Procedimento Comum Cível 0048603-34.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ANTONIO JOSE SILVA COELHO

CPF

Autor

NIZETH SERRA DE MESQUITA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

INOCENCIO FELIX DE SOUZA NETO

OAB/MA 5406·CPF·Representa: Autor

HELIANE SOUSA FERNANDES

OAB/MA 8502·CPF·Representa: Autor

PAULO HELDER GUIMARAES DE OLIVEIRA

OAB/MA 4958·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ANTONIO JOSE SILVA COELHO

CPF

Autor

NIZETH SERRA DE MESQUITA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

15/04/2026, 09:38

Juntada de decisão

15/04/2026, 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/01/2025, 12:09

Juntada de petição

22/11/2024, 19:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 12:45

Conclusos para despacho

31/10/2024, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 09:40

Juntada de apelação

20/09/2024, 20:24

Juntada de petição

09/09/2024, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 01:34

Publicado Intimação em 30/08/2024.

30/08/2024, 01:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2024, 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2024, 11:14

Embargos de Declaração Acolhidos

23/08/2024, 16:40

Todas as movimentações(85)

Recebidos os autos

15/04/2026, 09:38

Juntada de decisão

15/04/2026, 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/01/2025, 12:09

Juntada de petição

22/11/2024, 19:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2024, 09:04

Documentos

Decisão

•15/09/2025, 09:35

Acórdão

•23/06/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 12:45

Conclusos para despacho

31/10/2024, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 09:40

Juntada de apelação

20/09/2024, 20:24

Juntada de petição

09/09/2024, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 01:34

Publicado Intimação em 30/08/2024.

30/08/2024, 01:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2024, 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2024, 11:14

Embargos de Declaração Acolhidos

23/08/2024, 16:40

Conclusos para decisão

10/11/2023, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 04:22

Juntada de apelação

21/08/2023, 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/07/2023, 15:49

Decorrido prazo de NIZETH SERRA DE MESQUITA em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 23:57

Decorrido prazo de NIZETH SERRA DE MESQUITA em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 20:35

Decorrido prazo de NIZETH SERRA DE MESQUITA em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 17:41

Decorrido prazo de NIZETH SERRA DE MESQUITA em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 09:04

Decorrido prazo de NIZETH SERRA DE MESQUITA em 21/07/2023 23:59.

26/07/2023, 19:05

Juntada de Certidão

06/07/2023, 11:36

Publicado Intimação em 30/06/2023.

01/07/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

01/07/2023, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023, 17:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2023, 17:32

Juntada de embargos de declaração

19/06/2023, 18:54

Julgado procedente em parte do pedido

17/05/2023, 16:17

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 10:17

Juntada de petição

24/06/2022, 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2022, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 16:10

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 09:33

Juntada de petição

31/03/2022, 14:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/02/2022 09:00 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

31/03/2022, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 11:33

Decorrido prazo de INOCENCIO FELIX DE SOUZA NETO em 22/02/2022 23:59.

29/03/2022, 12:45

Publicado Intimação em 15/02/2022.

26/02/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

26/02/2022, 01:42

Juntada de petição

17/02/2022, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: AUTOR: NIZETH SERRA DE MESQUITA, ANTONIO JOSE SILVA COELHO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: INOCENCIO FELIX DE SOUZA NETO - MA5406-A, PAULO HELDER GUIMARAES DE OLIVEIRA - MA4958-A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: INOCENCIO FELIX DE SOUZA NETO - MA5406-A, PAULO HELDER GUIMARAES DE OLIVEIRA - MA4958-A RÉU(S): REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Intimação - PROCESSO Nº. 0048603-34.2012.8.10.0001 Vistos, Acolho o pedido formulado pelo procurador do Estado do Maranhão (id.59848423) de redesignação de audiência marcada para o dia 09 de fevereiro de 2022 nesta unidade jurisdicional em razão de conflito de horário em relação a outra audiência vinculado ao processo n.0817342-71.2019.8.10.0001 tramitando na 3º Vara da Fazenda Publica. Desse modo, redesigno audiência de instrução e julgamento, para o dia 31 de março de 2022 às 09:00, na sala de audiência da 1ª Vara da Fazenda Pública. Intime-se as partes, na pessoa de seus procuradores, devendo estes cumprirem o disposto no art. 455, parágrafos 1º a 5º, do CPC1. São Luís, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) Juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Junior Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública

14/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: AUTOR: NIZETH SERRA DE MESQUITA, ANTONIO JOSE SILVA COELHO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: INOCENCIO FELIX DE SOUZA NETO - MA5406-A, PAULO HELDER GUIMARAES DE OLIVEIRA - MA4958-A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: INOCENCIO FELIX DE SOUZA NETO - MA5406-A, PAULO HELDER GUIMARAES DE OLIVEIRA - MA4958-A RÉU(S): REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Intimação - PROCESSO Nº. 0048603-34.2012.8.10.0001

14/02/2022, 00:00

Cancelada a movimentação processual

12/02/2022, 16:54

Desentranhado o documento

12/02/2022, 16:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2022, 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2022, 16:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/03/2022 09:00 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

12/02/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 11:23

Conclusos para despacho

31/01/2022, 09:26

Juntada de Certidão

31/01/2022, 09:25

Juntada de petição

28/01/2022, 11:52

Publicado Intimação em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2021, 08:22

Juntada de petição

07/12/2021, 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2021, 18:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/02/2022 09:00 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

03/12/2021, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 15:32

Cancelada a movimentação processual

03/12/2021, 13:14

Desentranhado o documento

03/12/2021, 13:14

Conclusos para despacho

03/12/2021, 09:19

Conclusos para despacho

02/12/2021, 12:10

Juntada de Certidão

02/12/2021, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 11:03

Conclusos para despacho

29/11/2021, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 20:57

Juntada de Certidão

08/04/2021, 16:40

Conclusos para despacho

08/04/2021, 16:40

Juntada de petição

22/03/2021, 23:56

Publicado Intimação em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 02:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2021, 08:08

Juntada de petição

24/02/2021, 15:25

Juntada de petição

11/02/2021, 10:46

Publicado Intimação em 09/02/2021.

09/02/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

08/02/2021, 04:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2021, 19:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2021, 19:40

Juntada de Certidão

15/01/2021, 11:33

Registrado para Cadastramento de processos antigos

13/01/2021, 10:18

Recebidos os autos

13/01/2021, 10:18

Despacho

•10/01/2025, 12:56

Decisão

•09/01/2025, 16:24

Despacho

•01/11/2024, 12:45

Sentença

•23/08/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 11:36

Sentença

•17/05/2023, 16:17

Despacho

•14/06/2022, 16:10

Documento Diverso

•31/03/2022, 14:23

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•31/03/2022, 11:33

Despacho

•08/02/2022, 11:23

Documento Diverso

•28/01/2022, 11:52

Despacho

•03/12/2021, 15:32

Despacho

•02/12/2021, 11:03

Todos os documentos(17)

Decisão

•15/09/2025, 09:35

Acórdão

•23/06/2025, 14:45

Despacho

•10/01/2025, 12:56

Decisão

•09/01/2025, 16:24

Despacho

•01/11/2024, 12:45

Sentença

•23/08/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 11:36

Sentença

•17/05/2023, 16:17

Despacho

•14/06/2022, 16:10

Documento Diverso

•31/03/2022, 14:23

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•31/03/2022, 11:33

Despacho

•08/02/2022, 11:23

Documento Diverso

•28/01/2022, 11:52

Despacho

•03/12/2021, 15:32

Despacho

•02/12/2021, 11:03

Despacho

•19/11/2021, 20:57

Ato Ordinatório

•15/01/2021, 11:33