Execução de Título Extrajudicial 0801066-14.2021.8.10.0059 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801066-14.2021.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/01/2023, 01:23

Definitivo

23/11/2022, 10:58

Trânsito em julgado

23/11/2022, 10:33

Publicação

15/11/2022, 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2022, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: M.D. CARVALHO MELO EIRELI - EPP EXECUTADO: MARCOS VINICIUS NERES PINTO SENTENÇA Dispensado o relatório, com fulcro no art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95. Passo a decidir. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Cons. Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd. L, Ed. Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 | E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0801066-14.2021.8.10.0059 Trata-se de execução de título executivo extrajudicial, na qual o devedor, devidamente citado, manteve-se inerte (ID 60863046). Em virtude disso, oportunizou-se à parte exequente requerer o que entendesse de direito, sobretudo proceder à nomeação de possíveis bens penhoráveis, de propriedade do executado, mas não houve qualquer manifestação. Cediço que a inércia da parte autora faz presumir que não tem mais interesse pelo processo. Ademais, este feito tramita pelo procedimento estabelecido pela Lei 9.099/95, cujo art. 53, § 4°, determina que, não sendo encontrada a parte devedora ou não havendo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, VI do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). São José de Ribamar, data do sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2º JECCrim

28/10/2022, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

27/10/2022, 09:12

Decurso de Prazo

15/07/2022, 16:37

Conclusão (para julgamento)

30/06/2022, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2022, 10:09

Decurso de Prazo

22/04/2022, 15:33

Decurso de Prazo

22/04/2022, 14:43

Publicação

01/04/2022, 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: M. D. CARVALHO MELO EIRELI - EPP Requerido(a): MARCOS VINICIUS NERES PINTO DESPACHO Em análise dos autos, observa-se que consta a informação de que foi dado o Aviso Prévio ao condomínio exequente, por parte dos causídicos que atualmente o representam, de que Abririam Mão de o representa-lo na esfera judicial, pelos motivos exposto e que o mesmo deveria proceder a busca de um novo advogado no prazo de 10 (dez) dias, conforme disposto no artigo 5ª § 3º do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil. Consta também o pedido de arbitramento de honorários contratuais proporcionalmente ao trabalho exercido. Do exposto, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0801066-14.2021.8.10.0059 INDEFIRO o pedido de arbitramento de honorários contratuais proporcionalmente ao trabalho exercido, uma vez que deverá propor ação autônoma para buscar o pagamento da verba sucumbencial ou contratual que entende cabível, proporcionalmente ao trabalho executado", conforme precedente do Superior Tribunal de Justiça no mesmo sentido: "Nos casos em que houve a revogação, pelo cliente, do mandato outorgado ao advogado, este não está autorizado a demandar honorários de sucumbência da parte adversa nos próprios autos da execução relativa ao objeto principal do processo. Nessas hipóteses, o antigo patrono deve pleitear seus direitos em ação autônoma proposta contra o ex-cliente". Unanimidade. Processo 2199151-15.2020.8.26.0000. Ato continuo, INTIME-SE o condômino exequente, para no prazo de 10(Dez) dias, promover a habilitação dos seus representantes, sob pena de arquivamento dos autos. São José de Ribamar, 14 de fevereiro de 2022. Juíza LAVÍNIA HELENA MACEDO COELHO Auxiliar respondendo pelo 2º JECRRIM de São José de Ribamar.

31/03/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•28/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: M. D. CARVALHO MELO EIRELI - EPP Requerido(a): MARCOS VINICIUS NERES PINTO DESPACHO Em análise dos autos, observa-se que consta a informação de que foi dado o Aviso Prévio ao condomínio exequente, por parte dos causídicos que atualmente o representam, de que Abririam Mão de o representa-lo na esfera judicial, pelos motivos exposto e que o mesmo deveria proceder a busca de um novo advogado no prazo de 10 (dez) dias, conforme disposto no artigo 5ª § 3º do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil. Consta também o pedido de arbitramento de honorários contratuais proporcionalmente ao trabalho exercido. Do exposto, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0801066-14.2021.8.10.0059 INDEFIRO o pedido de arbitramento de honorários contratuais proporcionalmente ao trabalho exercido, uma vez que deverá propor ação autônoma para buscar o pagamento da verba sucumbencial ou contratual que entende cabível, proporcionalmente ao trabalho executado", conforme precedente do Superior Tribunal de Justiça no mesmo sentido: "Nos casos em que houve a revogação, pelo cliente, do mandato outorgado ao advogado, este não está autorizado a demandar honorários de sucumbência da parte adversa nos próprios autos da execução relativa ao objeto principal do processo. Nessas hipóteses, o antigo patrono deve pleitear seus direitos em ação autônoma proposta contra o ex-cliente". Unanimidade. Processo 2199151-15.2020.8.26.0000. Ato continuo, INTIME-SE o condômino exequente, para no prazo de 10(Dez) dias, promover a habilitação dos seus representantes, sob pena de arquivamento dos autos. São José de Ribamar, 14 de fevereiro de 2022. Juíza LAVÍNIA HELENA MACEDO COELHO Auxiliar respondendo pelo 2º JECRRIM de São José de Ribamar.

31/03/2022, 00:00

—

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ausência de pressupostos processuais

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(34)