Apelação Cível 0800587-69.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2021

Valor da Causa

R$ 7.533,03

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

DILMAR DE JESUS ARAUJO CAMARGO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB/MA 765·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

DILMAR DE JESUS ARAUJO CAMARGO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2023, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

24/04/2023, 15:04

Juntada de termo

24/04/2023, 15:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/04/2023, 15:02

Juntada de Certidão

31/08/2022, 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

31/08/2022, 12:54

Juntada de Certidão

31/08/2022, 12:52

Juntada de Certidão

31/08/2022, 12:48

Juntada de Certidão

31/08/2022, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 04:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2022, 18:21

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

05/07/2022, 18:05

Publicado Decisão (expediente) em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 09:26

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

24/04/2023, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

24/04/2023, 15:04

Juntada de termo

24/04/2023, 15:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/04/2023, 15:02

Juntada de Certidão

31/08/2022, 12:54

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•13/06/2022, 09:26

DECISÃO

•11/06/2022, 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

31/08/2022, 12:54

Juntada de Certidão

31/08/2022, 12:52

Juntada de Certidão

31/08/2022, 12:48

Juntada de Certidão

31/08/2022, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 04:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2022, 18:21

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

05/07/2022, 18:05

Publicado Decisão (expediente) em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 09:26

Recurso Especial não admitido

11/06/2022, 10:50

Conclusos para decisão

24/05/2022, 08:11

Juntada de termo

24/05/2022, 08:01

Juntada de contrarrazões

23/05/2022, 22:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2022, 08:07

Juntada de Certidão

17/05/2022, 08:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

17/05/2022, 07:28

Juntada de recurso especial (213)

16/05/2022, 16:20

Publicado Ementa em 26/04/2022.

26/04/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 11:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/04/2022, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 03:44

Deliberado em Sessão - Retirado

18/04/2022, 12:46

Juntada de petição

28/03/2022, 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2022, 13:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/03/2022, 09:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/03/2022, 07:46

Juntada de embargos de declaração (1689)

22/02/2022, 11:39

Juntada de embargos de declaração (1689)

22/02/2022, 11:38

Publicado Ementa em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 10:28

Conhecido o recurso de DILMAR DE JESUS ARAUJO CAMARGO - CPF: 225.964.373-68 (APELANTE) e não-provido

14/02/2022, 07:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2022, 16:36

Juntada de parecer do ministério público

04/02/2022, 09:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/02/2022, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 03:39

Juntada de petição

26/01/2022, 21:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2022, 12:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/12/2021, 08:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/10/2021, 15:14

Juntada de parecer do ministério público

27/10/2021, 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2021, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 01:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2021, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 01:19

Juntada de petição

24/06/2021, 11:57

Publicado Despacho em 24/06/2021.

24/06/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 00:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2021, 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2021, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 15:59

Juntada de petição

21/05/2021, 14:37

Publicado Despacho (expediente) em 21/05/2021.

21/05/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 00:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/05/2021, 13:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/05/2021, 13:13

Juntada de documento

19/05/2021, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

19/05/2021, 13:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2021, 11:37

Declarada incompetência

18/05/2021, 12:38

Recebidos os autos

14/05/2021, 11:11

Conclusos para despacho

14/05/2021, 11:11

Distribuído por sorteio

14/05/2021, 11:11

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 15:57

ACÓRDÃO

•14/02/2022, 07:47

PARECER

•27/10/2021, 12:05

DESPACHO

•22/06/2021, 08:36

DESPACHO

•21/06/2021, 15:59

DECISÃO

•18/05/2021, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2021, 13:17

DOCUMENTO DIVERSO

•07/04/2021, 14:59

DOCUMENTO DIVERSO

•07/04/2021, 14:59

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•24/03/2021, 08:38

SENTENÇA

•17/03/2021, 15:13

DOCUMENTO DIVERSO

•19/03/2020, 15:02

DOCUMENTO DIVERSO

•19/03/2020, 15:02

Todos os documentos(29)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•13/06/2022, 09:26

DECISÃO

•11/06/2022, 10:50

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 15:57

ACÓRDÃO

•14/02/2022, 07:47

PARECER

•27/10/2021, 12:05

DESPACHO

•22/06/2021, 08:36

DESPACHO

•21/06/2021, 15:59

DECISÃO

•18/05/2021, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2021, 13:17

DOCUMENTO DIVERSO

•07/04/2021, 14:59

DOCUMENTO DIVERSO

•07/04/2021, 14:59

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•24/03/2021, 08:38

SENTENÇA

•17/03/2021, 15:13

DOCUMENTO DIVERSO

•19/03/2020, 15:02

DOCUMENTO DIVERSO

•19/03/2020, 15:02

DOCUMENTO DIVERSO

•19/03/2020, 15:02

DOCUMENTO DIVERSO

•19/03/2020, 15:02

DESPACHO

•07/02/2020, 12:35

DESPACHO

•16/12/2019, 17:24

DECISÃO

•11/11/2019, 16:35

DECISÃO

•28/03/2019, 11:31

DESPACHO

•18/01/2019, 11:46

DOCUMENTO DIVERSO

•09/01/2019, 11:09

DOCUMENTO DIVERSO

•09/01/2019, 11:09

DOCUMENTO DIVERSO

•09/01/2019, 11:09

DOCUMENTO DIVERSO

•09/01/2019, 11:09

DOCUMENTO DIVERSO

•09/01/2019, 11:09

DOCUMENTO DIVERSO

•09/01/2019, 11:09

DOCUMENTO DIVERSO

•09/01/2019, 11:09