Execução de Título Extrajudicial 0037068-07.1995.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0037068-07.1995.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/05/2026, 09:04

Arquivamento

06/05/2026, 17:14

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 14:20

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0037068-07.1995.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: WILSON SALES BELCHIOR - MA 11099-A EXECUTADO: BALUARTE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, MARLUCE DINIZ DUAILIBE DUQUE BACELAR Advogado do(a) EXECUTADO: AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR - MA 7774-A DESPACHO Tendo em vista o teor da petição de Id. 175138441, Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL defiro parcialmente a dilação de prazo formulado pelo exequente para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias. Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

13/04/2026, 00:00

Mero expediente

06/04/2026, 19:58

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 09:26

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 18:52

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0037068-07.1995.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A EXECUTADO: BALUARTE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, MARLUCE DINIZ DUAILIBE DUQUE BACELAR Advogado do(a) EXECUTADO: AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR - MA7774-A DESPACHO Antes de proferir manifestação quanto ao pedido anexo ao Id. 172433335, determino, com fulcro no art. 524, do Código de Processo Civil, que se intime a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, de modo a possibilitar medidas de constrição judicial. Após, voltem os autos conclusos para análise da petição retro. Cumpra-se. São Luís, MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

09/03/2026, 00:00

Mero expediente

06/03/2026, 17:24

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 16:34

Petição (Petição (outras))

16/02/2026, 15:08

Documentos

Intimação

•13/04/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0037068-07.1995.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A EXECUTADO: BALUARTE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, MARLUCE DINIZ DUAILIBE DUQUE BACELAR Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR - OAB/MA 7774-A DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada por BANCO DO BRASIL, em face de BALUARTE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA e outros. Contudo, verifica-se dos autos que não se logrou êxito na citação/intimação do devedor, nem na localização de bens livres e desembaraçados, passíveis de penhora. Sobre este tema, o art. 921, III, do CPC, possibilita a suspensão da execução quando não encontrado bens penhoráveis de titularidade do devedor. Confira-se: “Art. 921. Suspende-se a execução: (...) III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis”. Acerca disso, válidos são os esclarecimentos da doutrina especializada, veja: “4. Ausência de Bens Penhoráveis. A ausência de bens penhoráveis determina a suspensão da execução (art. 921, III, CPC). O mesmo se diga se só se localizam bens impenhoráveis, se não se localizam bens para responder à execução ou se são localizados bens obviamente insuficientes (art. 836, CPC). Em tal caso, a suspensão poderá durar por até um ano, com a consequente suspensão do prazo prescricional da dívida (art. 921, § 1º, CPC). Findo esse prazo, tem início a contagem do prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC). (...) 7. Não localização de bens e arquivamento da execução. Não localizados bens penhoráveis, no período de um ano de suspensão do feito, os autos do processo devem ser arquivados (art. 921, § 2º, CPC). Podem ser desarquivados a qualquer tempo, se localizados bens passíveis de penhora (art. 921, § 3º, CPC). Arquivados os autos por prazo superior ao prescricional, dá-se a prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)” (MARINONI, Luiz Guilherme, et al, Novo Código de Processo Civil comentado. 3 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017). Importante mencionar que o sobrestamento do feito independe de citação/intimação do devedor, uma vez que o parágrafo 2º do artigo acima colacionado prevê a possibilidade de arquivamento do feito, não só quando não encontrados bens penhoráveis de titularidade do executado, mas também quando não localizado o devedor. Vale ressaltar, ainda, que a presente demanda foi ajuizada em 1995 e, desde então, vários foram os esforços empreendidos por este Juízo no sentido de localizar o devedor ou bens passíveis de penhora, sendo que todos restaram frustrados. Assim, mostra-se viável a aplicação do aludido dispositivo legal, no sentido de SUSPENDER a presente ação pelo prazo de um ano. Neste sentido tem se manifestado nossos Tribunais, veja: “Nos termos do art. 921, III e §§ 1º e 2º, do CPC, não localizados bens penhoráveis do Executado, suspende-se o processo por 1 (um) ano, período em que não haverá o decurso da prescrição. Após esse lapso temporal, inicia-se o decurso da prescrição intercorrente. Esse dispositivo legal não condiciona a suspensão do processo à citação do Executado, sendo despicienda a formação da relação processual.” (TJMG – Agravo de Instrumento – Cv 1.0480.15.003858-0/001, Relator (a): Des (a) Marcos Henrique Caldeira Brant, 16ª Câmara Cível, julgado em 20/02/2019, publicado em 01/03/2019). Ante tais considerações e, com base no art. 921, III, § 1º, do CPC, SUSPENDO o curso da presente AÇÃO DE EXECUÇÃO pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo supracitado sem localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, encaminhem-se os autos para o ARQUIVO, a teor do que dispõe o art. 921, § 2º, do CPC. Cumpra-se e intime-se. São Luís - MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0037068-07.1995.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - OAB/PR 8123-A, JOSE CALDAS GOIS - OAB/MA 609-A, MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA - OAB/PR 27109-A EXECUTADO: BALUARTE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, MARLUCE DINIZ DUAILIBE DUQUE BACELAR Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR - OAB/MA 7774 DESPACHO De início, Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL indefiro o pedido de consulta de endereço dos Réus (ID n. 31782720, págs. 456-459), haja vista que os mesmos já foram devidamente citados nestes autos. Compulsando os autos, observo que o Eg. Tribunal de Justiça do Maranhão acolheu parcialmente o pedido recursal formulado pela parte Executada, para fins de "reconhecer o adimplemento parcial do débito, a fim de que seja incluído, na apuração do saldo remanescente da dívida, o valor obtido desde o ano de 1997, de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), devidamente atualizado", conforme se vê em decisão de ID n. 31782720, págs. 467-472. Nesse ponto, destaco o trecho do voto do relator em que diz que: "À dívida inicialmente executada deve ser cotejada a devida quitação realizada pela praça e arrematação dos lotes 02, 03, 28, 29, 30, 31 e 32 do imóvel denominado Rio Anil, que à época receberam valor de avaliação de R$ 140.000,00 que em muito se aproximava do próprio total da dívida, de R$ 170.210,16. Desta forma, tenho que deve ser incluído, na apuração do saldo remanescente da dívida, o valor obtido desde o ano de 1997, de R$ 140.000,00" (ID n. 31782720, pág. 471). Considerando a possibilidade deste Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição da lide, a teor do que dispõe o art 139, inc. V, do CPC, determino a intimação das partes para dizerem, no prazo comum de 10 (dez) dias, se possuem interesse em participar de audiência de conciliação. Caso não haja a manifestação de nenhuma das partes ou caso ambas se pronunciem pelo desinteresse na autocomposição, remetam-se os autos para a Contadoria Judicial a fim de que sejam refeitos os cálculos da dívida executada, a considerar os parâmetros fixados pela decisão de ID n. 31782720, págs. 467-472. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

19/08/2021, 00:00

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