Execução Fiscal 0800564-76.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2019

Valor da Causa

R$ 1.367,63

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CCII)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAÇO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

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MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PAÇO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MILTON JOSE PINTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 22:36

Juntada de petição

05/06/2023, 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2023, 13:12

Juntada de Certidão

23/05/2023, 13:11

Recebidos os autos

23/05/2023, 11:14

Juntada de despacho

23/05/2023, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR APELADO: MILTON JOSE PINTO RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE DESPACHO DESPACHO Em respeito ao princípio da celeridade processual, considerando o deferimento de minha permuta para a 2ª Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça, conforme Sessão Plenária Administrativa Extraordinária realizada no dia 09/02/2022, e não configurada minha vinculação a este feito, devolvam-se estes autos à Coordenadoria de Distribuição para os devidos fins, nos termos do art. 62 do Regimento Interno desta Corte. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 10 de fevereiro de 2022. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator Despacho (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL (198) N.º 0800564-76.2019.8.10.0049

14/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/03/2021, 11:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/03/2021, 15:50

Conclusos para decisão

08/03/2021, 12:46

Juntada de Certidão

08/03/2021, 12:46

Juntada de apelação

08/03/2021, 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2020, 14:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/12/2020, 09:56

Conclusos para julgamento

13/12/2020, 20:13

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 22:36

Juntada de petição

05/06/2023, 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2023, 13:12

Juntada de Certidão

23/05/2023, 13:11

Recebidos os autos

23/05/2023, 11:14

Documentos

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 13:11

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legal

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Juntada de despacho

23/05/2023, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR APELADO: MILTON JOSE PINTO RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE DESPACHO DESPACHO Em respeito ao princípio da celeridade processual, considerando o deferimento de minha permuta para a 2ª Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça, conforme Sessão Plenária Administrativa Extraordinária realizada no dia 09/02/2022, e não configurada minha vinculação a este feito, devolvam-se estes autos à Coordenadoria de Distribuição para os devidos fins, nos termos do art. 62 do Regimento Interno desta Corte. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 10 de fevereiro de 2022. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator Despacho (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL (198) N.º 0800564-76.2019.8.10.0049

14/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/03/2021, 11:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/03/2021, 15:50

Conclusos para decisão

08/03/2021, 12:46

Juntada de Certidão

08/03/2021, 12:46

Juntada de apelação

08/03/2021, 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2020, 14:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/12/2020, 09:56

Conclusos para julgamento

13/12/2020, 20:13

Juntada de Certidão

13/12/2020, 20:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 04:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/11/2020, 11:57

Juntada de Ato ordinatório

20/11/2020, 11:57

Juntada de consulta SIEL

20/11/2020, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 20:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 02/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 01:26

Conclusos para despacho

22/10/2019, 11:44

Juntada de petição

21/10/2019, 13:54

Juntada de petição

21/10/2019, 13:54

Juntada de petição

21/10/2019, 13:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2019, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2019, 14:43

Conclusos para despacho

16/05/2019, 10:43

Juntada de petição

14/05/2019, 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica

13/03/2019, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2019, 14:57

Conclusos para despacho

28/02/2019, 17:59

Distribuído por sorteio

28/02/2019, 16:26

Acórdão

•21/03/2023, 13:35

Despacho

•10/02/2022, 22:54

Despacho

•31/03/2021, 10:50

Decisão

•23/03/2021, 15:50

Sentença

•14/12/2020, 09:56

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 11:57

Despacho

•21/01/2020, 20:35

Despacho

•31/05/2019, 14:43

Despacho

•11/03/2019, 14:57