Procedimento Comum Cível 0000019-71.2016.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/01/2016

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Tutóia

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Tutoia 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

ROBERTO SILVA MAUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PAULINO NEVES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADLER GOMES LEITAO

OAB/MA 6587·CPF·Representa: Autor

MAIZA CRISTINA ROCHA LISBOA

OAB/MA 18845·CPF·Representa: Autor

EMANUEL CARLOS BARROS DOS REIS

OAB/MA 4633·CPF·Representa: Réu

HELDER SOUSA DA CRUZ

OAB/MA 14817·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 06:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULINO NEVES em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:07

Decorrido prazo de HELDER SOUSA DA CRUZ em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:13

Decorrido prazo de MAIZA CRISTINA ROCHA LISBOA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:13

Decorrido prazo de ADLER GOMES LEITAO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 06:59

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 02:15

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 13:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 13:32

Juntada de decisão

01/09/2025, 10:27

Recebidos os autos

01/09/2025, 10:27

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 06:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULINO NEVES em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:07

Decorrido prazo de HELDER SOUSA DA CRUZ em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:13

Decorrido prazo de MAIZA CRISTINA ROCHA LISBOA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:13

Decorrido prazo de ADLER GOMES LEITAO em 03/10/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 13:32

Acórdão (expediente)

•01/09/2025, 10:27

04/10/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 06:59

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 02:15

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 13:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 13:32

Juntada de decisão

01/09/2025, 10:27

Recebidos os autos

01/09/2025, 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/08/2023, 09:04

Juntada de Certidão

14/08/2023, 09:03

Decorrido prazo de ADLER GOMES LEITAO em 01/11/2022 23:59.

17/01/2023, 06:37

Decorrido prazo de ADLER GOMES LEITAO em 01/11/2022 23:59.

17/01/2023, 06:36

Juntada de contrarrazões

26/10/2022, 10:21

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2022.

07/10/2022, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 15:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 11:58

Juntada de Certidão

05/10/2022, 11:45

Juntada de Certidão

05/10/2022, 11:37

Juntada de Certidão

05/10/2022, 11:34

Decorrido prazo de ADLER GOMES LEITAO em 22/02/2022 23:59.

03/03/2022, 15:14

Decorrido prazo de HELDER SOUSA DA CRUZ em 22/02/2022 23:59.

26/02/2022, 08:37

Publicado Intimação em 15/02/2022.

26/02/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

26/02/2022, 02:50

Publicado Intimação em 15/02/2022.

26/02/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

26/02/2022, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Tutóia/MA, 6 de janeiro de 2022. LINNE DIELE ARAUJO MIRANDA Secretária Judicial

14/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Tutóia/MA, 6 de janeiro de 2022. LINNE DIELE ARAUJO MIRANDA Secretária Judicial

14/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2022, 15:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2022, 15:41

Juntada de Certidão

06/01/2022, 01:30

Registrado para Cadastramento de processos antigos

19/08/2021, 17:21

Decisão

•09/06/2025, 10:35

Acórdão

•11/02/2025, 18:00

Despacho

•12/08/2024, 21:41

Decisão

•30/05/2024, 15:29

Despacho

•16/11/2023, 11:25

Decisão

•18/08/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 09:03

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 11:45

Ato Ordinatório

•06/01/2022, 01:30