Execução de Título Extrajudicial 0802031-06.2018.8.10.0153 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0802031-06.2018.8.10.0153 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 07/11/2022.

20/11/2022, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

20/11/2022, 22:40

Arquivado Definitivamente

08/11/2022, 14:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2022, 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/11/2022, 11:48

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 22:22

Juntada de termo

21/10/2022, 22:21

Juntada de petição

21/10/2022, 17:46

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802031-06.2018.8.10.0153. EXEQUENTE: RESIDENCIAL GRAN PARK - PARQUE DOS PASSAROS Advogado(s) do reclamante: CAMILA ANDRADE DE CARVALHO (OAB 14747-MA), JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 13500-MA) EXECUTADO: GRAND PARK - PARQUE DOS PASSAROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) do reclamado: FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA (OAB 5148-MA) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) intimada(s) do(a) ATO ORDINATÓRIO cujo teor segue transcrito: Considerando que o acórdão transitou livremente em julgado, ficam as partes intimadas para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias.(ATO ORDINATÓRIO. Fundamentação: Art. 93, XIV, da CF, Art. 203, §4º do CPC c/c Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA). São Luís, MA, 3 de outubro de 2022 Luana Moreira e Silva Secretária Judicial" São Luís, 4 de outubro de 2022 ANGELO MARCELO MOTA Servidor Judicial Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 12:38

Juntada de ato ordinatório

03/10/2022, 18:11

Recebidos os autos

03/10/2022, 15:35

Juntada de despacho

03/10/2022, 15:35

Documentos

Sentença

•01/11/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: GRAND PARK - PARQUE DOS PASSAROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA - OAB MA5148-A EMBARGADO(A): RESIDENCIAL GRAN PARK - PARQUE DOS PASSAROS ADVOGADO(A): CAMILA ANDRADE DE CARVALHO - OAB MA14747-A E JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA - OAB MA13500-A RELATORA: JUÍZA LAVÍNIA HELENA MACEDO COELHO ACÓRDÃO N.º 3975/2022-2 SÚMULA DE JULGAMENTO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – SIMPLES REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INADMISSIBILIDADE EM RAZÃO DA PRETENSÃO DE REFORMA – RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Os Embargos de Declaração segundo expressa disposição legal, são cabíveis quando existe obscuridade, contradição, omissão ou dúvida no julgado, logo, não se prestam a reforma da decisão, salvo em casos excepcionais de contradição ou omissão incompatíveis com o resultado do julgamento. Certificada a tempestividade da oposição dos presentes com intimação da parte contrária para ofertar resposta. 2. Verifica-se que não é o caso de acolhê-los, pois o acórdão questionado não padece de nenhum dos vícios indicados no art. 48 da Lei nº 9.099/95, sendo a pretensão do embargante apenas para reformar a decisão em seu benefício. As questões trazidas pelo embargante quanto ao tema 886 do STJ - ilegitimidade da embargante e responsabilidade das taxas condominiais-, foram debatidas e esclarecidas no próprio acórdão atacado (id 12140316), mais precisamente nos itens 4, 5 e 6 da súmula de julgamento. Ademais, a sentença de base já havia analisado tais pedidos e o acórdão embargado corroborou com a mesma, “mantendo a sentença por seus próprios fundamentos”. 3. Com efeito, há insurgência meramente em face do resultado desfavorável, objetivando a reforma do acórdão embargado, pois implica meramente em rediscussão da matéria decidida, na intenção de submeter a causa a um terceiro julgamento probatório, o que não se coaduna com a finalidade dos embargos declaratórios e com os princípios próprios dos Juizados Especiais. 4. Por outro lado, os embargos não se constituem na via adequada para a pretensão de rediscutir matéria já apreciada, eis que tal hipótese não tem previsão no art. 48 da Lei 9.099/95. 5. Aplicação da multa de 2 % (dois por cento) sobre o valor da causa, como previsto no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015, diante da natureza protelatória do recurso. 6. Embargos declaratórios conhecidos e não acolhidos. ACÓRDÃO Acórdão - SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE AGOSTO DE 2022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0802031-06.2018.8.10.0153 ORIGEM: 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE SÃO LUÍS/MA Vistos, discutidos e relatados estes autos, em que são partes as pessoas acima nominadas. DECIDEM os Senhores Juízes da TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO LUÍS, por UNANIMIDADE, em conhecer do recurso e não acolher os Embargos de Declaração, mantendo o Acórdão embargado em seu inteiro teor, por serem meramente protelatórios. Aplicar à embargante, em favor do embargado, multa de 2 % (dois por cento) sobre o valor da causa, fazendo-o com respaldo no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015. Acompanharam o voto da relatora a Juíza CRISTIANA DE SOUZA FERRAZ LEITE (Presidente) e o Juiz MANOEL AURELIANO FERREIRA NETO (Membro). Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal Permanente da Comarca da Ilha de São Luís, 09 de agosto de 2022. LAVÍNIA HELENA MACEDO COELHO Juíza Relatora RELATÓRIO Dispensado relatório, nos termos do art.38 da Lei 9.099/95. VOTO Nos termos do acordão.

06/09/2022, 00:00

15/02/2022, 00:00

—

Publicado Intimação em 07/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Juntada de petição

Publicado Intimação em 06/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de ato ordinatório

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Todas as movimentações(59)

legal

Todos os documentos(17)