Apelação Cível 0800098-49.2019.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2021

Valor da Causa

R$ 10.507,29

Órgão julgador

Gabinete Des. Marcelino Chaves Everton

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Timon

Partes do Processo

ALESSANDRA BEATRIZ DE MORAES

CPF

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - FIDC NPL I

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI 4344·CPF·Representa: Autor

MARIANA DENUZZO

OAB/SP 253384·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

09/08/2022, 08:42

Baixa Definitiva

09/08/2022, 08:42

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

09/08/2022, 08:33

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 03:24

Decorrido prazo de ALESSANDRA BEATRIZ DE MORAES em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 03:24

Publicado Acórdão (expediente) em 15/07/2022.

15/07/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 01:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 15:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/07/2022, 21:43

Decorrido prazo de ALESSANDRA BEATRIZ DE MORAES em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 02:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2022, 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2022, 17:03

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 02:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/06/2022, 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2022, 18:07

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

09/08/2022, 08:42

Baixa Definitiva

09/08/2022, 08:42

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

09/08/2022, 08:33

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 03:24

Decorrido prazo de ALESSANDRA BEATRIZ DE MORAES em 08/08/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•13/07/2022, 15:41

ACÓRDÃO

•12/07/2022, 21:43

09/08/2022, 03:24

Publicado Acórdão (expediente) em 15/07/2022.

15/07/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 01:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 15:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/07/2022, 21:43

Decorrido prazo de ALESSANDRA BEATRIZ DE MORAES em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 02:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2022, 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2022, 17:03

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 02:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/06/2022, 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2022, 18:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/05/2022, 22:01

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 14/03/2022 23:59.

16/03/2022, 05:37

Decorrido prazo de ALESSANDRA BEATRIZ DE MORAES em 14/03/2022 23:59.

16/03/2022, 05:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/02/2022, 08:21

Juntada de contrarrazões

22/02/2022, 14:16

Publicado Despacho (expediente) em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2022, 19:12

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 06:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/01/2022, 14:37

Juntada de embargos de declaração (1689)

28/01/2022, 20:38

Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2022.

22/01/2022, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

22/01/2022, 03:06

Decorrido prazo de ALESSANDRA BEATRIZ DE MORAES em 16/12/2021 23:59.

18/12/2021, 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2021, 14:53

Conhecido o recurso de ALESSANDRA BEATRIZ DE MORAES - CPF: 021.395.953-43 (APELANTE) e provido em parte

17/12/2021, 13:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2021, 14:34

Juntada de parecer do ministério público

10/12/2021, 13:48

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 01:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/12/2021, 23:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2021, 18:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/11/2021, 16:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/03/2021, 17:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/03/2021, 17:49

Juntada de documento

10/03/2021, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

02/03/2021, 15:32

Juntada de petição

14/01/2021, 16:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/12/2020, 15:52

Juntada de parecer

10/12/2020, 12:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2020, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 10:04

Recebidos os autos

18/11/2020, 11:15

Distribuído por sorteio

18/11/2020, 11:15

Conclusos para decisão

18/11/2020, 11:15

DESPACHO

•12/02/2022, 19:12

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•17/12/2021, 14:53

ACÓRDÃO

•17/12/2021, 13:11

DESPACHO

•25/11/2020, 10:04

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2020, 08:06

DOCUMENTO DIVERSO

•19/06/2020, 15:13

DOCUMENTO DIVERSO

•19/06/2020, 15:13

DOCUMENTO DIVERSO

•19/06/2020, 15:13

DOCUMENTO DIVERSO

•19/06/2020, 15:13

DOCUMENTO DIVERSO

•19/06/2020, 15:13

DOCUMENTO DIVERSO

•19/06/2020, 15:13

DOCUMENTO DIVERSO

•19/06/2020, 15:13

DOCUMENTO DIVERSO

•19/06/2020, 15:13

Todos os documentos(30)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•13/07/2022, 15:41

ACÓRDÃO

•12/07/2022, 21:43

DESPACHO

•12/02/2022, 19:12

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•17/12/2021, 14:53

ACÓRDÃO

•17/12/2021, 13:11

DESPACHO

•25/11/2020, 10:04

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2020, 08:06

DOCUMENTO DIVERSO

•19/06/2020, 15:13

DOCUMENTO DIVERSO

•19/06/2020, 15:13

DOCUMENTO DIVERSO

•19/06/2020, 15:13

DOCUMENTO DIVERSO

•19/06/2020, 15:13

DOCUMENTO DIVERSO

•19/06/2020, 15:13

DOCUMENTO DIVERSO

•19/06/2020, 15:13

DOCUMENTO DIVERSO

•19/06/2020, 15:13

DOCUMENTO DIVERSO

•19/06/2020, 15:13

SENTENÇA

•09/06/2020, 21:55

DOCUMENTO DIVERSO

•24/04/2020, 18:37

DOCUMENTO DIVERSO

•24/04/2020, 18:37

DOCUMENTO DIVERSO

•24/04/2020, 18:37

DOCUMENTO DIVERSO

•24/04/2020, 18:37

DOCUMENTO DIVERSO

•24/04/2020, 18:37

DOCUMENTO DIVERSO

•24/04/2020, 18:37

DOCUMENTO DIVERSO

•24/04/2020, 18:37

DESPACHO

•08/04/2020, 11:02

DESPACHO

•01/02/2020, 12:36

DECISÃO

•01/08/2019, 18:48

DOCUMENTO DIVERSO

•22/07/2019, 16:15

DESPACHO

•10/06/2019, 18:32

DECISÃO

•20/03/2019, 15:19

DESPACHO

•07/03/2019, 20:46