Apelação Cível 0800564-76.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.367,63

Órgão julgador

Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MILTON JOSE PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/05/2023, 11:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

23/05/2023, 11:14

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/05/2023, 11:14

Decorrido prazo de MILTON JOSE PINTO em 18/04/2023 23:59.

20/04/2023, 15:50

Juntada de petição

18/04/2023, 20:28

Publicado Ementa em 23/03/2023.

23/03/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 02:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2023, 16:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2023, 13:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (APELANTE) e não-provido

21/03/2023, 13:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2023, 12:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2023, 12:14

Juntada de certidão

20/03/2023, 12:11

Juntada de parecer do ministério público

17/03/2023, 12:14

Juntada de petição

09/03/2023, 11:43

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

23/05/2023, 11:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

23/05/2023, 11:14

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/05/2023, 11:14

Decorrido prazo de MILTON JOSE PINTO em 18/04/2023 23:59.

20/04/2023, 15:50

Juntada de petição

Documentos

ACÓRDÃO

•21/03/2023, 13:35

DESPACHO

•10/02/2022, 22:54

18/04/2023, 20:28

Publicado Ementa em 23/03/2023.

23/03/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 02:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2023, 16:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2023, 13:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (APELANTE) e não-provido

21/03/2023, 13:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2023, 12:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2023, 12:14

Juntada de certidão

20/03/2023, 12:11

Juntada de parecer do ministério público

17/03/2023, 12:14

Juntada de petição

09/03/2023, 11:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/03/2023, 11:27

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2023, 16:31

Recebidos os autos

23/02/2023, 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

23/02/2023, 13:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/02/2023, 13:10

Decorrido prazo de MILTON JOSE PINTO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 03:32

Juntada de petição

22/02/2022, 10:57

Publicado Despacho (expediente) em 15/02/2022.

15/02/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 02:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/02/2022, 13:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/02/2022, 13:15

Juntada de Certidão

14/02/2022, 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

13/02/2022, 06:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 22:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/05/2021, 14:35

Juntada de parecer

26/05/2021, 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2021, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2021, 10:50

Conclusos para despacho

29/03/2021, 11:34

Recebidos os autos

29/03/2021, 11:34

Distribuído por sorteio

29/03/2021, 11:34

DESPACHO

•31/03/2021, 10:50

DECISÃO

•23/03/2021, 15:50

SENTENÇA

•14/12/2020, 09:56

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2020, 11:57

DESPACHO

•21/01/2020, 20:35

DESPACHO

•31/05/2019, 14:43

DESPACHO

•11/03/2019, 14:57