Execução de Título Extrajudicial 0037068-07.1995.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPor RemiçãoCancelamento de HipotecaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/1995

Valor da Causa

R$ 8.500,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução de Título Extrajudicial · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA

CPF·Representa: Autor

JOSE CALDAS GOIS

OAB/MA 609·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR 8123·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

BANCO DO BRASIL SA

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

BALUARTE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

CNPJ

Reu

MARLUCE DINIZ DUAILIBE DUQUE BACELAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA

CPF·Representa: Autor

JOSE CALDAS GOIS

OAB/MA 609·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR 8123·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 09:04

Determinado o arquivamento definitivo

06/05/2026, 17:14

Conclusos para despacho

06/05/2026, 14:20

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 00:03

Publicado Intimação em 14/04/2026.

15/04/2026, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 19:58

Conclusos para despacho

06/04/2026, 09:26

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 18:52

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 08:03

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 08:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 17:24

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 09:04

Determinado o arquivamento definitivo

06/05/2026, 17:14

Conclusos para despacho

06/05/2026, 14:20

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 00:03

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 17:14

Despacho

•06/04/2026, 19:58

Publicado Intimação em 14/04/2026.

15/04/2026, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 19:58

Conclusos para despacho

06/04/2026, 09:26

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 18:52

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 08:03

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 08:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 17:24

Conclusos para despacho

06/03/2026, 16:34

Juntada de Petição de petição

16/02/2026, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:03

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 23:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2026, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 19:22

Conclusos para decisão

19/01/2026, 09:19

Juntada de Certidão

19/01/2026, 09:18

Juntada de Certidão

20/01/2025, 22:35

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:52

Decorrido prazo de AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:52

Publicado Intimação em 02/03/2023.

15/04/2023, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

15/04/2023, 08:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2023, 17:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/02/2023, 10:02

Conclusos para despacho

16/11/2022, 22:21

Publicado Intimação em 26/10/2022.

07/11/2022, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

07/11/2022, 23:12

Juntada de petição

28/10/2022, 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2022, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 19:38

Conclusos para despacho

16/05/2022, 17:20

Decorrido prazo de AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 06:19

Juntada de petição

26/04/2022, 10:59

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

09/04/2022, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0037068-07.1995.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - OAB PR8123-A, JOSE CALDAS GOIS - OABMA609-A, MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA - OABPR27109-A EXECUTADO: BALUARTE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, MARLUCE DINIZ DUAILIBE DUQUE BACELAR Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR - OAB MA7774-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte devedora, BANCO DO BRASIL para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 590,12, conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 63129694. Após, sem pagamento, expeça a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos. São Luís/MA, data do sistema. LORENA COSTA DE MORAIS Técnica Judiciária 161927 Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

08/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 16:18

Juntada de Certidão

04/04/2022, 05:48

Realizado Cálculo de Liquidação

22/03/2022, 15:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de São Luís.

22/03/2022, 15:37

Publicado Intimação em 15/02/2022.

26/02/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

26/02/2022, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0037068-07.1995.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - OAB/PR 8123-A, JOSE CALDAS GOIS - OAB/MA 609-A, MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA - OAB/PR 27109-A EXECUTADO: BALUARTE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, MARLUCE DINIZ DUAILIBE DUQUE BACELAR Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR - OAB/MA 7774-A DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Vistos em correição. Considerando que o Exequente manifestou expressamente seu desinteresse em participar de audiência de conciliação (ID 51368128), deixo de designar audiência nesta oportunidade. No mais, cumpra-se a parte final do despacho de ID n. 50694383. Nesse sentido, remetam-se os autos para a Contadoria Judicial a fim de que sejam refeitos os cálculos da dívida executada, a considerar os parâmetros fixados pela decisão de ID n. 31782720, págs. 467-472. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

14/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/02/2022, 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2022, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 17:05

Conclusos para despacho

26/09/2021, 15:49

Decorrido prazo de MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 11:07

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 11:07

Decorrido prazo de JOSE CALDAS GOIS em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 09:14

Juntada de petição

03/09/2021, 16:11

Juntada de petição

24/08/2021, 11:49

Publicado Intimação em 20/08/2021.

22/08/2021, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

22/08/2021, 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2021, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 09:27

Juntada de petição

10/06/2021, 03:30

Conclusos para despacho

28/01/2021, 15:37

Decorrido prazo de MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 02:33

Decorrido prazo de JOSE CALDAS GOIS em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 02:33

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 02:33

Juntada de pedido de alienação de bens do acusado (1717)

22/10/2020, 11:10

Publicado Intimação em 15/10/2020.

15/10/2020, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/10/2020, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2020, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 22:04

Conclusos para despacho

14/09/2020, 12:46

Juntada de Certidão

12/09/2020, 17:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 01:15

Decorrido prazo de MARLUCE DINIZ DUAILIBE DUQUE BACELAR em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 01:15

Decorrido prazo de BALUARTE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 01:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2020, 18:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2020, 18:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2020, 18:35

Juntada de Certidão

08/06/2020, 18:33

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/06/2020, 10:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

08/06/2020, 10:06

Registrado para Cadastramento de processos antigos

05/06/2020, 15:39

Recebidos os autos

05/06/2020, 15:39

Despacho

•06/03/2026, 17:24

Despacho

•21/01/2026, 19:22

Decisão

•15/02/2023, 10:02

Despacho

•14/10/2022, 19:38

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 05:48

Despacho

•20/01/2022, 17:05

Despacho

•16/08/2021, 09:27

Despacho

•08/10/2020, 22:04

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 18:33