Apelação Cível 0801837-90.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Paço do Lumiar 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Edimar Fernando Mendon�a de Sousa (CCII)

Partes do Processo

ALENE SILVA BECKMAN

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATASSIA SILVA CRUZ

OAB/MA 14377·CPF·Representa: Autor

GUILHERME NORONHA NOGUEIRA

OAB/MA 9428·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

13/12/2022, 17:36

Baixa Definitiva

13/12/2022, 17:36

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/12/2022, 17:35

Juntada de petição

06/12/2022, 12:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:06

Decorrido prazo de ALENE SILVA BECKMAN em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 05:32

Juntada de parecer

20/10/2022, 10:14

Publicado Acórdão (expediente) em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

14/10/2022, 00:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2022, 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2022, 10:54

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

11/10/2022, 08:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2022, 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2022, 15:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 04:53

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

13/12/2022, 17:36

Baixa Definitiva

13/12/2022, 17:36

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/12/2022, 17:35

Juntada de petição

06/12/2022, 12:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 29/11/2022 23:59.

Documentos

PARECER

•20/10/2022, 10:14

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•11/10/2022, 13:19

30/11/2022, 02:06

Decorrido prazo de ALENE SILVA BECKMAN em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 05:32

Juntada de parecer

20/10/2022, 10:14

Publicado Acórdão (expediente) em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

14/10/2022, 00:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2022, 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2022, 10:54

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

11/10/2022, 08:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2022, 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2022, 15:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 04:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2022, 11:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/09/2022, 08:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/06/2022, 12:45

Juntada de parecer

03/06/2022, 12:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2022, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 07:17

Publicado Decisão (expediente) em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:16

Publicado Decisão (expediente) em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/02/2022, 07:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/02/2022, 07:57

Juntada de Certidão

16/02/2022, 07:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

15/02/2022, 08:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 08:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 08:33

Determinação de redistribuição por prevenção

14/02/2022, 16:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/12/2021, 10:11

Juntada de parecer

17/12/2021, 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2021, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 07:58

Recebidos os autos

29/09/2021, 09:20

Conclusos para decisão

29/09/2021, 09:20

Distribuído por sorteio

29/09/2021, 09:20

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•11/10/2022, 10:54

ACÓRDÃO

•11/10/2022, 08:59

DESPACHO

•11/04/2022, 07:17

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•15/02/2022, 08:33

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•15/02/2022, 08:33

DECISÃO

•14/02/2022, 16:37

DESPACHO

•09/12/2021, 07:58

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2021, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2021, 13:56

SENTENÇA

•20/05/2021, 17:41

DESPACHO

•19/10/2020, 15:24

CÓPIA DE DECISÃO

•01/07/2020, 18:08

CÓPIA DE DECISÃO

•01/07/2020, 18:08

Todos os documentos(22)

PARECER

•20/10/2022, 10:14

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•11/10/2022, 13:19

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•11/10/2022, 10:54

ACÓRDÃO

•11/10/2022, 08:59

DESPACHO

•11/04/2022, 07:17

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•15/02/2022, 08:33

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•15/02/2022, 08:33

DECISÃO

•14/02/2022, 16:37

DESPACHO

•09/12/2021, 07:58

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2021, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2021, 13:56

SENTENÇA

•20/05/2021, 17:41

DESPACHO

•19/10/2020, 15:24

CÓPIA DE DECISÃO

•01/07/2020, 18:08

CÓPIA DE DECISÃO

•01/07/2020, 18:08

CÓPIA DE DECISÃO

•01/07/2020, 18:08

CÓPIA DE DECISÃO

•01/07/2020, 18:08

DESPACHO

•23/06/2020, 23:54

DESPACHO

•11/02/2020, 14:15

CÓPIA DE DECISÃO

•04/10/2019, 16:49

PETIÇÃO

•04/10/2019, 11:35

DECISÃO

•08/08/2019, 12:10