Apelação / Remessa Necessária 0800963-44.2020.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Cível de São José de Ribamar

Partes do Processo

LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

1 VARA CIVEL DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA

Terceiro

SECRETARIA FUNDIARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE JOSE DA SILVA

Representa: Autor

NARAYANNA AUREA LOPES GOMES COSTA

OAB/MA 15315·CPF·Representa: Réu

DANILO MIRANDA TEIXEIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

1 VARA CIVEL DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA

Terceiro

SECRETARIA FUNDIARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

05/11/2024, 08:42

Baixa Definitiva

05/11/2024, 08:42

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

05/11/2024, 08:40

Juntada de petição

04/11/2024, 15:28

Decorrido prazo de LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI - EPP em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de 1ª Vara Cível de São José de Ribamar em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 00:02

Publicado Notificação em 17/09/2024.

17/09/2024, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2024, 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 09:01

Conhecido o recurso de 1ª Vara Cível de São José de Ribamar (REQUERENTE) e não-provido

12/09/2024, 16:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/10/2022, 14:09

Juntada de parecer do ministério público

05/10/2022, 13:47

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

05/11/2024, 08:42

Baixa Definitiva

05/11/2024, 08:42

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

05/11/2024, 08:40

Juntada de petição

04/11/2024, 15:28

Decorrido prazo de LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI - EPP em 08/10/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•13/09/2024, 09:01

DECISÃO

•12/09/2024, 16:43

09/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de 1ª Vara Cível de São José de Ribamar em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 00:02

Publicado Notificação em 17/09/2024.

17/09/2024, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2024, 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 09:01

Conhecido o recurso de 1ª Vara Cível de São José de Ribamar (REQUERENTE) e não-provido

12/09/2024, 16:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/10/2022, 14:09

Juntada de parecer do ministério público

05/10/2022, 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2022, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 17:45

Recebidos os autos

02/08/2022, 10:19

Conclusos para decisão

02/08/2022, 10:19

Distribuído por sorteio

02/08/2022, 10:19

DESPACHO

•15/08/2022, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 10:07

SENTENÇA

•13/12/2021, 16:17

DECISÃO

•27/03/2020, 16:18