Procedimento Comum Cível 0026217-10.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ContasParlamentaresAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Partes do Processo

LUIZ LEMOS SILVEIRA

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA

OAB/MA 2132·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

LUIZ LEMOS SILVEIRA

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/01/2026, 06:19

Juntada de termo

21/01/2026, 12:18

Juntada de despacho

02/12/2025, 10:22

Recebidos os autos

02/12/2025, 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

31/07/2025, 10:25

Juntada de contrarrazões

18/07/2025, 09:51

Juntada de contrarrazões

01/07/2025, 20:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 19:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2025, 19:47

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 19:44

Juntada de apelação

26/05/2025, 19:02

Juntada de apelação

28/04/2025, 09:43

Publicado Intimação em 01/04/2025.

06/04/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

06/04/2025, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 13:18

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/01/2026, 06:19

Juntada de termo

21/01/2026, 12:18

Juntada de despacho

02/12/2025, 10:22

Recebidos os autos

02/12/2025, 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

31/07/2025, 10:25

Documentos

Cópia de sentença

•21/01/2026, 12:18

Despacho

•28/11/2025, 12:21

Juntada de contrarrazões

18/07/2025, 09:51

Juntada de contrarrazões

01/07/2025, 20:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 19:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2025, 19:47

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 19:44

Juntada de apelação

26/05/2025, 19:02

Juntada de apelação

28/04/2025, 09:43

Publicado Intimação em 01/04/2025.

06/04/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

06/04/2025, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 13:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2025, 13:18

Julgado improcedente o pedido

27/03/2025, 23:58

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 10:56

Juntada de termo

26/08/2024, 10:55

Juntada de parecer de mérito (mp)

09/07/2024, 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2024, 09:16

Juntada de Certidão

15/05/2024, 09:12

Juntada de petição

29/01/2024, 19:11

Juntada de petição

11/12/2023, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 03:42

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 03:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 12:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2023, 15:24

Conclusos para despacho

07/11/2022, 12:19

Juntada de réplica à contestação

01/11/2022, 21:04

Publicado Intimação em 07/10/2022.

10/10/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

10/10/2022, 02:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 19:13

Juntada de Certidão

23/09/2022, 09:00

Juntada de contestação

10/08/2022, 17:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2022, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 13:35

Conclusos para despacho

12/05/2022, 21:07

Juntada de Certidão

12/05/2022, 21:07

Decorrido prazo de LUIZ LEMOS SILVEIRA em 21/03/2022 23:59.

28/03/2022, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0026217-10.2012.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: LUIZ LEMOS SILVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA - MA2132-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Despacho: Despacho (expediente) - Vistos, etc. Intime-se a parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias tomar ciência da decisão de ID n° 48134850 (pág. 464/465), bem como, requerer o que entender de direito. Publique-se e intimem-se. Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública

15/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 19:53

Conclusos para despacho

25/01/2022, 15:29

Juntada de petição

24/01/2022, 12:11

Juntada de petição

22/12/2021, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 07:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2021, 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2021, 14:20

Juntada de Certidão

17/11/2021, 13:41

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/06/2021, 16:11

Recebidos os autos

28/06/2021, 16:11

Despacho

•08/08/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 19:44

Sentença

•27/03/2025, 23:58

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 09:12

Despacho

•13/10/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 09:00

Despacho

•28/06/2022, 13:35

Despacho

•26/01/2022, 19:53

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 13:41