Execução de Título Extrajudicial 0003727-84.2010.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2010

Valor da Causa

R$ 8.411.009,77

Órgão julgador

2ª Vara de Balsas

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução de Título Extrajudicial · 2� Vara da Comarca de Balsas

Partes do Processo

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BNB

Terceiro

ONILDO TOLEDO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LIVIA KARLA CASTELO BRANCO PEREIRA

OAB/MA 8103·CPF·Representa: Autor

OSVALDO PAIVA MARTINS

OAB/MA 6279·CPF·Representa: Autor

THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS

OAB/MA 9251·CPF·Representa: Autor

LUCAS FERNANDES RIBEIRO BANHOS

OAB/MA 9629·CPF·Representa: Autor

GUIDA MENDONCA FIGUEIREDO FERREIRA ROCHA

OAB/MA 13276·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

LIVIA KARLA CASTELO BRANCO PEREIRA

OAB/MA 8103·CPF·Representa: Autor

OSVALDO PAIVA MARTINS

OAB/MA 6279·CPF·Representa: Autor

THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS

OAB/MA 9251·CPF·Representa: Autor

LUCAS FERNANDES RIBEIRO BANHOS

OAB/MA 9629·CPF·Representa: Autor

GUIDA MENDONCA FIGUEIREDO FERREIRA ROCHA

OAB/MA 13276·CPF·Representa: Autor

PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/PR 18294·CPF·Representa: Réu

MOACI DOS SANTOS MARAMALDO JUNIOR

OAB/MA 19967·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOS

OAB/PR 31694·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição

07/03/2025, 16:32

Publicado Intimação em 13/11/2024.

16/11/2024, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

16/11/2024, 16:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/11/2024, 17:47

Juntada de informações prestadas

30/10/2024, 15:59

Conclusos para decisão

19/09/2024, 15:02

Juntada de informações prestadas

19/09/2024, 15:01

Juntada de petição

11/09/2024, 12:36

Juntada de petição

05/09/2024, 18:08

Decorrido prazo de PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:56

Decorrido prazo de GUIDA MENDONCA FIGUEIREDO FERREIRA ROCHA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:56

Decorrido prazo de MOACI DOS SANTOS MARAMALDO JUNIOR em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:56

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:56

Decorrido prazo de LUCAS FERNANDES RIBEIRO BANHOS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:56

Todas as movimentações(90)

Juntada de petição

07/03/2025, 16:32

Publicado Intimação em 13/11/2024.

16/11/2024, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

16/11/2024, 16:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•07/11/2024, 17:47

Documento Diverso

•30/10/2024, 15:59

07/11/2024, 17:47

Juntada de informações prestadas

30/10/2024, 15:59

Conclusos para decisão

19/09/2024, 15:02

Juntada de informações prestadas

19/09/2024, 15:01

Juntada de petição

11/09/2024, 12:36

Juntada de petição

05/09/2024, 18:08

Decorrido prazo de PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:56

Decorrido prazo de GUIDA MENDONCA FIGUEIREDO FERREIRA ROCHA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:56

Decorrido prazo de MOACI DOS SANTOS MARAMALDO JUNIOR em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:56

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:56

Decorrido prazo de LUCAS FERNANDES RIBEIRO BANHOS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:56

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:56

Publicado Intimação em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 16:08

Outras Decisões

24/07/2024, 19:16

Conclusos para despacho

28/06/2024, 14:43

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:31

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:31

Decorrido prazo de LUCAS FERNANDES RIBEIRO BANHOS em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:24

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:24

Juntada de petição

21/05/2024, 15:43

Juntada de Certidão

21/05/2024, 09:09

Juntada de petição

20/05/2024, 17:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2024, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 16:28

Conclusos para decisão

14/05/2024, 14:09

Juntada de petição

14/05/2024, 13:40

Decorrido prazo de PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 04:42

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:49

Decorrido prazo de LUCAS FERNANDES RIBEIRO BANHOS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:49

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:49

Juntada de petição

10/05/2024, 15:20

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:18

Decorrido prazo de ONILDO TOLEDO PEREIRA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2024, 14:25

Juntada de diligência

26/04/2024, 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2024, 11:07

Juntada de diligência

26/04/2024, 11:07

Mandado devolvido dependência

26/02/2024, 14:28

Juntada de diligência

26/02/2024, 14:28

Juntada de Certidão

16/02/2024, 08:41

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 08:40

Juntada de Mandado

15/02/2024, 13:45

em cooperação judiciária

12/02/2024, 11:25

Conclusos para decisão

01/02/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2024, 10:30

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 02:02

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 02:02

Conclusos para decisão

16/08/2023, 10:07

Juntada de petição

15/08/2023, 19:44

Publicado Intimação em 09/08/2023.

09/08/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 15:37

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 30/01/2023 23:59.

19/04/2023, 13:56

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 30/01/2023 23:59.

10/03/2023, 14:41

Publicado Intimação em 23/01/2023.

28/01/2023, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

28/01/2023, 06:56

Publicado Intimação em 23/01/2023.

28/01/2023, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

28/01/2023, 06:55

Conclusos para despacho

18/01/2023, 08:29

Juntada de petição

17/01/2023, 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023, 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2022, 10:42

Conclusos para despacho

12/04/2022, 11:01

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 14/03/2022 23:59.

23/03/2022, 12:58

Decorrido prazo de PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA em 14/03/2022 23:59.

16/03/2022, 22:41

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 14/03/2022 23:59.

16/03/2022, 22:41

Publicado Intimação em 16/02/2022.

26/02/2022, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

26/02/2022, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: OSVALDO PAIVA MARTINS - MA6279, THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS - MA9251-A REQUERIDA: ONILDO TOLEDO PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA - PR18294 De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados da DECISÃO DE FLS. 249 DE ID: 51255730 da ação acima identificada. DECISÃO: "Decido. Analisando a lei 13.340/2016 denota-se que sobreveio a Lei 13.729/2018 que alterou a lei anterior, restando autorizado a concessão de rebates para a liquidação das operações de crédito rural, contratadas em diversas datas, sendo que, in casu, o contrato se deu dentro do período estipulado pela lei de regência, qual seja: 31.12.2011, estando ainda suspensas o encaminhamento das dívidas para cobrança judicial e as execuções judiciais em curso, bem como o prazo prescricional das dívidas. Desta forma, vislumbro que a presente ação preenche todos requisitos necessários para que seja suspenso nos termos da Lei. Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº:0003727-84.2010.8.10.0026 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Ante o exposto e com fulcro e obediência aos mandamentos legais insculpidos no art. Io da Lei 13.729/2018, defiro o pedido do exequente e suspendo o curso da presente execução até 30.12.2019, restando suspensa ainda o lapso prescricional da dívida. Intimem-se. Cumpra-se. Balsas/MA, 11 de outubro de 2019. TONNY CARVALHO ARAÚJO LUZ - Juiz de Direito" ZEQUIELMA LEITE DE SOUSA Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)

15/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 11:45

Juntada de petição

24/09/2021, 16:48

Decorrido prazo de LIVIA KARLA CASTELO BRANCO PEREIRA em 02/09/2021 23:59.

04/09/2021, 23:55

Juntada de petição

01/09/2021, 17:12

Publicado Intimação em 26/08/2021.

01/09/2021, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

01/09/2021, 16:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2021, 09:30

Juntada de Certidão

24/08/2021, 09:29

Registrado para Cadastramento de processos antigos

23/08/2021, 09:49

Documento Diverso

•11/09/2024, 12:36

Decisão

•24/07/2024, 19:16

Despacho

•16/05/2024, 16:28

Documento Diverso

•14/05/2024, 13:40

Documento Diverso

•14/05/2024, 13:40

Documento Diverso

•14/05/2024, 13:40

Decisão

•12/02/2024, 11:25

Despacho

•13/01/2024, 10:30

Despacho

•03/08/2023, 15:37

Despacho

•12/10/2022, 10:42

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 09:29