Apelação Cível 0803318-88.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 37.978,37

Órgão julgador

Gabinete Des. Paulo Sérgio Velten Pereira (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · 2ª Vara Cível de Paço do Lumiar 1° Grau · TJMA · Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · 2� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Paulo S�rgio Velten Pereira (CDPR)

Partes do Processo

JEFFERSON DE JESUS MENEZES FREITAS

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI 4344·CPF·Representa: Autor

CELSO MARCON

OAB/ES 10990·CPF·Representa: Réu

CARLA PASSOS MELHADO

OAB/SP 187329·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(69)

JEFFERSON DE JESUS MENEZES FREITAS

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S.A

Terceiro

ANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

ANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BMC

Terceiro

NAO HA.

Terceiro

BANCO FINASA BCM S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIMENTO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINCIAMENTOS S.A /BMC

Terceiro

BANCO BREDESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A /BMC

Terceiro

BRADESCONFIN

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC)

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMNETOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRAEDESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINAICAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIMENTO S.A. / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMTORA S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A./BMC

Terceiro

BANCO FINASA BMC S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCOFIN

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2024, 11:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

31/07/2024, 11:27

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

31/07/2024, 11:26

Decorrido prazo de JEFFERSON DE JESUS MENEZES FREITAS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 00:24

Publicado Notificação em 05/07/2024.

05/07/2024, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 18:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 18:18

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.207.996/0001-50 (APELADO) e provido

03/07/2024, 18:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:48

Decorrido prazo de JEFFERSON DE JESUS MENEZES FREITAS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

09/05/2024, 13:55

Publicado Decisão em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:13

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

31/07/2024, 11:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

31/07/2024, 11:27

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

31/07/2024, 11:26

Decorrido prazo de JEFFERSON DE JESUS MENEZES FREITAS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/07/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•03/07/2024, 18:18

DECISÃO

•03/07/2024, 18:01

27/07/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 00:24

Publicado Notificação em 05/07/2024.

05/07/2024, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 18:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 18:18

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.207.996/0001-50 (APELADO) e provido

03/07/2024, 18:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:48

Decorrido prazo de JEFFERSON DE JESUS MENEZES FREITAS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

09/05/2024, 13:55

Publicado Decisão em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/05/2024, 13:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/05/2024, 13:07

Juntada de Certidão

03/05/2024, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

03/05/2024, 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2024, 12:01

Determinada a redistribuição dos autos

02/05/2024, 11:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/04/2024, 12:27

Recebidos os autos

03/04/2024, 18:39

Juntada de despacho

03/04/2024, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

14/12/2022, 09:22

Baixa Definitiva

14/12/2022, 09:22

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/12/2022, 09:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 05:51

Decorrido prazo de JEFFERSON DE JESUS MENEZES FREITAS em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 05:51

Publicado Acórdão (expediente) em 21/11/2022.

21/11/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2022, 15:13

Conhecido o recurso de JEFFERSON DE JESUS MENEZES FREITAS - CPF: 815.248.623-04 (REQUERENTE) e provido em parte

17/11/2022, 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2022, 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2022, 15:40

Juntada de certidão

14/11/2022, 15:38

Decorrido prazo de JEFFERSON DE JESUS MENEZES FREITAS em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:27

Juntada de petição

08/11/2022, 09:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/10/2022, 16:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 04:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2022, 14:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/10/2022, 12:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:33

Decorrido prazo de JEFFERSON DE JESUS MENEZES FREITAS em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/09/2022, 13:08

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

19/09/2022, 10:52

Publicado Decisão (expediente) em 09/09/2022.

10/09/2022, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

10/09/2022, 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2022, 09:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 08:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/09/2022, 15:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/03/2022, 11:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/03/2022, 11:14

Juntada de Certidão

04/03/2022, 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

03/03/2022, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 13:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:15

Decorrido prazo de JEFFERSON DE JESUS MENEZES FREITAS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:15

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2022.

24/01/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

24/01/2022, 00:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/01/2022, 11:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/01/2022, 11:38

Juntada de Certidão

17/01/2022, 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

14/01/2022, 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2022, 10:44

Declarada incompetência

14/01/2022, 00:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/09/2021, 10:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/09/2021, 10:04

Juntada de Certidão

30/09/2021, 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

29/09/2021, 16:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/03/2021, 22:35

Decorrido prazo de JEFFERSON DE JESUS MENEZES FREITAS em 22/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 00:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 00:23

Juntada de parecer do ministério público

18/02/2021, 19:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2021, 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2020, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 11:04

Recebidos os autos

10/12/2020, 21:39

Distribuído por sorteio

10/12/2020, 21:39

Conclusos para decisão

10/12/2020, 21:39

DECISÃO

•02/05/2024, 12:00

DECISÃO

•02/05/2024, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2024, 08:57

DECISÃO

•30/01/2024, 10:29

SENTENÇA

•21/08/2023, 11:05

DESPACHO

•25/04/2023, 14:55

DESPACHO

•10/02/2023, 13:47

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•17/11/2022, 15:13

ACÓRDÃO

•17/11/2022, 14:29

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•06/09/2022, 08:44

DECISÃO

•05/09/2022, 15:09

DESPACHO

•15/02/2022, 13:16

DECISÃO

•14/01/2022, 00:15

Todos os documentos(23)

DECISÃO

•03/07/2024, 18:18

DECISÃO

•03/07/2024, 18:01

DECISÃO

•02/05/2024, 12:00

DECISÃO

•02/05/2024, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2024, 08:57

DECISÃO

•30/01/2024, 10:29

SENTENÇA

•21/08/2023, 11:05

DESPACHO

•25/04/2023, 14:55

DESPACHO

•10/02/2023, 13:47

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•17/11/2022, 15:13

ACÓRDÃO

•17/11/2022, 14:29

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•06/09/2022, 08:44

DECISÃO

•05/09/2022, 15:09

DESPACHO

•15/02/2022, 13:16

DECISÃO

•14/01/2022, 00:15

DESPACHO

•16/12/2020, 11:04

DESPACHO

•23/10/2020, 10:17

SENTENÇA

•24/07/2020, 17:27

DESPACHO

•23/04/2020, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2020, 08:15

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2020, 08:15

DOCUMENTO DIVERSO

•05/02/2020, 08:40

DECISÃO

•10/12/2019, 16:58