Apelação Cível 0048603-34.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

NIZETH SERRA DE MESQUITA

CPF

Autor

ANTONIO JOSE SILVA COELHO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

INOCENCIO FELIX DE SOUZA NETO

OAB/MA 5406·CPF·Representa: Autor

PAULO HELDER GUIMARAES DE OLIVEIRA

OAB/MA 4958·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

NIZETH SERRA DE MESQUITA

CPF

Autor

ANTONIO JOSE SILVA COELHO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2026, 09:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

15/04/2026, 09:38

Juntada de termo

15/04/2026, 09:37

Juntada de certidão

15/04/2026, 09:36

Recebidos os autos

15/04/2026, 09:35

Juntada de Certidão

15/04/2026, 09:35

Recebidos os autos

15/04/2026, 09:35

Juntada de Certidão

02/12/2025, 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

02/12/2025, 11:18

Juntada de Certidão

02/12/2025, 11:00

Juntada de Certidão

02/12/2025, 11:00

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2025, 10:45

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 08:11

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

15/04/2026, 09:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

15/04/2026, 09:38

Juntada de termo

15/04/2026, 09:37

Juntada de certidão

15/04/2026, 09:36

Recebidos os autos

15/04/2026, 09:35

Documentos

Decisão

•15/09/2025, 10:07

Decisão

•15/09/2025, 09:35

Juntada de Certidão

15/04/2026, 09:35

Recebidos os autos

15/04/2026, 09:35

Juntada de Certidão

02/12/2025, 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

02/12/2025, 11:18

Juntada de Certidão

02/12/2025, 11:00

Juntada de Certidão

02/12/2025, 11:00

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2025, 10:45

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 08:11

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 16:46

Decorrido prazo de NIZETH SERRA DE MESQUITA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SILVA COELHO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/09/2025, 00:22

Publicado Decisão em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2025, 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 10:07

Recurso Especial não admitido

15/09/2025, 09:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/09/2025, 10:25

Juntada de termo

10/09/2025, 09:55

Decorrido prazo de NIZETH SERRA DE MESQUITA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 01:09

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/08/2025, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 10:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

12/08/2025, 14:20

Recebidos os autos

12/08/2025, 14:20

Juntada de petição

12/08/2025, 12:02

Decorrido prazo de NIZETH SERRA DE MESQUITA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SILVA COELHO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/06/2025, 00:19

Publicado Acórdão em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2025, 17:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 10:15

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (REPRESENTANTE) e não-provido

23/06/2025, 14:45

Conhecido o recurso de ANTONIO JOSE SILVA COELHO - CPF: 437.955.953-04 (APELANTE), ANTONIO JOSE SILVA COELHO - CPF: 437.955.953-04 (APELANTE) e NIZETH SERRA DE MESQUITA - CPF: 038.134.873-34 (APELANTE) e provido em parte

23/06/2025, 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2025, 15:39

Juntada de certidão

03/06/2025, 15:36

Juntada de petição

29/04/2025, 12:08

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 13:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2025, 13:37

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 09:51

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

25/04/2025, 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

25/04/2025, 12:43

Recebidos os autos

25/04/2025, 12:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/01/2025, 14:47

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SILVA COELHO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:37

Decorrido prazo de NIZETH SERRA DE MESQUITA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:37

Juntada de parecer do ministério público

22/01/2025, 15:47

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

22/01/2025, 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 12:56

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/01/2025, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/01/2025, 09:35

Juntada de Certidão

10/01/2025, 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

10/01/2025, 08:12

Recebidos os autos

10/01/2025, 08:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2025, 16:38

Determinada a redistribuição dos autos

09/01/2025, 16:24

Conclusos para despacho

07/01/2025, 12:09

Recebidos os autos

07/01/2025, 12:09

Distribuído por sorteio

07/01/2025, 12:09

Acórdão

•24/06/2025, 10:15

Acórdão

•23/06/2025, 14:45

Despacho

•10/01/2025, 12:56

Decisão

•09/01/2025, 16:38

Decisão

•09/01/2025, 16:24

Despacho

•01/11/2024, 12:45

Sentença

•23/08/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 11:36

Sentença

•17/05/2023, 16:17

Despacho

•14/06/2022, 16:10

Documento Diverso

•31/03/2022, 14:23

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•31/03/2022, 11:33

Despacho

•08/02/2022, 11:23

Todos os documentos(20)

Decisão

•15/09/2025, 10:07

Decisão

•15/09/2025, 09:35

Acórdão

•24/06/2025, 10:15

Acórdão

•23/06/2025, 14:45

Despacho

•10/01/2025, 12:56

Decisão

•09/01/2025, 16:38

Decisão

•09/01/2025, 16:24

Despacho

•01/11/2024, 12:45

Sentença

•23/08/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 11:36

Sentença

•17/05/2023, 16:17

Despacho

•14/06/2022, 16:10

Documento Diverso

•31/03/2022, 14:23

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•31/03/2022, 11:33

Despacho

•08/02/2022, 11:23

Documento Diverso

•28/01/2022, 11:52

Despacho

•03/12/2021, 15:32

Despacho

•02/12/2021, 11:03

Despacho

•19/11/2021, 20:57

Ato Ordinatório

•15/01/2021, 11:33