Cumprimento de sentença 0800641-40.2017.8.10.0022 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800641-40.2017.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: FRANCISCO MARTINS DE SOUZA e outros (4) Advogados: DANILO D ADDIO CHAMMAS - MA10086-A, CAROLINE RIOS SANTOS - MA15105, ANTONIO JOSE FERREIRA LIMA FILHO - MA10693-A, LARISSA CARVALHO FURTADO BRAGA SILVA - MA18984-A, ANA PAULA DOS SANTOS - MA16158 Parte ré: VALE S.A. Advogados: BRUNO CALDAS SIQUEIRA FREIRE - MA6798-A, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - RJ20283-A, MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo n.º0800641-40.2017.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) proposta por FRANCISCO MARTINS DE SOUZA e outros (4) em face de VALE S.A., requerendo o recebimento da condenação imposta na fase de conhecimento. Intimada a realizar o pagamento voluntário, a parte executada assim o procedeu, ocasião em que a parte exequente pugnou pela expedição de alvará. Vieram os autos conclusos. Relatados. Decido. Pela análise dos autos, constato que o débito que originou a presente execução foi devidamente quitado, conforme informado pelo exequente, situação que impede o prosseguimento da demanda. Dessa forma, considerando o cumprimento da obrigação, a extinção da fase executória é medida que se impõe, uma vez que inexistem outras providências a serem adotadas. À vista disso, nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, verifica-se que ao cumprimento de sentença aplicam-se, subsidiariamente, as normas pertinentes ao processo de execução. Neste sentido, diz o artigo 924, inciso II, do referido Código, que a execução será extinta quando o devedor satisfizer a obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, em razão do adimplemento da obrigação, nos termos do artigo 513 c/c artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Determino a expedição de alvará de transferência do valor depositado no ID 62342697 para a conta indicada na petição ID 62361854. Cumprida a providência e nada sendo requerido, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Açailândia, 17 de março de 2022. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DANILO D ADDIO CHAMMAS - MA10086-A, CAROLINE RIOS SANTOS - MA15105, ANTONIO JOSE FERREIRA LIMA FILHO - MA10693-A, LARISSA CARVALHO FURTADO BRAGA SILVA - MA18984-A, ANA PAULA DOS SANTOS - MA16158 Parte: VALE S.A. Advogados: BRUNO CALDAS SIQUEIRA FREIRE - MA6798-A, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - RJ20283-A, MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A Sociedade de advogados VALENÇA E ASSOCIADOS ADVOGADOS E CONSULTORIA, sociedade de advogados registrada na Ordem dos Advogados do Brasil, sob o nº 404 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo n.º 0800641-40.2017.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte: FRANCISCO MARTINS DE SOUZA e outros (4) Advogados/Autoridades do(a) Intime-se a parte executada, por seu(s) advogado(s) (art. 513, §2º, I, CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue voluntariamente o pagamento do débito, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 523, caput e §1º, CPC). Transcorrido o prazo legal dedicado ao cumprimento voluntário do débito, a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525, CPC). Não realizado o pagamento voluntário da dívida e desde que apresentada a comprovação do pagamento das custas (caso a parte não seja beneficiária da assistência judiciária), expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 523, §3º, CPC), colhendo-se com a parte exequente informações sobre bens penhoráveis da parte executada. Lavrado o auto de penhora, avaliação e depósito, providencie-se: a) caso a parte executada tenha presenciado a penhora, sua imediata intimação (art. 841, caput e §3º, CPC); ou b) caso a parte executada tenha advogado constituído nos autos, a intimação por meio de seu(s) advogado(s) (art. 841, §1º, CPC); ou c) caso a parte executada não tenha presenciado a penhora e não tenha advogado constituído nos autos, a sua intimação pessoal, preferencialmente por via postal (art. 841, §2º, CPC). Recaindo a constrição judicial sobre bem imóvel, o(s) respectivo(s) cônjuge(s) da(s) parte(s) executada(s) deverá(ão) igualmente ser intimado(s) (art. 842, CPC). Caso a parte exequente tenha solicitado, por ser medida preferencial (art. 835, I, CPC), defiro a penhora on-line sobre recursos da parte executada depositado em instituições financeiras. Havendo bloqueio de numerário, desnecessária a lavratura de auto ou termo específico, devendo ser providenciado: a) caso a(s) parte(s) executada(s) tenha(m) advogado constituído nos autos, sua intimação por meio de seu(s) advogado(s) ou, caso contrário, pessoalmente, preferencialmente, por via postal (art. 841, §§1º e 2º; 854, §1º, ambos do CPC) para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que: (i) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; (ii) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos (art. 854, §3º, inciso I e II, CPC). Caso não seja beneficiária da gratuidade judiciária, intime-se a(s) parte(s) exequente(s), por seus advogados, para no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas/taxas, referente à pesquisa no sistema ante referido (item 4.25, tabela IV da Lei 9.109/2009), ressaltando que o valor é por consulta realizada. Recolhidas as custas, proceda-se com a consulta. Na eventualidade de não logrado êxito no bloqueio por falta de recursos, intime-se a parte exequente, por seu advogado para, em 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse. Não havendo manifestação, intime-se a parte exequente, pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste interesse no feito. Transcorrido o prazo sem manifestação alguma da parte exequente, o processo será extinto (art. 485, II e III, CPC). Cumpridas as diligências e transcorridos os prazos concedidos, conclusos os autos. Intimem-se. Açailândia, 8 de fevereiro de 2022. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia

16/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(8)

Decorrido prazo de VALE S.A. em 01/09/2022 23:59.

Juntada de aviso de recebimento

Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

Realizado cálculo de custas

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de petição

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de Mandado

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

Realizado cálculo de custas

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 25/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de DANILO D ADDIO CHAMMAS em 25/04/2022 23:59.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Transitado em Julgado em 25/04/2022

Todas as movimentações(157)

Todos os documentos(17)