27/02/2025, 09:57

Sentença

•27/02/2025, 09:53

Despacho

•15/11/2024, 12:18

Decisão

•15/07/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•28/03/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•28/03/2024, 15:47

Sentença

•14/11/2023, 18:46

Sentença

•14/11/2023, 09:09

Despacho

•12/09/2023, 17:39

Despacho

•11/09/2023, 17:26

Despacho

•05/07/2023, 21:05

Despacho

•31/03/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•30/10/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•30/10/2022, 12:09

Acórdão (expediente)

•28/09/2022, 13:03

Acórdão

•28/09/2022, 12:54

Despacho

•11/02/2022, 00:48

Despacho

•29/07/2021, 14:39

Despacho

•06/07/2021, 16:31

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 11:24

Sentença

•02/02/2021, 08:20

Despacho

•26/01/2021, 11:55

Despacho

•24/11/2020, 20:35