Procedimento Comum Cível 0812844-34.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2016

Valor da Causa

R$ 12.348,97

Órgão julgador

4ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 4� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de aviso de recebimento

20/06/2023, 17:12

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 15:03

Juntada de Certidão

02/06/2023, 14:56

Juntada de termo

08/05/2023, 13:18

Juntada de Certidão

28/04/2023, 07:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2023, 11:16

Decorrido prazo de GABRIEL SILVA PINTO em 17/03/2023 23:59.

19/04/2023, 09:31

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 17/03/2023 23:59.

19/04/2023, 09:31

Juntada de Mandado

18/04/2023, 15:09

Juntada de Certidão

18/04/2023, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

15/04/2023, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

15/04/2023, 08:39

Publicado Intimação em 03/03/2023.

15/04/2023, 08:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 09:54

Juntada de Certidão

01/03/2023, 08:35

Todas as movimentações(80)

Juntada de aviso de recebimento

20/06/2023, 17:12

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 15:03

Juntada de Certidão

02/06/2023, 14:56

Juntada de termo

08/05/2023, 13:18

Juntada de Certidão

28/04/2023, 07:19

Documentos

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 08:35

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2023, 11:16

Decorrido prazo de GABRIEL SILVA PINTO em 17/03/2023 23:59.

19/04/2023, 09:31

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 17/03/2023 23:59.

19/04/2023, 09:31

Juntada de Mandado

18/04/2023, 15:09

Juntada de Certidão

18/04/2023, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

15/04/2023, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

15/04/2023, 08:39

Publicado Intimação em 03/03/2023.

15/04/2023, 08:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 09:54

Juntada de Certidão

01/03/2023, 08:35

Realizado cálculo de custas

16/02/2023, 12:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de São Luís.

16/02/2023, 12:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/02/2023, 12:05

Juntada de Certidão

10/02/2023, 12:04

Decorrido prazo de GABRIEL SILVA PINTO em 25/11/2022 23:59.

18/01/2023, 09:29

Juntada de petição

19/12/2022, 11:53

Juntada de Certidão

15/12/2022, 10:37

Juntada de petição

07/12/2022, 10:13

Expedido alvará de levantamento

06/12/2022, 11:04

Publicado Intimação em 10/11/2022.

30/11/2022, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

30/11/2022, 20:50

Publicado Intimação em 10/11/2022.

30/11/2022, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

30/11/2022, 20:50

Conclusos para decisão

29/11/2022, 14:19

Transitado em Julgado em 08/11/2022

29/11/2022, 14:19

Juntada de petição

23/11/2022, 12:13

Juntada de petição

22/11/2022, 15:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 20:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 20:07

Juntada de Certidão

08/11/2022, 13:56

Recebidos os autos

08/11/2022, 11:00

Juntada de petição

08/11/2022, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CHRISTIANE GOMES DE AZEVEDO Advogado: HOSANA CRISTINA FERNANDES - OAB/MA-6588-A APELADO: TIM CELULAR S.A. Advogado: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO- OAB/MA-8882-A RELATORA: DESA. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA DESPACHO Considerando a natureza dos interesses em discussão (art. 334, §4º, II, do Código de Processo Civil, a contrario sensu), visualizo a possibilidade de transação entre as partes, especialmente em atenção ao art. 3º, §3º, do CPC: “A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial”. Assim, determino o encaminhamento dos presentes autos eletrônicos para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC de 2º grau, a fim de que providencie a realização de audiência de conciliação. Após, com ou sem êxito, retornem conclusos (art. 932, I, CPC). Publique-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. São Luís, data do sistema. Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA Relatora A-11 Decisão (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.° 0812844-34.2016.8.10.0001

17/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CHRISTIANE GOMES DE AZEVEDO ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) APELANTE: HOSANA CRISTINA FERNANDES - MA6588-A 2ª APELANTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) APELADO: GABRIEL SILVA PINTO - MA11742-S RELATORA: MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA DESPACHO Compulsando os autos, não foi possível vislumbrar a publicação da decisão que intimou as partes para apresentar contrarrazões aos respectivos recursos. Assim, para evitar alegação de nulidade, determino a intimação das apeladas, por intermédio de seus advogados, para apresentarem, caso queiram, contrarrazões aos apelos. Publique-se. Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL nº 0812844-34.2016.8.10.0001 1ª Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA Relatora a-05

16/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CHRISTIANE GOMES DE AZEVEDO ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) APELANTE: HOSANA CRISTINA FERNANDES - MA6588-A 2ª APELANTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) APELADO: GABRIEL SILVA PINTO - MA11742-S RELATORA: MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA DESPACHO Compulsando os autos, não foi possível vislumbrar a publicação da decisão que intimou as partes para apresentar contrarrazões aos respectivos recursos. Assim, para evitar alegação de nulidade, determino a intimação das apeladas, por intermédio de seus advogados, para apresentarem, caso queiram, contrarrazões aos apelos. Publique-se. Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL nº 0812844-34.2016.8.10.0001 1ª Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA Relatora a-05

16/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/05/2020, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 08:18

Conclusos para despacho

21/03/2020, 11:19

Juntada de Certidão

21/03/2020, 11:19

Juntada de petição

29/04/2019, 12:20

Juntada de Petição de apelação cível

09/04/2019, 18:32

Publicado Intimação em 04/04/2019.

04/04/2019, 00:23

Publicado Intimação em 04/04/2019.

04/04/2019, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2019, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2019, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2019, 12:54

Julgado procedente o pedido

25/03/2019, 16:28

Conclusos para julgamento

07/11/2017, 12:04

Juntada de Certidão

07/11/2017, 12:04

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 26/09/2017 23:59:59.

27/09/2017, 01:15

Juntada de Petição de petição

14/09/2017, 12:05

Publicado Intimação em 12/09/2017.

12/09/2017, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2017, 00:24

Publicado Intimação em 12/09/2017.

12/09/2017, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2017, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2017, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2017, 15:05

Conclusos para despacho

19/12/2016, 17:03

Juntada de Petição de petição

15/12/2016, 17:36

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 06/12/2016 09:40 4ª Vara Cível de São Luís.

07/12/2016, 10:48

Juntada de termo

03/11/2016, 17:25

Juntada de aviso de recebimento

03/11/2016, 17:06

Juntada de termo

26/10/2016, 13:48

Expedição de Comunicação eletrônica

18/10/2016, 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2016, 17:59

Audiência conciliação designada para 06/12/2016 09:40.

18/10/2016, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2016, 11:34

Conclusos para despacho

21/07/2016, 11:27

Juntada de Petição de petição

08/07/2016, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2016, 18:24

Juntada de Petição de petição

14/06/2016, 16:06

Juntada de Petição de petição

17/05/2016, 16:59

Juntada de Petição de petição

04/05/2016, 15:04

Conclusos para despacho

25/04/2016, 17:20

Distribuído por sorteio

20/04/2016, 17:26

Despacho

•06/12/2022, 11:04

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 13:56

Decisão (expediente)

•11/10/2022, 14:56

Decisão

•29/09/2022, 17:18

Decisão (expediente)

•16/05/2022, 11:57

Despacho

•16/05/2022, 10:55

Despacho

•14/02/2022, 11:15

Despacho

•24/02/2021, 11:16

Despacho

•21/01/2021, 19:26

Despacho

•16/06/2020, 15:36

Despacho

•08/05/2020, 08:18

Sentença

•25/03/2019, 16:28

Despacho

•04/09/2017, 15:05

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 08:35

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 12:04

Despacho

•06/12/2022, 11:04

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 13:56

Decisão (expediente)

•11/10/2022, 14:56

Decisão

•29/09/2022, 17:18

Decisão (expediente)

•16/05/2022, 11:57

Despacho

•16/05/2022, 10:55

Despacho

•14/02/2022, 11:15

Despacho

•24/02/2021, 11:16

Despacho

•21/01/2021, 19:26

Despacho

•16/06/2020, 15:36

Despacho

•08/05/2020, 08:18

Sentença

•25/03/2019, 16:28

Despacho

•04/09/2017, 15:05

Despacho

•13/10/2016, 11:34

Despacho

•04/07/2016, 18:24