Apelação Cível 0831115-57.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível de São Luís 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 8� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

REDISBEL REDENCAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Autor

AMBEV BRASIL BEBIDAS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SONIA MARIA LOPES COELHO

OAB/MA 3811·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO

OAB/MA 3810·CPF·Representa: Autor

BRUNO SAULNIER DE PIERRELEVEE VILACA

OAB/MA 11502·CPF·Representa: Réu

MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO

OAB/MA 11736·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

30/09/2024, 09:53

Baixa Definitiva

30/09/2024, 09:53

Recebidos os autos

30/09/2024, 09:52

Juntada de Certidão

30/09/2024, 09:52

Recebidos os autos

30/09/2024, 09:52

Juntada de termo

30/09/2024, 09:47

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/09/2024, 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Juntada de Certidão

11/04/2024, 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

11/04/2024, 10:02

Juntada de Certidão

11/04/2024, 09:54

Juntada de contrarrazões

10/04/2024, 18:07

Publicado Intimação em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 00:20

Decorrido prazo de AMBEV BRASIL BEBIDAS S.A. em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:10

Todas as movimentações(120)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

30/09/2024, 09:53

Baixa Definitiva

30/09/2024, 09:53

Recebidos os autos

30/09/2024, 09:52

Juntada de Certidão

30/09/2024, 09:52

Recebidos os autos

30/09/2024, 09:52

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•23/02/2024, 15:31

DECISÃO

•22/02/2024, 17:11

Juntada de termo

30/09/2024, 09:47

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/09/2024, 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Juntada de Certidão

11/04/2024, 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

11/04/2024, 10:02

Juntada de Certidão

11/04/2024, 09:54

Juntada de contrarrazões

10/04/2024, 18:07

Publicado Intimação em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 00:20

Decorrido prazo de AMBEV BRASIL BEBIDAS S.A. em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 19:44

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

19/03/2024, 17:17

Publicado Decisão (expediente) em 27/02/2024.

27/02/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 16:40

Recurso Especial não admitido

22/02/2024, 17:11

Conclusos para decisão

20/02/2024, 09:56

Juntada de termo

20/02/2024, 09:18

Juntada de contrarrazões

19/02/2024, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 00:07

Publicado Intimação em 25/01/2024.

25/01/2024, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 20:09

Juntada de Certidão

23/01/2024, 20:08

Juntada de petição

23/01/2024, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

18/12/2023, 00:01

Publicado Intimação em 14/12/2023.

18/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de AMBEV BRASIL BEBIDAS S.A. em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 16:31

Juntada de Certidão

12/12/2023, 16:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

12/12/2023, 16:24

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

12/12/2023, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

22/11/2023, 00:01

Publicado Ementa em 21/11/2023.

22/11/2023, 00:01

Decorrido prazo de REDISBEL REDENCAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023, 09:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/11/2023, 08:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/11/2023, 10:41

Juntada de certidão

16/11/2023, 10:40

Decorrido prazo de AMBEV BRASIL BEBIDAS S.A. em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/11/2023, 09:59

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2023, 13:12

Recebidos os autos

24/10/2023, 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

24/10/2023, 11:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/10/2023, 11:21

Decorrido prazo de REDISBEL REDENCAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:05

Juntada de contrarrazões

19/09/2023, 12:23

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 13:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2023, 13:45

Recebidos os autos

05/09/2023, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

05/09/2023, 16:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/09/2023, 16:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/08/2023, 10:50

Decorrido prazo de AMBEV BRASIL BEBIDAS S.A. em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:25

Juntada de embargos de declaração (1689)

09/08/2023, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:04

Publicado Ementa em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2023, 12:12

Conhecido o recurso de AMBEV BRASIL BEBIDAS S.A. - CNPJ: 73.082.158/0063-24 (APELADO) e não-provido

31/07/2023, 11:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2023, 13:45

Juntada de certidão

21/07/2023, 13:44

Decorrido prazo de REDISBEL REDENCAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:11

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 10:31

Juntada de certidão

19/07/2023, 10:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/07/2023, 13:36

Recebidos os autos

17/07/2023, 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

17/07/2023, 12:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/07/2023, 12:02

Juntada de certidão de julgamento

14/07/2023, 15:12

Decorrido prazo de AMBEV BRASIL BEBIDAS S.A. em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/07/2023, 14:39

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 14:31

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2023, 14:31

Recebidos os autos

03/07/2023, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

03/07/2023, 14:30

Pedido de inclusão em pauta

03/07/2023, 14:30

Deliberado em Sessão - Retirado

25/05/2023, 17:59

Juntada de certidão de retirada de julgamento

24/05/2023, 20:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/05/2023, 17:31

Juntada de petição

15/05/2023, 10:20

Recebidos os autos

15/05/2023, 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

15/05/2023, 09:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/05/2023, 09:12

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 09:49

Recebidos os autos

19/04/2023, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

19/04/2023, 16:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/04/2023, 16:37

Decorrido prazo de AMBEV BRASIL BEBIDAS S.A. em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 03:51

Decorrido prazo de REDISBEL REDENCAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 03:51

Publicado Decisão (expediente) em 17/10/2022.

17/10/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

16/10/2022, 00:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/10/2022, 15:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/10/2022, 15:44

Juntada de Certidão

13/10/2022, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

13/10/2022, 13:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 13:33

Determinação de redistribuição por prevenção

13/10/2022, 12:54

Decorrido prazo de REDISBEL REDENCAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 03:59

Decorrido prazo de AMBEV BRASIL BEBIDAS S.A. em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 03:59

Publicado Despacho (expediente) em 15/02/2022.

15/02/2022, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 03:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/02/2022, 12:40

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/02/2022, 12:40

Juntada de Certidão

14/02/2022, 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

13/02/2022, 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2022, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 23:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/09/2021, 10:33

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

20/09/2021, 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 11:47

Recebidos os autos

13/09/2021, 22:32

Conclusos para decisão

13/09/2021, 22:32

Distribuído por sorteio

13/09/2021, 22:32

ACÓRDÃO

•17/11/2023, 08:53

ACÓRDÃO

•31/07/2023, 11:40

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•13/10/2022, 13:33

DECISÃO

•13/10/2022, 12:54

DESPACHO

•10/02/2022, 23:16

DESPACHO

•14/09/2021, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2021, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2021, 18:17

SENTENÇA

•25/05/2021, 12:47

DESPACHO

•11/02/2021, 12:00

DESPACHO

•11/06/2019, 15:35

DESPACHO

•26/02/2019, 11:11

DESPACHO

•09/10/2017, 16:18

Todos os documentos(17)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•23/02/2024, 15:31

DECISÃO

•22/02/2024, 17:11

ACÓRDÃO

•17/11/2023, 08:53

ACÓRDÃO

•31/07/2023, 11:40

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•13/10/2022, 13:33

DECISÃO

•13/10/2022, 12:54

DESPACHO

•10/02/2022, 23:16

DESPACHO

•14/09/2021, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2021, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2021, 18:17

SENTENÇA

•25/05/2021, 12:47

DESPACHO

•11/02/2021, 12:00

DESPACHO

•11/06/2019, 15:35

DESPACHO

•26/02/2019, 11:11

DESPACHO

•09/10/2017, 16:18

DECISÃO

•19/09/2017, 17:06

DESPACHO

•31/08/2017, 17:00