Procedimento Comum Cível 0804198-19.2020.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2020

Valor da Causa

R$ 64.308,62

Órgão julgador

2ª Vara Cível de São José de Ribamar

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Jos� de Ribamar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Maria do Socorro Mendon�a Carneiro (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/01/2026, 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 14:10

Conclusos para despacho

28/10/2025, 08:48

Juntada de Certidão

28/10/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:17

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 13:11

Juntada de Certidão

14/10/2025, 13:08

Juntada de Petição de apelação

14/10/2025, 11:02

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 14:40

Todas as movimentações(146)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/01/2026, 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 14:10

Conclusos para despacho

28/10/2025, 08:48

Juntada de Certidão

28/10/2025, 08:47

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 14:10

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:17

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 13:11

Juntada de Certidão

14/10/2025, 13:08

Juntada de Petição de apelação

14/10/2025, 11:02

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 14:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/10/2025, 10:07

Conclusos para despacho

16/08/2025, 12:58

Juntada de Certidão

16/08/2025, 12:58

Decorrido prazo de TERTULIANO FARIAS RODRIGUES em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:13

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 11:20

Decorrido prazo de RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:10

Conclusos para despacho

26/03/2025, 14:37

Juntada de Certidão

26/03/2025, 14:37

Juntada de petição

25/03/2025, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

20/03/2025, 00:30

Publicado Intimação em 14/03/2025.

20/03/2025, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 09:43

Juntada de ato ordinatório

12/03/2025, 09:40

Recebidos os autos

12/02/2025, 11:06

Juntada de despacho

12/02/2025, 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/06/2023, 08:35

Juntada de contrarrazões

29/06/2023, 10:21

Decorrido prazo de RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:25

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2023, 13:50

Juntada de Certidão

19/06/2023, 13:48

Juntada de apelação

16/06/2023, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:12

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 09:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/05/2023, 06:53

Conclusos para decisão

09/02/2023, 16:43

Juntada de Certidão

09/02/2023, 16:43

Juntada de contrarrazões

09/02/2023, 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2023, 08:58

Juntada de Certidão

31/01/2023, 08:55

Juntada de embargos de declaração

30/01/2023, 12:22

Publicado Intimação em 23/01/2023.

28/01/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

28/01/2023, 04:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023, 13:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/12/2022, 17:04

Conclusos para decisão

06/12/2022, 16:45

Juntada de Certidão

06/12/2022, 16:44

Publicado Intimação em 27/10/2022.

09/11/2022, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

09/11/2022, 10:09

Publicado Intimação em 27/10/2022.

09/11/2022, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

09/11/2022, 10:09

Juntada de petição

03/11/2022, 19:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 14:08

Conclusos para decisão

03/10/2022, 11:00

Juntada de Certidão

03/10/2022, 11:00

Juntada de réplica à contestação

03/10/2022, 10:09

Publicado Intimação em 13/09/2022.

17/09/2022, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

17/09/2022, 23:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0804198-19.2020.8.10.0058 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): ZULEIDE CHAGAS SA MENDES ADVOGADO(A)(S): TERTULIANO FARIAS RODRIGUES - MA6101-A REQUERIDO(A)(S): EXPANSION PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A)(S): RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA - CE10144 INTIMAÇÃO Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO que segue e cumprir o ali disposto: "Apresentada defesa, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para réplica.". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 9 de setembro de 2022. FLAVIANA DE SOUZA SANTOS Auxiliar Judiciário(a) / 2ª Vara Cível (Assinando de ordem do MM. Juiz respondendo pela 2ª Vara Cível, Dr. Joao Francisco Gonçalves Rocha - Portaria CGJ 3713/2022, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

12/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 13:38

Juntada de Certidão

09/09/2022, 13:35

Juntada de contestação

08/09/2022, 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2022, 15:35

Decorrido prazo de EXPANSION PARTICIPACOES LTDA em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 19:25

Publicado Citação em 24/06/2022.

01/07/2022, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

01/07/2022, 14:00

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: ZULEIDE CHAGAS SA MENDES Ré(u): REU: EXPANSION PARTICIPACOES LTDA A Exma. Drª. Nirvana Maria Mourão Barroso, Juíza de Direito Auxiliar respondendo pela 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São José de Ribamar, Estado do Maranhão, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a todos, que do presente edital vierem tomar conhecimento, que por este Juízo e Secretaria Judicial se processam os termos da ação supra, tendo o presente a finalidade de CITAR: REU: EXPANSION PARTICIPACOES LTDA, atualmente em lugar incerto e não sabido, para responder, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, os termos da ação contra si formulada, podendo em sua resposta arguir preliminar e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, sob pena da incidência do art.344, nCPC (Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações do fato formuladas pelo autor ). Em caso de revelia será nomeado curador especial. Dado e passado nesta cidade de São José de Ribamar, Estado do Maranhão, aos 22 de junho de 2022. Nirvana Maria Mourão Barroso Juiz(a) de Direito Auxiliar respondendo pela 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São José de Ribamar-Portaria CGJ 15412022 Citação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luís Termo Judiciário de São José de Ribamar 2ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 20 (vinte) dias Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0804198-19.2020.8.10.0058 Autor(a):

23/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 13:22

Juntada de Edital

22/06/2022, 11:26

Decorrido prazo de EXPANSION PARTICIPACOES LTDA em 04/05/2022 23:59.

12/05/2022, 19:46

Juntada de aviso de recebimento

07/04/2022, 10:59

Juntada de petição

07/04/2022, 08:19

Publicado Intimação em 23/03/2022.

25/03/2022, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

25/03/2022, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: ZULEIDE CHAGAS SA MENDES Réu: EXPANSION PARTICIPACOES LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: TERTULIANO FARIAS RODRIGUES - MA6101 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) que segue e cumprir o ali disposto: Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Manual das Secretarias Judiciais e com fundamento nos arts. 1º, VIII, e 3º do Provimento n.º 222018 da CGJ/MA, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Promovo a intimação da parte autora, através do(a)(s) advogado(a)(s) constituídos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação sobre 63032117 - Petição (Manifestacao sobre equivoco na Carta de Citacao Fazenda Imperial), e requerer o que entender de direito. São José de Ribamar, 21 de março de 2022. BARBARA MARIA MELO COSTA Auxiliar/Técnico(a) Judiciário(a) / 2ª Vara Cível". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 21 de março de 2022. BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0804198-19.2020.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 09:07

Juntada de ato ordinatório

21/03/2022, 09:06

Juntada de petição

18/03/2022, 15:43

Juntada de petição

09/03/2022, 18:06

Publicado Intimação em 17/02/2022.

27/02/2022, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

27/02/2022, 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2022, 08:23

Juntada de Mandado

22/02/2022, 13:15

Juntada de Certidão

17/02/2022, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: ZULEIDE CHAGAS SA MENDES Réu: EXPANSION PARTICIPACOES LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: TERTULIANO FARIAS RODRIGUES - MA6101 Advogado/Autoridade do(a) REU: RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA - CE10144 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) despacho que segue e cumprir o ali disposto: " DESPACHO Proceda-se com consulta, via convênios de sistemas disponíveis, acerca do endereço da requerida. Encontrado o endereço, expeça-se a carta de citação. Apresentada resposta, dê-se vista à parte autora para réplica, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Não encontrado o endereço, proceda-se à citação da parte requerida, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. Após o transcurso do prazo, não havendo defesa, Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0804198-19.2020.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a Defensoria para atuar como curador especial. Apresentada defesa, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para réplica. Após, retornem conclusos para decisão de saneamento e organização do processo. Intime-se. Cumpra-se. São José de Ribamar/MA, data no sistema. Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito ". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 15 de fevereiro de 2022. ROSA MARIA DE OLIVEIRA SANTIAGO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

16/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 12:49

Conclusos para despacho

17/11/2021, 10:07

Juntada de Certidão

17/11/2021, 10:07

Juntada de petição

16/11/2021, 11:18

Publicado Intimação em 16/11/2021.

16/11/2021, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 07:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2021, 13:29

Juntada de aviso de recebimento

11/11/2021, 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2021, 10:27

Juntada de Mandado

27/09/2021, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 14:46

Decorrido prazo de EXPANSION PARTICIPACOES LTDA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 10:36

Juntada de aviso de recebimento

18/08/2021, 09:35

Conclusos para despacho

12/07/2021, 12:06

Juntada de Certidão

12/07/2021, 12:03

Juntada de petição

12/07/2021, 11:01

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 03:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2021, 14:24

Juntada de Certidão

28/06/2021, 14:20

Juntada de contestação

25/06/2021, 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2021, 16:53

Juntada de Carta ou Mandado

24/05/2021, 16:06

Juntada de petição

21/05/2021, 08:24

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2021.

21/05/2021, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 06:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2021, 11:19

Juntada de Ato ordinatório

19/05/2021, 11:18

Juntada de aviso de recebimento

19/05/2021, 11:15

Juntada de petição

11/03/2021, 09:28

Publicado Intimação em 08/03/2021.

08/03/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2021, 10:08

Juntada de Carta ou Mandado

04/03/2021, 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2021, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 13:59

Conclusos para despacho

22/02/2021, 09:52

Juntada de Certidão

22/02/2021, 09:51

Juntada de petição

21/02/2021, 19:47

Publicado Intimação em 29/01/2021.

04/02/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 02:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2021, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 10:18

Conclusos para despacho

18/12/2020, 13:14

Juntada de Certidão

18/12/2020, 13:14

Distribuído por sorteio

16/12/2020, 09:54

Sentença

•01/10/2025, 10:07

Despacho

•30/07/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 09:40

Acórdão (expediente)

•19/12/2024, 10:21

Acórdão

•18/12/2024, 20:36

Despacho

•12/07/2023, 08:29

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 13:48

Sentença

•17/05/2023, 06:53

Sentença

•13/12/2022, 17:04

Despacho

•24/10/2022, 14:08

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 09:06

Despacho

•14/02/2022, 12:49

Todos os documentos(20)

Despacho

•20/01/2026, 14:10

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 13:11

Sentença

•01/10/2025, 10:07

Despacho

•30/07/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 09:40

Acórdão (expediente)

•19/12/2024, 10:21

Acórdão

•18/12/2024, 20:36

Despacho

•12/07/2023, 08:29

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 13:48

Sentença

•17/05/2023, 06:53

Sentença

•13/12/2022, 17:04

Despacho

•24/10/2022, 14:08

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 09:06

Despacho

•14/02/2022, 12:49

Despacho

•22/09/2021, 14:46

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 11:19

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 11:18

Despacho

•03/03/2021, 13:59

Despacho

•27/01/2021, 10:18