Procedimento Comum Cível 0800113-91.2022.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2022

Valor da Causa

R$ 10.538,50

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Cod�

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2022, 15:52

Transitado em Julgado em 04/11/2022

07/11/2022, 14:41

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A. em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 19:37

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 19:37

Publicado Sentença em 10/10/2022.

12/10/2022, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

12/10/2022, 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2022, 15:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/10/2022, 12:38

Juntada de Certidão

18/08/2022, 07:47

Conclusos para despacho

01/08/2022, 10:12

Juntada de termo

01/08/2022, 10:12

Juntada de Certidão

01/08/2022, 10:12

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA em 22/07/2022 23:59.

29/07/2022, 19:23

Publicado Despacho em 01/07/2022.

07/07/2022, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

07/07/2022, 08:13

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

07/11/2022, 15:52

Transitado em Julgado em 04/11/2022

07/11/2022, 14:41

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A. em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 19:37

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 19:37

Publicado Sentença em 10/10/2022.

Documentos

Sentença

•06/10/2022, 15:44

Sentença

•06/10/2022, 12:38

12/10/2022, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

12/10/2022, 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2022, 15:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/10/2022, 12:38

Juntada de Certidão

18/08/2022, 07:47

Conclusos para despacho

01/08/2022, 10:12

Juntada de termo

01/08/2022, 10:12

Juntada de Certidão

01/08/2022, 10:12

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA em 22/07/2022 23:59.

29/07/2022, 19:23

Publicado Despacho em 01/07/2022.

07/07/2022, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

07/07/2022, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EZAU ADBEEL SILVA GOMES - PI19598 RÉU: BANCO PANAMERICANO S.A., DESPACHO Tendo em vista a busca da verdade real, verifico que a parte autora juntou o extrato/histórico do INSS (consulta de empréstimo consignado) completamente ilegível, o que impede de ser constatada a incidência de descontos em seu benefício e a própria efetivação do empréstimo em discussão, vez que sequer é possível se constatar se PROCESSO Nº.0800113-91.2022.8.10.0034 trata-se de novo contrato ou parcela de RMC. Dessa forma, com base nos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual, a orientação do Colendo Superior Tribunal de Justiça tem sido de que é possível a emenda da inicial mesmo depois de efetivada a citação e a apresentação de resposta pela parte ré, desde que seja respeitado o contraditório com a abertura de vista para o aditamento da contestação, e também não haja alteração substancial no pedido e na causa de pedir. Na hipótese, considerando a omissão acima narrada (inexistência do espelho detalhado de empréstimos consignado), tenho que não se trata de vício insanável, e que a sua correção não importará em alteração do pedido ou da causa de pedir, assim como não trará prejuízo a quaisquer das partes, pelo que determino a emenda à inicial, como forma de se aproveitar os atos já praticados, devendo a parte autora juntar o documento acima mencionado, no qual conste os dados do empréstimo sobre a Reserva de margem questionado na presente, com a data inicial da contratação, parcelas efetivamente descontas, etc, no prazo de 15 (quinze) dias. Juntada a documentação, intime-se a ré para manifestação em 10 (dez) dias. Após, conclusos para sentença. Codó/MA, 29 de junho de 2022. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó

30/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2022, 17:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/06/2022, 09:44

Conclusos para julgamento

13/04/2022, 00:12

Juntada de termo

13/04/2022, 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 18:43

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 14/03/2022 23:59.

25/03/2022, 01:00

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2022.

21/03/2022, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

21/03/2022, 08:45

Juntada de Certidão

17/03/2022, 12:42

Juntada de réplica à contestação

17/03/2022, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EZAU ADBEEL SILVA GOMES - PI19598 RÉU: BANCO PAN S/A ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao Secretario Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática do seguinte ato processual sem cunho decisório: Intimo a parte autora para se manifestar, Processo Nº 0800113-91.2022.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 08:54

Juntada de Certidão

15/03/2022, 08:54

Juntada de Certidão

15/03/2022, 08:52

Juntada de contestação

10/03/2022, 17:38

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

18/02/2022, 01:26

Juntada de certidão

16/02/2022, 16:17

Publicado Intimação em 21/01/2022.

29/01/2022, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

29/01/2022, 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2022, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: FRANCISCO DA SILVA Advogado da parte Autora: EZAU ADBEEL SILVA GOMES CPF: 066.261.913-73, FRANCISCO DA SILVA CPF: 701.894.393-00 Parte Requerida: BANCO PAN S/A Advogado Polo Passivo: DECISÃO Intimação - Proc. n.º 0800113-91.2022.8.10.0034 Parte Defiro o pedido de justiça gratuita com base no valor salarial recebido pela parte autora. Trata-se de [Empréstimo consignado], promovida por FRANCISCO DA SILVA em desfavor do BANCO PAN S/A, ambos devidamente qualificados nos autos, com a finalidade de suspen

17/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2022, 09:43

Não Concedida a Medida Liminar

11/01/2022, 12:22

Conclusos para decisão

11/01/2022, 09:07

Distribuído por sorteio

11/01/2022, 09:07

Despacho

•29/06/2022, 17:58

Despacho

•29/06/2022, 09:44

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 08:54

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 08:54

Documento Diverso

•10/03/2022, 17:38

Documento Diverso

•10/03/2022, 17:38

Decisão

•11/01/2022, 12:22