Apelação Cível 0807746-34.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelBusca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Tutela Antecipada Antecedente · 16ª Vara Cível de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 16� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

FRANCISCO ALEXANDRE AGUIAR RIBEIRO

CPF

Autor

KAREN PIZARRO LUBIARZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PABLO ALVES NAUE

OAB/MA 10197·CPF·Representa: Autor

WALNEY DE ABREU OLIVEIRA

OAB/MA 4378·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LUIZ EWERTON RAMOS NETO

OAB/MA 13653·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SOUZA DE MENDONCA

OAB/MA 15397·CPF·Representa: Réu

FLAVIA VASQUES BOVERES

OAB/MA 6631·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

06/10/2025, 11:53

Baixa Definitiva

06/10/2025, 11:53

Recebidos os autos

06/10/2025, 11:52

Juntada de Certidão

06/10/2025, 11:52

Recebidos os autos

06/10/2025, 11:52

Juntada de termo

06/10/2025, 11:51

Juntada de Certidão

06/10/2025, 11:50

Juntada de Certidão

03/10/2024, 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

03/10/2024, 09:20

Juntada de Certidão

03/10/2024, 07:54

Juntada de contrarrazões

02/10/2024, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 00:02

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de KAREN PIZARRO LUBIARZ em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024, 09:30

Todas as movimentações(133)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

06/10/2025, 11:53

Baixa Definitiva

06/10/2025, 11:53

Recebidos os autos

06/10/2025, 11:52

Juntada de Certidão

06/10/2025, 11:52

Recebidos os autos

06/10/2025, 11:52

Documentos

Decisão

•15/08/2024, 15:00

Decisão

•14/08/2024, 13:23

Juntada de termo

06/10/2025, 11:51

Juntada de Certidão

06/10/2025, 11:50

Juntada de Certidão

03/10/2024, 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

03/10/2024, 09:20

Juntada de Certidão

03/10/2024, 07:54

Juntada de contrarrazões

02/10/2024, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 00:02

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de KAREN PIZARRO LUBIARZ em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024, 09:30

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

06/09/2024, 17:06

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 15:00

Recurso Especial não admitido

14/08/2024, 13:23

Conclusos para decisão

23/07/2024, 09:51

Juntada de termo

23/07/2024, 09:30

Juntada de contrarrazões

22/07/2024, 22:23

Decorrido prazo de KAREN PIZARRO LUBIARZ em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 15:36

Publicado Intimação em 28/06/2024.

28/06/2024, 15:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 11:47

Juntada de Certidão

26/06/2024, 11:46

Juntada de petição

26/06/2024, 11:03

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 09:31

Juntada de Certidão

19/06/2024, 09:28

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

19/06/2024, 09:25

Desentranhado o documento

19/06/2024, 09:25

Cancelada a movimentação processual Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 09:25

Desentranhado o documento

19/06/2024, 09:25

Decorrido prazo de KAREN PIZARRO LUBIARZ em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

18/06/2024, 13:28

Juntada de recurso especial (213)

17/06/2024, 18:54

Publicado Acórdão (expediente) em 24/05/2024.

24/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2024, 09:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/05/2024, 09:26

Juntada de certidão

21/05/2024, 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2024, 16:34

Juntada de petição

17/05/2024, 09:55

Juntada de petição

16/05/2024, 17:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/05/2024, 22:10

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 13:08

Recebidos os autos

25/04/2024, 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

25/04/2024, 09:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/04/2024, 09:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/12/2023, 13:37

Juntada de termo

30/11/2023, 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - 2ª Câmara Cível

30/11/2023, 15:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/11/2023, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

18/08/2023, 18:46

Juntada de Certidão

18/08/2023, 18:46

Juntada de Certidão

17/08/2023, 12:49

Juntada de Certidão

17/08/2023, 10:53

Juntada de Certidão

16/08/2023, 14:52

Decorrido prazo de KAREN PIZARRO LUBIARZ em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

22/07/2023, 00:01

Publicado Intimação em 20/07/2023.

22/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de KAREN PIZARRO LUBIARZ em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2023, 11:56

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

18/07/2023, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2023, 15:37

Recurso Especial não admitido

21/06/2023, 19:03

Conclusos para decisão

09/06/2023, 08:46

Juntada de termo

09/06/2023, 08:46

Juntada de contrarrazões

07/06/2023, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

18/05/2023, 00:02

Publicado Intimação em 17/05/2023.

18/05/2023, 00:02

Decorrido prazo de KAREN PIZARRO LUBIARZ em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2023, 15:54

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

15/05/2023, 15:48

Juntada de recurso especial (213)

15/05/2023, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

24/04/2023, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

24/04/2023, 16:06

Publicado Acórdão (expediente) em 20/04/2023.

24/04/2023, 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/04/2023, 08:11

Juntada de certidão

11/04/2023, 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2023, 15:08

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 23:47

Recebidos os autos

16/03/2023, 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

16/03/2023, 10:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/03/2023, 10:56

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/01/2023, 12:02

Decorrido prazo de KAREN PIZARRO LUBIARZ em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 05:08

Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2023.

25/01/2023, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

25/01/2023, 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 08:22

Decorrido prazo de KAREN PIZARRO LUBIARZ em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 07:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/11/2022, 12:05

Juntada de embargos de declaração (1689)

17/11/2022, 19:26

Publicado Acórdão (expediente) em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 08:31

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

04/11/2022, 10:17

Juntada de certidão

25/10/2022, 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/10/2022, 15:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/10/2022, 08:45

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/07/2022, 07:18

Decorrido prazo de KAREN PIZARRO LUBIARZ em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 02:49

Publicado Despacho (expediente) em 08/06/2022.

08/06/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

08/06/2022, 02:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 11:20

Decorrido prazo de KAREN PIZARRO LUBIARZ em 14/03/2022 23:59.

16/03/2022, 05:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/03/2022, 19:19

Juntada de agravo interno cível (1208)

14/03/2022, 19:08

Publicado Decisão (expediente) em 16/02/2022.

16/02/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 02:31

Publicado Decisão (expediente) em 16/02/2022.

16/02/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 02:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 21:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 21:02

Conhecido o recurso de FRANCISCO ALEXANDRE AGUIAR RIBEIRO - CPF: 924.126.103-04 (APELADO) e provido em parte

14/02/2022, 09:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/08/2021, 09:15

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

04/08/2021, 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2021, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 17:41

Conclusos para decisão

08/04/2021, 21:48

Recebidos os autos

08/04/2021, 21:48

Distribuído por sorteio

08/04/2021, 21:48

Acórdão (expediente)

•22/05/2024, 09:55

Acórdão

•22/05/2024, 09:26

Decisão (expediente)

•23/06/2023, 10:59

Decisão

•21/06/2023, 19:03

Acórdão (expediente)

•18/04/2023, 14:23

Acórdão

•18/04/2023, 08:11

Despacho

•09/01/2023, 08:22

Acórdão (expediente)

•07/11/2022, 08:31

Acórdão

•04/11/2022, 10:17

Despacho

•02/06/2022, 11:20

Decisão (expediente)

•14/02/2022, 21:01

Decisão (expediente)

•14/02/2022, 21:01

Decisão

•14/02/2022, 09:07

Todos os documentos(22)

Decisão

•15/08/2024, 15:00

Decisão

•14/08/2024, 13:23

Acórdão (expediente)

•22/05/2024, 09:55

Acórdão

•22/05/2024, 09:26

Decisão (expediente)

•23/06/2023, 10:59

Decisão

•21/06/2023, 19:03

Acórdão (expediente)

•18/04/2023, 14:23

Acórdão

•18/04/2023, 08:11

Despacho

•09/01/2023, 08:22

Acórdão (expediente)

•07/11/2022, 08:31

Acórdão

•04/11/2022, 10:17

Despacho

•02/06/2022, 11:20

Decisão (expediente)

•14/02/2022, 21:01

Decisão (expediente)

•14/02/2022, 21:01

Decisão

•14/02/2022, 09:07

Despacho

•06/07/2021, 17:41

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 20:43

Sentença

•19/01/2021, 09:55

Sentença

•08/12/2020, 08:53

Despacho

•07/11/2017, 16:30

Ato Ordinatório

•19/04/2017, 14:54

Decisão

•17/03/2017, 10:24