Apelação / Remessa Necessária 0801364-67.2019.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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—

ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Caxias 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel da Comarca de Caxias 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Raimundo Jos� Barros de Sousa (CCII)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDO VILANOVA ASSUNCAO NETO

OAB/MA 19743·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

RAISSA FERNANDA MACIEL GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/02/2022, 06:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

15/02/2022, 06:38

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/02/2022, 06:38

Decorrido prazo de RAISSA FERNANDA MACIEL GOMES em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 03:08

Juntada de petição

08/12/2021, 09:28

Publicado Acórdão (expediente) em 19/11/2021.

19/11/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2021, 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2021, 09:35

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (REPRESENTANTE) e não-provido

16/11/2021, 11:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2021, 17:32

Juntada de petição

04/11/2021, 11:19

Juntada de petição

04/11/2021, 10:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/10/2021, 16:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/10/2021, 11:27

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva

15/02/2022, 06:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

15/02/2022, 06:38

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/02/2022, 06:38

Decorrido prazo de RAISSA FERNANDA MACIEL GOMES em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 03:08

Juntada de petição

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•17/11/2021, 09:45

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•17/11/2021, 09:35

08/12/2021, 09:28

Publicado Acórdão (expediente) em 19/11/2021.

19/11/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2021, 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2021, 09:35

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (REPRESENTANTE) e não-provido

16/11/2021, 11:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2021, 17:32

Juntada de petição

04/11/2021, 11:19

Juntada de petição

04/11/2021, 10:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/10/2021, 16:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/10/2021, 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2021, 21:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/10/2021, 15:22

Decorrido prazo de RAISSA FERNANDA MACIEL GOMES em 20/07/2021 23:59.

05/08/2021, 17:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/08/2021, 07:27

Publicado Despacho (expediente) em 13/07/2021.

03/08/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

03/08/2021, 01:20

Juntada de parecer

02/08/2021, 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2021, 08:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2021, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 14:25

Conclusos para despacho

06/07/2021, 00:07

Recebidos os autos

06/07/2021, 00:07

Distribuído por sorteio

06/07/2021, 00:07

ACÓRDÃO

•16/11/2021, 11:21

DESPACHO

•08/07/2021, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2021, 15:30

SENTENÇA

•02/06/2021, 17:03

DESPACHO

•18/07/2019, 11:20

DESPACHO

•02/04/2019, 11:26

DOCUMENTO DIVERSO

•25/02/2019, 19:37

DOCUMENTO DIVERSO

•25/02/2019, 19:37