Execução de Título Extrajudicial 0801066-14.2021.8.10.0059 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801066-14.2021.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de M. D. CARVALHO MELO EIRELI - EPP em 16/11/2022 23:59.

18/01/2023, 01:23

Arquivado Definitivamente

23/11/2022, 10:58

Transitado em Julgado em 17/11/2022

23/11/2022, 10:33

Publicado Intimação em 31/10/2022.

15/11/2022, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

15/11/2022, 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2022, 09:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/10/2022, 09:12

Decorrido prazo de KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 16:37

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2022, 10:09

Decorrido prazo de KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 15:33

Decorrido prazo de KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 14:43

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: M. D. CARVALHO MELO EIRELI - EPP Requerido(a): MARCOS VINICIUS NERES PINTO DESPACHO Em análise dos autos, observa-se que consta a informação de que foi dado o Aviso Prévio ao condomínio exequente, por parte dos causídicos que atualmente o representam, de que Abririam Mão de o representa-lo na esfera judicial, pelos motivos exposto e que o mesmo deveria proceder a busca de um novo advogado no prazo de 10 (dez) dias, conforme disposto no artigo 5ª § 3º do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil. Consta também o pedido de arbitramento de honorários contratuais proporcionalmente ao trabalho exercido. Do exposto, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0801066-14.2021.8.10.0059 INDEFIRO o pedido de arbitramento de honorários contratuais proporcionalmente ao trabalho exercido, uma vez que deverá propor ação autônoma para buscar o pagamento da verba sucumbencial ou contratual que entende cabível, proporcionalmente ao trabalho executado", conforme precedente do Superior Tribunal de Justiça no mesmo sentido: "Nos casos em que houve a revogação, pelo cliente, do mandato outorgado ao advogado, este não está autorizado a demandar honorários de sucumbência da parte adversa nos próprios autos da execução relativa ao objeto principal do processo. Nessas hipóteses, o antigo patrono deve pleitear seus direitos em ação autônoma proposta contra o ex-cliente". Unanimidade. Processo 2199151-15.2020.8.26.0000. Ato continuo, INTIME-SE o condômino exequente, para no prazo de 10(Dez) dias, promover a habilitação dos seus representantes, sob pena de arquivamento dos autos. São José de Ribamar, 14 de fevereiro de 2022. Juíza LAVÍNIA HELENA MACEDO COELHO Auxiliar respondendo pelo 2º JECRRIM de São José de Ribamar.

31/03/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•27/10/2022, 09:12

Despacho

•14/02/2022, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: M. D. CARVALHO MELO EIRELI - EPP Requerido(a): MARCOS VINICIUS NERES PINTO DESPACHO Em análise dos autos, observa-se que consta a informação de que foi dado o Aviso Prévio ao condomínio exequente, por parte dos causídicos que atualmente o representam, de que Abririam Mão de o representa-lo na esfera judicial, pelos motivos exposto e que o mesmo deveria proceder a busca de um novo advogado no prazo de 10 (dez) dias, conforme disposto no artigo 5ª § 3º do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil. Consta também o pedido de arbitramento de honorários contratuais proporcionalmente ao trabalho exercido. Do exposto, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0801066-14.2021.8.10.0059 INDEFIRO o pedido de arbitramento de honorários contratuais proporcionalmente ao trabalho exercido, uma vez que deverá propor ação autônoma para buscar o pagamento da verba sucumbencial ou contratual que entende cabível, proporcionalmente ao trabalho executado", conforme precedente do Superior Tribunal de Justiça no mesmo sentido: "Nos casos em que houve a revogação, pelo cliente, do mandato outorgado ao advogado, este não está autorizado a demandar honorários de sucumbência da parte adversa nos próprios autos da execução relativa ao objeto principal do processo. Nessas hipóteses, o antigo patrono deve pleitear seus direitos em ação autônoma proposta contra o ex-cliente". Unanimidade. Processo 2199151-15.2020.8.26.0000. Ato continuo, INTIME-SE o condômino exequente, para no prazo de 10(Dez) dias, promover a habilitação dos seus representantes, sob pena de arquivamento dos autos. São José de Ribamar, 14 de fevereiro de 2022. Juíza LAVÍNIA HELENA MACEDO COELHO Auxiliar respondendo pelo 2º JECRRIM de São José de Ribamar.

31/03/2022, 00:00

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Decorrido prazo de M. D. CARVALHO MELO EIRELI - EPP em 16/11/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/11/2022

Publicado Intimação em 31/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Decorrido prazo de KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA em 21/06/2022 23:59.

Conclusos para julgamento

Expedição de Comunicação eletrônica.

Decorrido prazo de KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA em 20/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA em 20/04/2022 23:59.

Publicado Intimação em 01/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

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