Cumprimento de sentença 0801205-36.2020.8.10.0047 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801205-36.2020.8.10.0047 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: ANA PAULA DE SOUSA ANGELO Executado: BELOS SONHOS CRIACOES LTDA - ME INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: ANA PAULA DE SOUSA ANGELO ADVOGADO(A): LUIZA VERONICA LIMA LEAO - OABMA15078 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) para, no prazo de 5 dias, apresentar demonstrativo do débito atualizado, conforme o Art. 798, I, b, aplicável por força do art. 513 do CPC. INTIMADO(A) de todo o teor do DESPACHO proferido por este Juízo, a seguir transcrita. D E S P A C H O Destaco, inicialmente, que a execução anteriormente promovida foi encerrada pela celebração do acordo homologado em id. 57857459, na ocasião também foi desconstituída a penhora anteriormente realizada. A a fase de cumprimento de sentença a ser reaberta agora é a de execução do acordo cuja parte informa o descumprimento. Considerando o trânsito em julgado da sentença homologatória e o pedido expresso da parte interessada, DECLARO INICIADA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e determino: 1 - Que seja retificado o polo passivo conforme os dados da defesa de id. 55742199. 2 - Atualização do débito, caso o exequente não possua advogado habilitado nos autos. Em não tendo sido apresentados os cálculos pelo patrono do exequente, Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0801205-36.2020.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: Obrigação de Fazer / Não Fazer intime-se para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, demonstrativo do débito atualizado, conforme o Art. 798, I, b, aplicável por força do art. 513 do CPC.; 2 – REALIZAÇÃO de PENHORA ON-LINE no sistema SISBAJUD, ficando desde já autorizada a modalidade de repetição programada, sendo este o primeiro na ordem de preferência do artigo 835, do Novo Código de Processo Civil (Dados da executada em id. 55742199). Em sendo o resultado positivo, intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal. Transcorrido in albis o prazo para impugnar a penhora, fica desde já autorizada a expedição de alvará a favor de credor. Em caso de apresentação de embargos antes do final do prazo da ordem de repetição programada, aguarde-se o final da ordem para enviar os autos conclusos para apreciação da impugnação. 3 - Na hipótese de não serem encontrados ativos nas contas da executada, determino, de logo, consulta no sistema RENAJUD e sendo o resultado positivo, expeça-se mandado ou carta precatória de penhora e avaliação do veículo.. Persistindo resultado negativo e em se tratando de parte desacompanhada de advogado, deverá ser de imediato expedido mandado ou carta precatória de penhora, avaliação e intimação de bens pertencentes ao executado. Em sendo a parte assistida por advogado, intime-se a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, para que indique bens do devedor passíveis de penhora e sua respectiva localização, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Lembrando que a indisponibilidade do patrimônio do devedor deve recair sobre bens certos e determináveis, os quais devem ser indicados pelo próprio exequente, sendo incabível transferir ao Poder Judiciário o ônus de diligenciar junto aos órgãos responsáveis pelo controle e registro de bens móveis ou imóveis. Imperatriz-MA, 2 de fevereiro de 2022 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - Imperatriz-MA, 14 de fevereiro de 2022 ELMO DE OLIVEIRA DE MORAES Técnico Judiciário Matrícula 148007 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel)..

15/02/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/02/2023

Publicado Sentença em 23/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Publicado Sentença em 16/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(202)

Todos os documentos(31)