Procedimento Comum Cível 0806155-75.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2021

Valor da Causa

R$ 31.500,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)

Partes do Processo

ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

TEODORO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA LIMA

OAB/MA 18929·CPF·Representa: Autor

JURACY ROLDAO DA SILVA JUNIOR

OAB/MA 19080·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

TEODORO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 11:08

Decorrido prazo de TEODORO FERREIRA DA SILVA em 10/03/2023 23:59.

19/04/2023, 05:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:53

Decorrido prazo de ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:53

Publicado Intimação em 16/02/2023.

07/04/2023, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

07/04/2023, 08:15

Publicado Intimação em 16/02/2023.

07/04/2023, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

07/04/2023, 08:15

Juntada de petição

06/03/2023, 22:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2023, 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2023, 10:59

Juntada de Certidão

14/02/2023, 10:49

Transitado em Julgado em 08/02/2023

14/02/2023, 10:45

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 11:08

Decorrido prazo de TEODORO FERREIRA DA SILVA em 10/03/2023 23:59.

19/04/2023, 05:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:53

Decorrido prazo de ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:53

Publicado Intimação em 16/02/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 10:49

Decisão (expediente)

•03/11/2022, 09:32

07/04/2023, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

07/04/2023, 08:15

Publicado Intimação em 16/02/2023.

07/04/2023, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

07/04/2023, 08:15

Juntada de petição

06/03/2023, 22:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2023, 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2023, 10:59

Juntada de Certidão

14/02/2023, 10:49

Transitado em Julgado em 08/02/2023

14/02/2023, 10:45

Recebidos os autos

08/02/2023, 15:35

Juntada de despacho

08/02/2023, 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/07/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 13:11

Conclusos para despacho

09/04/2022, 10:29

Juntada de termo

09/04/2022, 10:29

Decorrido prazo de TEODORO FERREIRA DA SILVA em 14/03/2022 23:59.

16/03/2022, 10:39

Decorrido prazo de ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA em 14/03/2022 23:59.

16/03/2022, 10:28

Juntada de contrarrazões

04/03/2022, 18:01

Publicado Intimação em 16/02/2022.

27/02/2022, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

27/02/2022, 08:56

Juntada de contrarrazões

25/02/2022, 05:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 11/02/2022 23:59.

21/02/2022, 19:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 09/02/2022 23:59.

21/02/2022, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA LIMA - MA18929, JURACY ROLDAO DA SILVA JUNIOR - MA19080 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA LIMA - MA18929, JURACY ROLDAO DA SILVA JUNIOR - MA19080 Requerido(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ e outros Advogado(s): Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte autora, na pessoa de seu advogado, Dr(a). MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA LIMA - OAB MA18929, JURACY ROLDAO DA SILVA JUNIOR - OAB MA19080, para tomar ciência do Ato Ordinatório de ID 60941130, que seja abaixo transcrito(a): Com base no Provimento nº 222018 da CGJ/MA, art. 1º, inciso LX: “Interposta apelação, providenciar a intimação da parte apelada para apresentação de contrarrazões, em 15 (quinze) dias úteis.” Imperatriz/MA, Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022. GILDSON COSTA SILVA Matricula: 118984 Servidor da 2ª Vara da Fazenda Publica. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022. Eu,, Servidor Judicial, conferi e assinei por ordem do MM Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Publica, art. 250, VI do NCPC e art. 3º, III do provimento 01/2007 da CGJ. GILDSON COSTA SILVA Diretor de Secretaria Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo Eletrônico nº: 0806155-75.2021.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): TEODORO FERREIRA DA SILVA e outros Advogado(s): Advogados/Autoridades do(a)

15/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 21:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2022, 21:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2022, 21:17

Juntada de Certidão

14/02/2022, 21:11

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA LIMA em 10/12/2021 23:59.

13/12/2021, 18:45

Juntada de apelação cível

09/12/2021, 18:33

Juntada de apelação cível

30/11/2021, 08:52

Publicado Sentença (expediente) em 18/11/2021.

19/11/2021, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

19/11/2021, 06:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2021, 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2021, 16:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2021, 16:49

Julgado procedente em parte do pedido

09/11/2021, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 03/11/2021 23:59.

08/11/2021, 18:00

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 20:51

Juntada de petição

19/10/2021, 11:03

Juntada de petição

17/10/2021, 17:37

Publicado Intimação em 07/10/2021.

07/10/2021, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 07:58

Publicado Intimação em 07/10/2021.

07/10/2021, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 07:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2021, 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2021, 14:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2021, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 10:46

Conclusos para decisão

30/09/2021, 11:16

Juntada de Certidão

30/09/2021, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 09:08

Juntada de réplica à contestação

03/09/2021, 16:26

Decorrido prazo de ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA em 20/08/2021 23:59.

02/09/2021, 04:17

Decorrido prazo de TEODORO FERREIRA DA SILVA em 20/08/2021 23:59.

29/08/2021, 02:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2021, 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2021, 15:10

Outras Decisões

24/08/2021, 11:39

Conclusos para despacho

24/08/2021, 09:27

Juntada de petição

24/08/2021, 09:22

Publicado Intimação em 29/07/2021.

30/07/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

30/07/2021, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2021, 11:29

Juntada de Certidão

26/07/2021, 11:23

Juntada de Certidão

26/07/2021, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 08:52

Juntada de contestação

24/06/2021, 16:44

Juntada de petição

14/06/2021, 09:33

Decorrido prazo de TEODORO FERREIRA DA SILVA em 31/05/2021 23:59:59.

02/06/2021, 20:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 22/05/2021 23:59:59.

23/05/2021, 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 15/05/2021 23:59:59.

16/05/2021, 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 15/05/2021 23:59:59.

16/05/2021, 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 14/05/2021 12:10:22.

15/05/2021, 03:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 14/05/2021 12:10:47.

15/05/2021, 02:06

Juntada de petição

12/05/2021, 21:37

Juntada de termo de juntada

10/05/2021, 13:44

Juntada de termo de juntada

10/05/2021, 13:32

Juntada de termo de juntada

10/05/2021, 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2021, 13:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2021, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 08/05/2021 15:30:00.

09/05/2021, 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 08/05/2021 15:30:00.

09/05/2021, 01:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2021, 15:12

Juntada de diligência

07/05/2021, 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2021, 15:10

Juntada de diligência

07/05/2021, 15:10

Conclusos para decisão

07/05/2021, 09:51

Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE em 06/05/2021 11:52:00.

07/05/2021, 07:50

Juntada de pedido de sequestro (329)

06/05/2021, 18:01

Publicado Intimação em 05/05/2021.

05/05/2021, 00:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2021, 14:35

Juntada de diligência

04/05/2021, 14:35

Expedição de Mandado.

04/05/2021, 09:48

Cancelada a movimentação processual

04/05/2021, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2021, 17:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2021, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 16:54

Conclusos para decisão

03/05/2021, 16:28

Juntada de

03/05/2021, 16:28

Juntada de

03/05/2021, 14:33

Expedição de Mandado.

03/05/2021, 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2021, 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2021, 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2021, 13:59

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

03/05/2021, 12:53

Conclusos para decisão

03/05/2021, 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2021, 22:51

Outras Decisões

30/04/2021, 22:35

Conclusos para decisão

30/04/2021, 22:24

Cancelada a movimentação processual

30/04/2021, 22:23

Conclusos para decisão

30/04/2021, 19:01

Distribuído por sorteio

30/04/2021, 19:01

Decisão

•27/10/2022, 16:42

Despacho

•01/08/2022, 13:49

Despacho

•20/07/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 21:11

Sentença (expediente)

•16/11/2021, 16:49

Sentença

•09/11/2021, 12:00

Despacho

•04/10/2021, 10:46

Decisão

•24/08/2021, 11:39

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 11:23

Despacho

•10/05/2021, 12:59

Despacho

•03/05/2021, 16:54

Decisão

•03/05/2021, 12:53

Decisão

•30/04/2021, 22:35