Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000556-47.2018.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2018

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Vara Única de São Bernardo

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)

Partes do Processo

EZEQUIAS AZEVEDO PEREIRA

CPF

Autor

E F PESQUISAS E PROJETOS LTDA

Terceiro

E F PESQUISAS E PROJETOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULISELMO MONTEIRO GALVAO ARAUJO

OAB/PI 6643·CPF·Representa: Autor

AJALMAR REGO DA ROCHA FILHO

OAB/PI 3813·CPF·Representa: Réu

JOELSI FRANK COSTA

OAB/MA 13415·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2026, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 15:35

Conclusos para despacho

27/04/2026, 16:59

Juntada de certidão

27/04/2026, 16:59

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 15:53

Publicado Despacho (expediente) em 13/04/2026.

16/04/2026, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 15:14

Conclusos para despacho

20/03/2026, 07:05

Juntada de Certidão

20/03/2026, 07:05

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2026, 14:26

Juntada de Petição de diligência

03/03/2026, 14:26

Todas as movimentações(56)

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2026, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 15:35

Conclusos para despacho

27/04/2026, 16:59

Juntada de certidão

27/04/2026, 16:59

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 15:53

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 15:35

Despacho

•27/03/2026, 15:14

Publicado Despacho (expediente) em 13/04/2026.

16/04/2026, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 15:14

Conclusos para despacho

20/03/2026, 07:05

Juntada de Certidão

20/03/2026, 07:05

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2026, 14:26

Juntada de Petição de diligência

03/03/2026, 14:26

Expedição de Mandado.

17/12/2025, 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2025, 10:40

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/09/2025, 15:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/09/2025, 15:47

em cooperação judiciária

02/09/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 14:19

Conclusos para despacho

01/09/2025, 10:07

Juntada de Certidão

01/09/2025, 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2025, 09:32

em cooperação judiciária

02/04/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 17:54

em cooperação judiciária

02/04/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 17:54

Conclusos para despacho

01/04/2025, 15:30

Juntada de Certidão

01/04/2025, 15:28

Juntada de Certidão

01/04/2025, 15:26

Decorrido prazo de JULISELMO MONTEIRO GALVAO ARAUJO em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

22/03/2025, 11:13

Publicado Despacho (expediente) em 21/03/2025.

22/03/2025, 11:13

Juntada de petição

19/03/2025, 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2025, 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 16:43

em cooperação judiciária

12/03/2025, 16:43

Conclusos para despacho

12/03/2025, 13:54

Juntada de despacho

12/03/2025, 10:35

Recebidos os autos

12/03/2025, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: EZEQUIAS AZEVEDO PEREIRA Advogado(s) do reclamante: JULISELMO MONTEIRO GALVAO ARAUJO (OAB 6643-PI) APELADO: MUNICIPIO DE SAO BERNARDO, E F PESQUISAS E PROJETOS LTDA - EPP Advogado(s) do reclamado: AJALMAR REGO DA ROCHA FILHO (OAB 3813-PI), JOELSI FRANK COSTA (OAB 13415-MA) RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE DESPACHO Em respeito ao princípio da celeridade processual, considerando o deferimento de minha permuta para a 2ª Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça, conforme Sessão Plenária Administrativa Extraordinária realizada no dia 09/02/2022, e não configurada minha vinculação a este feito, devolvam-se estes autos à Coordenadoria de Distribuição para os devidos fins, nos termos do art. 62 do Regimento Interno desta Corte. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 10 de fevereiro de 2022. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator Despacho (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL (198) N.º 0000556-47.2018.8.10.0121

15/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/05/2021, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 21:20

Conclusos para despacho

17/03/2021, 11:29

Juntada de Certidão

17/03/2021, 11:29

Juntada de certidão

18/01/2021, 14:21

Decorrido prazo de AJALMAR REGO DA ROCHA FILHO em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 05:52

Juntada de Certidão

01/12/2020, 21:15

Decorrido prazo de JOELSI FRANK COSTA em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 02:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2020, 06:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2020, 06:56

Juntada de Certidão

28/09/2020, 17:18

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/09/2020, 16:28

Recebidos os autos

28/09/2020, 16:28

Despacho

•02/09/2025, 14:19

Despacho

•02/04/2025, 17:54

Despacho

•12/03/2025, 16:43

Acórdão (expediente)

•07/01/2025, 14:02

Acórdão

•19/12/2024, 11:43

Despacho

•10/02/2022, 23:26

Despacho

•06/05/2021, 11:21

Despacho

•29/04/2021, 21:20

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 17:18