Apelação Cível 0000428-16.2012.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 48,48

Órgão julgador

Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de São Mateus 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de S�o Mateus do Maranh�o 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Sebasti�o Joaquim Lima Bonfim (CDPR)

Partes do Processo

ANANIAS VIDAL DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO BGM

Terceiro

BANCO

Terceiro

BMG

Terceiro

Advogados / Representantes

ESTEFANIO SOUZA CASTRO

OAB/MA 9798·CPF·Representa: Autor

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ANANIAS VIDAL DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO BGM

Terceiro

BANCO

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO BMG ITAU SA

Terceiro

BANCO BMG ITAU

Terceiro

BANCO BMG ITAU S/A

Terceiro

BAMCO BMG S.A

Terceiro

BANCO B M G S.A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

ANTONIO JOAQUIM DA COSTA

Terceiro

FINANCEIRA BMG

Terceiro

BMG SA

Terceiro

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

06/05/2026, 07:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

30/04/2026, 11:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

15/04/2026, 13:57

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

15/12/2025, 10:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

12/12/2025, 16:26

Juntada de petição

28/03/2025, 19:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

19/08/2024, 16:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/07/2023, 12:07

Juntada de parecer do ministério público

21/07/2023, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2023, 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 11:12

Recebidos os autos

30/06/2023, 16:43

Todas as movimentações(17)

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

06/05/2026, 07:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

30/04/2026, 11:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

15/04/2026, 13:57

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

15/12/2025, 10:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 16:26

Despacho

•14/07/2023, 11:12

12/12/2025, 16:26

Juntada de petição

28/03/2025, 19:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

19/08/2024, 16:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/07/2023, 12:07

Juntada de parecer do ministério público

21/07/2023, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2023, 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 11:12

Recebidos os autos

30/06/2023, 16:43

Conclusos para despacho

30/06/2023, 16:43

Distribuído por sorteio

30/06/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 14:53