Procedimento Comum Cível 0800023-79.2020.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de São José de Ribamar

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Jos� de Ribamar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

TEREZINHA DA CRUZ CORREA

CPF

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIA DAYELLE DA SILVA MATOS

OAB/MA 23194·CPF·Representa: Réu

THASSIA MENDES DA SILVA

OAB/MA 14467·CPF·Representa: Réu

SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR

OAB/MA 5227·CPF·Representa: Réu

LUANA OLIVEIRA VIEIRA

OAB/MA 8437·CPF·Representa: Réu

AMANDA CONCEICAO SILVA BORGES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

TEREZINHA DA CRUZ CORREA

CPF

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

Advogados / Representantes(6)

ANTONIA DAYELLE DA SILVA MATOS

OAB/MA 23194·CPF·Representa: Réu

THASSIA MENDES DA SILVA

OAB/MA 14467·CPF·Representa: Réu

SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR

OAB/MA 5227·CPF·Representa: Réu

LUANA OLIVEIRA VIEIRA

OAB/MA 8437·CPF·Representa: Réu

AMANDA CONCEICAO SILVA BORGES

CPF·Representa: Réu

ANA PAULA BARBOSA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/10/2025, 15:59

Juntada de Certidão

29/10/2025, 15:58

Juntada de contrarrazões

18/09/2025, 14:40

Juntada de Certidão

11/09/2025, 17:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2025, 16:27

Juntada de Certidão

15/08/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 10:33

Decorrido prazo de SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR em 26/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:12

Decorrido prazo de LUANA OLIVEIRA VIEIRA em 26/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:12

Decorrido prazo de THASSIA MENDES DA SILVA em 26/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:12

Decorrido prazo de AMANDA CONCEICAO SILVA BORGES em 26/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:12

Decorrido prazo de ANTONIA DAYELLE DA SILVA MATOS em 26/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

28/06/2025, 00:55

Publicado Intimação em 03/06/2025.

28/06/2025, 00:55

Juntada de apelação

24/06/2025, 15:26

Todas as movimentações(222)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/10/2025, 15:59

Juntada de Certidão

29/10/2025, 15:58

Juntada de contrarrazões

18/09/2025, 14:40

Juntada de Certidão

11/09/2025, 17:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2025, 16:27

Documentos

Despacho

•08/08/2025, 10:33

Sentença

•29/05/2025, 18:20

Juntada de Certidão

15/08/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 10:33

Decorrido prazo de SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR em 26/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:12

Decorrido prazo de LUANA OLIVEIRA VIEIRA em 26/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:12

Decorrido prazo de THASSIA MENDES DA SILVA em 26/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:12

Decorrido prazo de AMANDA CONCEICAO SILVA BORGES em 26/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:12

Decorrido prazo de ANTONIA DAYELLE DA SILVA MATOS em 26/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

28/06/2025, 00:55

Publicado Intimação em 03/06/2025.

28/06/2025, 00:55

Juntada de apelação

24/06/2025, 15:26

Juntada de petição

04/06/2025, 13:44

Conclusos para decisão

30/05/2025, 11:08

Juntada de Certidão

30/05/2025, 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2025, 10:58

Juntada de laudo

29/05/2025, 23:47

Julgado procedente o pedido

29/05/2025, 18:20

Conclusos para decisão

16/01/2025, 13:41

Juntada de Certidão

16/01/2025, 13:41

Juntada de petição

08/01/2025, 14:37

Decorrido prazo de SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 08:56

Decorrido prazo de THASSIA MENDES DA SILVA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 08:56

Decorrido prazo de AMANDA CONCEICAO SILVA BORGES em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 08:55

Decorrido prazo de ANTONIA DAYELLE DA SILVA MATOS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 08:55

Juntada de petição

10/12/2024, 19:39

Publicado Intimação em 18/11/2024.

19/11/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

19/11/2024, 02:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2024, 11:16

Juntada de laudo pericial

02/11/2024, 14:26

Juntada de laudo pericial

02/11/2024, 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2024, 09:23

Juntada de diligência

19/09/2024, 09:23

Juntada de diligência

19/09/2024, 09:23

Juntada de petição

13/09/2024, 10:33

Publicado Intimação em 13/09/2024.

13/09/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 01:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2024, 17:26

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 17:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2024, 17:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2024, 17:26

Juntada de ato ordinatório

11/09/2024, 17:15

Juntada de laudo

11/09/2024, 15:41

Decorrido prazo de SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 04:44

Decorrido prazo de THASSIA MENDES DA SILVA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 04:44

Decorrido prazo de LUANA OLIVEIRA VIEIRA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 04:44

Decorrido prazo de ANTONIA DAYELLE DA SILVA MATOS em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 04:44

Juntada de petição

10/09/2024, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 06:11

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 06:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 13:40

Conclusos para decisão

25/04/2024, 12:10

Juntada de Certidão

25/04/2024, 12:09

Juntada de petição

07/03/2024, 16:04

Decorrido prazo de THASSIA MENDES DA SILVA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 04:23

Decorrido prazo de ANTONIA DAYELLE DA SILVA MATOS em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 04:23

Juntada de petição

22/02/2024, 14:53

Publicado Intimação em 08/02/2024.

08/02/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 12:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 15:25

Juntada de laudo pericial

01/12/2023, 10:48

Juntada de laudo

07/11/2023, 23:06

Juntada de laudo

12/09/2023, 22:55

Conclusos para despacho

17/08/2023, 13:31

Juntada de Certidão

17/08/2023, 13:27

Juntada de petição

01/08/2023, 16:14

Decorrido prazo de SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 05:47

Decorrido prazo de THASSIA MENDES DA SILVA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 05:47

Juntada de petição

25/07/2023, 11:08

Juntada de Certidão

24/07/2023, 15:42

Juntada de aviso de recebimento

24/07/2023, 15:41

Publicado Intimação em 07/07/2023.

10/07/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

10/07/2023, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2023, 16:04

Juntada de ato ordinatório

05/07/2023, 15:47

Juntada de laudo

14/05/2023, 01:09

Juntada de diligência

13/05/2023, 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2023, 19:53

Decorrido prazo de THASSIA MENDES DA SILVA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:46

Decorrido prazo de ANTONIA DAYELLE DA SILVA MATOS em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:45

Decorrido prazo de SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:45

Expedição de Mandado.

20/04/2023, 13:09

Juntada de informações prestadas

19/04/2023, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:27

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:27

Publicado Despacho (expediente) em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:26

Juntada de petição

17/04/2023, 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2023, 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2023, 14:56

Juntada de Certidão

14/04/2023, 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2023, 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 14:32

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

14/04/2023, 14:08

Juntada de Certidão

14/04/2023, 13:19

Juntada de Certidão

14/04/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 21:55

Conclusos para despacho

22/03/2023, 17:20

Juntada de Certidão

22/03/2023, 17:06

Juntada de petição

17/03/2023, 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2023, 15:53

Juntada de ato ordinatório

10/02/2023, 15:48

Juntada de Certidão

10/02/2023, 15:47

Juntada de petição

09/02/2023, 14:43

Juntada de petição

27/01/2023, 06:25

Decorrido prazo de SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR em 23/01/2023 23:59.

26/01/2023, 03:55

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/01/2023, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

12/01/2023, 11:44

Juntada de petição

06/01/2023, 13:45

Publicado Intimação em 28/11/2022.

19/12/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

19/12/2022, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 13:06

Juntada de informações prestadas

07/12/2022, 12:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2022, 08:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2022, 08:40

Juntada de Certidão

24/11/2022, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 18:40

Juntada de Certidão

22/09/2022, 10:19

Conclusos para despacho

23/08/2022, 11:12

Juntada de Certidão

23/08/2022, 10:40

Juntada de petição

23/08/2022, 09:37

Juntada de Certidão

30/06/2022, 10:03

Juntada de Certidão

12/05/2022, 15:36

Juntada de petição

17/03/2022, 11:32

Decorrido prazo de SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 09:57

Decorrido prazo de THASSIA MENDES DA SILVA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 09:57

Publicado Intimação em 17/02/2022.

28/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

28/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: TEREZINHA DA CRUZ CORREA Réu: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: THASSIA MENDES DA SILVA - OAB/MA 14467-A, SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR - OAB/MA 5227-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) ATO ORDINATÓRIO que segue e cumprir o ali disposto: "Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Manual das Secretarias Judiciais e com fundamento no art. 1º, XVI do Provimento n.º 22/2018 da CGJ/MA, pratiquei o seguinte ato ordinatório: - INTIMO as partes e assistentes técnicos, através dos advogados constituídos, para comparecer na data e local determinada pelo perito, petição Id n. 60853568, a fim de participar de perícia técnica designada São José de Ribamar/MA, 15 de Fevereiro de 2022.KELINNE DA CONCEICAO LEMOS COSTA, Auxiliar Judiciária / 2ª Vara Cível". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 15 de fevereiro de 2022. KELINNE DA CONCEICAO LEMOS COSTA Auxiliar Judiciária / 2ª Vara Cível (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0800023-79.2020.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2022, 14:08

Juntada de Certidão

15/02/2022, 14:01

Juntada de petição

14/02/2022, 09:19

Juntada de Certidão

04/02/2022, 15:26

Juntada de petição

16/11/2021, 15:23

Publicado Intimação em 13/10/2021.

14/10/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2021, 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2021, 14:01

Juntada de Certidão

08/10/2021, 13:56

Juntada de Certidão

05/10/2021, 13:55

Juntada de Certidão

05/10/2021, 11:11

Juntada de aviso de recebimento

01/07/2021, 12:30

Juntada de aviso de recebimento

31/05/2021, 13:36

Decorrido prazo de DINO, FIGUEIREDO & LAUANDE ADVOCACIA em 19/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 04:26

Decorrido prazo de DINO, FIGUEIREDO & LAUANDE ADVOCACIA em 19/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 04:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2021, 17:17

Juntada de petição

13/05/2021, 16:09

Juntada de petição

10/05/2021, 11:48

Publicado Intimação em 28/04/2021.

28/04/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 03:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2021, 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2021, 10:03

Juntada de ato ordinatório

26/04/2021, 09:59

Juntada de Certidão

08/03/2021, 17:47

Juntada de Ofício

08/03/2021, 10:04

Juntada de petição

04/03/2021, 22:21

Publicado Intimação em 22/02/2021.

23/02/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2021, 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2021, 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2021, 13:57

Juntada de Ato ordinatório

17/02/2021, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 12:02

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

09/02/2021, 08:15

Conclusos para despacho

08/02/2021, 13:34

Juntada de Certidão

08/02/2021, 13:32

Juntada de petição

08/02/2021, 10:09

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 27/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 14:53

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 27/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 14:53

Juntada de Certidão

05/02/2021, 10:19

Juntada de petição

29/01/2021, 10:38

Publicado Intimação em 11/12/2020.

11/12/2020, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2020, 14:32

Juntada de informações prestadas

09/12/2020, 14:20

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

04/12/2020, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 16:31

Conclusos para despacho

12/08/2020, 13:12

Juntada de Certidão

12/08/2020, 13:12

Decorrido prazo de TEREZINHA DA CRUZ CORREA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 02:06

Decorrido prazo de DINO, FIGUEIREDO & LAUANDE ADVOCACIA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 02:06

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

22/06/2020, 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2020, 09:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/06/2020, 12:15

Decorrido prazo de THASSIA MENDES DA SILVA em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 05:37

Decorrido prazo de SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 05:37

Juntada de petição

05/06/2020, 16:25

Conclusos para decisão

02/06/2020, 14:32

Juntada de Certidão

02/06/2020, 14:31

Juntada de petição

29/05/2020, 19:19

Juntada de petição

25/05/2020, 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2020, 16:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2020, 16:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2020, 16:27

Juntada de ato ordinatório

02/05/2020, 16:24

Juntada de petição

29/04/2020, 16:15

Decorrido prazo de EQUATORIAL ENERGIA S/A em 19/03/2020 23:59:59.

20/03/2020, 01:41

Juntada de petição

16/03/2020, 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2020, 15:11

Juntada de Ato ordinatório

13/03/2020, 15:11

Juntada de contestação

12/03/2020, 17:48

Juntada de diligência

27/02/2020, 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2020, 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2020, 15:35

Juntada de diligência

27/02/2020, 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2020, 09:44

Expedição de Mandado.

12/02/2020, 09:44

Juntada de Mandado

03/02/2020, 08:59

Concedida a Antecipação de tutela

27/01/2020, 14:40

Conclusos para decisão

07/01/2020, 12:00

Distribuído por sorteio

07/01/2020, 12:00

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 17:15

Despacho

•12/08/2024, 13:40

Despacho

•16/01/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 14:44

Despacho

•12/04/2023, 21:55

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 15:48

Despacho

•23/11/2022, 18:40

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 14:01

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 13:56

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 09:59

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 13:35

Despacho

•09/02/2021, 12:02

Todos os documentos(21)

Despacho

•08/08/2025, 10:33

Sentença

•29/05/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 17:15

Despacho

•12/08/2024, 13:40

Despacho

•16/01/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 14:44

Despacho

•12/04/2023, 21:55

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 15:48

Despacho

•23/11/2022, 18:40

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 14:01

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 13:56

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 09:59

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 13:35

Despacho

•09/02/2021, 12:02

Despacho

•20/11/2020, 16:31

Decisão

•19/06/2020, 12:15

Ato Ordinatório

•02/05/2020, 16:24

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 15:11

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 15:11

Decisão

•27/01/2020, 14:40