Procedimento Comum Cível 0000688-90.2017.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2017

Valor da Causa

R$ 84.428,16

Órgão julgador

Vara Única de Tutóia

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Tutoia 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Partes do Processo

ROSINEIDE DA SILVA ROCHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PAULINO NEVES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA

OAB/MA 6656·CPF·Representa: Autor

ALEILSON SANTOS COELHO

OAB/MA 17320·CPF·Representa: Autor

FABIANO FERREIRA DE ARAGAO

OAB/MA 7699·CPF·Representa: Autor

MAYARA ALMEIDA BOGEA

OAB/MA 15239·CPF·Representa: Réu

LUCAS VIANA LOPES

OAB/MA 22367·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/03/2026, 15:29

Juntada de Certidão

03/03/2026, 15:26

Decorrido prazo de ALEILSON SANTOS COELHO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:06

Juntada de Petição de contrarrazões

04/12/2025, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:10

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 09:08

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 09:07

Juntada de Petição de apelação

11/11/2025, 19:57

Decorrido prazo de ALEILSON SANTOS COELHO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:18

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2025, 10:49

Embargos de Declaração Acolhidos

24/07/2025, 07:08

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/03/2026, 15:29

Juntada de Certidão

03/03/2026, 15:26

Decorrido prazo de ALEILSON SANTOS COELHO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:06

Juntada de Petição de contrarrazões

04/12/2025, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 09:07

Sentença

•24/07/2025, 07:08

27/11/2025, 00:10

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 09:08

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 09:07

Juntada de Petição de apelação

11/11/2025, 19:57

Decorrido prazo de ALEILSON SANTOS COELHO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:18

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2025, 10:49

Embargos de Declaração Acolhidos

24/07/2025, 07:08

Conclusos para decisão

04/06/2025, 14:20

Juntada de Certidão

04/06/2025, 14:20

Juntada de contrarrazões

29/04/2025, 17:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 15:35

Decorrido prazo de LUCAS VIANA LOPES em 26/11/2024 23:59.

02/12/2024, 15:46

Decorrido prazo de MAYARA ALMEIDA BOGEA em 26/11/2024 23:59.

02/12/2024, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

11/11/2024, 21:41

Publicado Intimação em 01/11/2024.

11/11/2024, 21:41

Conclusos para decisão

08/11/2024, 09:08

Juntada de Certidão

08/11/2024, 09:08

Juntada de embargos de declaração

04/11/2024, 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 14:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 14:55

Julgado procedente em parte do pedido

16/10/2024, 12:10

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 11:24

Juntada de Certidão

23/08/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 15:18

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2024 14:00, Vara Única de Tutóia.

20/08/2024, 15:18

Juntada de protocolo

20/08/2024, 13:38

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 09:03

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 16:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 16:30

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2024 14:00, Vara Única de Tutóia.

18/07/2024, 15:12

Juntada de Certidão

05/02/2024, 11:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/09/2023, 09:34

Conclusos para decisão

15/12/2022, 17:11

Juntada de Certidão

15/12/2022, 17:11

Juntada de petição

19/10/2022, 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022, 10:57

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA em 22/02/2022 23:59.

03/03/2022, 15:43

Decorrido prazo de MAYARA ALMEIDA BOGEA em 22/02/2022 23:59.

26/02/2022, 08:39

Publicado Intimação em 15/02/2022.

26/02/2022, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

26/02/2022, 02:50

Publicado Intimação em 15/02/2022.

26/02/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

26/02/2022, 02:50

Juntada de petição

22/02/2022, 09:00

Juntada de petição

15/02/2022, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Tutóia/MA, 6 de janeiro de 2022. LINNE DIELE ARAUJO MIRANDA Secretária Judicial

14/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Tutóia/MA, 6 de janeiro de 2022. LINNE DIELE ARAUJO MIRANDA Secretária Judicial

14/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2022, 15:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2022, 15:48

Juntada de Certidão

06/01/2022, 01:31

Registrado para Cadastramento de processos antigos

20/08/2021, 17:17

Despacho

•12/03/2025, 15:35

Sentença

•16/10/2024, 12:10

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•20/08/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 16:30

Decisão

•19/09/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•06/01/2022, 01:31