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TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 28.253,52

Órgão julgador

Gabinete Des. José de Ribamar Froz Sobrinho(CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

VICENTE FERRER MONTEIRO COSTA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO COSTA GONCALVES

OAB/MA 18445·CPF·Representa: Autor

VICENTE FERRER MONTEIRO COSTA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

06/05/2026, 13:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/05/2026, 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/05/2026, 13:07

Juntada de Certidão

04/05/2026, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

04/05/2026, 13:05

Recebido pelo Distribuidor

04/05/2026, 13:05

Publicado Decisão (expediente) em 30/04/2026.

01/05/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

01/05/2026, 02:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 13:55

Determinada a redistribuição dos autos

28/04/2026, 13:43

Conclusos para despacho

28/04/2026, 09:18

Recebidos os autos

28/04/2026, 09:18

Distribuído por sorteio

28/04/2026, 09:18

Documentos

Decisão (expediente)

•28/04/2026, 13:55

Decisão

•28/04/2026, 13:43

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 12:14

Sentença

•19/12/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 11:52

Sentença

•23/10/2025, 11:09

Sentença

•30/06/2025, 23:58

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 17:00

Sentença

•21/03/2025, 19:35

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 11:52

Sentença

•05/07/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•03/11/2023, 10:08

Sentença

•22/06/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 11:38