Apelação Cível 0807421-05.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

SILVIA APARECIDA CORTEZ E SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

SILVIA APARECIDA CORTEZ E SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

16/03/2022, 12:17

Baixa Definitiva

16/03/2022, 12:17

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/03/2022, 12:17

Juntada de petição

15/03/2022, 23:07

Juntada de petição

21/02/2022, 12:30

Publicado Acórdão (expediente) em 17/02/2022.

17/02/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 02:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 12:06

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido

15/02/2022, 10:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2022, 19:04

Juntada de petição

02/02/2022, 16:20

Juntada de petição

27/01/2022, 12:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/01/2022, 12:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2022, 11:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/12/2021, 07:19

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

16/03/2022, 12:17

Baixa Definitiva

16/03/2022, 12:17

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/03/2022, 12:17

Juntada de petição

15/03/2022, 23:07

Juntada de petição

21/02/2022, 12:30

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•15/02/2022, 12:06

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 10:54

Publicado Acórdão (expediente) em 17/02/2022.

17/02/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 02:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 12:06

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido

15/02/2022, 10:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2022, 19:04

Juntada de petição

02/02/2022, 16:20

Juntada de petição

27/01/2022, 12:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/01/2022, 12:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2022, 11:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/12/2021, 07:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/10/2021, 11:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/06/2021, 10:06

Juntada de contrarrazões

01/06/2021, 09:57

Publicado Despacho (expediente) em 28/05/2021.

28/05/2021, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2021, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2021, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 08:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/12/2020, 16:22

Juntada de documento

04/12/2020, 16:22

Juntada de petição

04/12/2020, 10:14

Juntada de petição

17/11/2020, 12:02

Publicado Decisão (expediente) em 12/11/2020.

12/11/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 12/11/2020.

12/11/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2020, 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2020, 11:15

Conhecido o recurso de SILVIA APARECIDA CORTEZ E SILVA - CPF: 250.663.583-15 (APELANTE) e provido

10/11/2020, 09:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/05/2020, 21:11

Juntada de parecer do ministério público

05/05/2020, 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2020, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 16:51

Conclusos para despacho

17/02/2020, 11:55

Recebidos os autos

17/02/2020, 11:55

Distribuído por sorteio

17/02/2020, 11:55

DESPACHO

•26/05/2021, 08:33

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•10/11/2020, 11:15

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•10/11/2020, 11:15

DECISÃO

•10/11/2020, 09:48

DESPACHO

•22/04/2020, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2019, 10:02

SENTENÇA

•09/09/2019, 09:29

DESPACHO

•06/11/2018, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2018, 08:33

DESPACHO

•21/06/2018, 10:08