Procedimento Comum Cível 0832238-90.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2017

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Jos� Gon�alo de Sousa Filho (CCII)

Partes do Processo

RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANO DE SOUZA LEAL

OAB/PI 8471·CPF·Representa: Autor

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 09:39

Determinado o arquivamento

21/08/2024, 17:39

Conclusos para despacho

13/11/2023, 12:32

Juntada de Certidão

10/11/2023, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/09/2023 23:59.

19/09/2023, 05:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

25/07/2023, 06:20

Publicado Intimação em 24/07/2023.

25/07/2023, 06:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2023, 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2023, 12:01

Juntada de Certidão

23/06/2023, 15:57

Recebidos os autos

23/06/2023, 09:11

Juntada de despacho

23/06/2023, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL Gabinete do Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho APELAÇÃO CÍVEL Nº 0832238-90.2017.8.10.0001 D E S P A C H O Não havendo pleito antecipatório (art. 932, II do CPC), encaminhe-se os autos com vista à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para as providências que entender necessárias, nos termos do art. 932, inciso VII, do CPC. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO Relator RS

16/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/12/2021, 15:13

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 09:39

Determinado o arquivamento

21/08/2024, 17:39

Conclusos para despacho

13/11/2023, 12:32

Juntada de Certidão

10/11/2023, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/09/2023 23:59.

19/09/2023, 05:12

Documentos

Decisão

•21/08/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 15:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

25/07/2023, 06:20

Publicado Intimação em 24/07/2023.

25/07/2023, 06:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2023, 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2023, 12:01

Juntada de Certidão

23/06/2023, 15:57

Recebidos os autos

23/06/2023, 09:11

Juntada de despacho

23/06/2023, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL Gabinete do Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho APELAÇÃO CÍVEL Nº 0832238-90.2017.8.10.0001 D E S P A C H O Não havendo pleito antecipatório (art. 932, II do CPC), encaminhe-se os autos com vista à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para as providências que entender necessárias, nos termos do art. 932, inciso VII, do CPC. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO Relator RS

16/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/12/2021, 15:13

Juntada de contrarrazões

13/12/2021, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2021.

23/11/2021, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2021, 05:52

Juntada de Certidão

18/11/2021, 11:26

Juntada de apelação cível

17/11/2021, 14:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRA em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 11:17

Publicado Intimação em 05/10/2021.

05/10/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2021, 07:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2021, 07:10

Julgado procedente em parte do pedido

30/09/2021, 16:42

Conclusos para despacho

29/07/2021, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 07:41

Juntada de Certidão

29/07/2021, 07:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRA em 29/05/2020 23:59:59.

11/06/2020, 07:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2020, 08:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 8

23/04/2020, 12:13

Conclusos para decisão

15/01/2020, 10:30

Juntada de Certidão

15/01/2020, 10:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRA em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 03:07

Juntada de petição

20/11/2019, 18:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2019, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2019, 17:30

Conclusos para despacho

08/11/2019, 08:12

Juntada de Certidão

08/11/2019, 08:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRA em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 02:02

Juntada de petição

04/11/2019, 08:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2019, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 19:57

Conclusos para despacho

18/10/2019, 09:30

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 13/03/2019 23:59:59.

16/04/2019, 05:29

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 13/03/2019 23:59:59.

16/04/2019, 05:28

Publicado Intimação em 15/02/2019.

15/02/2019, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2019, 07:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2019, 10:12

Juntada de petição

28/11/2018, 16:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

01/11/2018, 12:48

Conclusos para julgamento

25/10/2018, 14:03

Juntada de petição

25/09/2018, 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica

24/09/2018, 12:18

Juntada de petição

22/08/2018, 10:04

Juntada de Certidão

05/07/2018, 15:58

Publicado Despacho (expediente) em 15/05/2018.

15/05/2018, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2018, 00:10

Juntada de Petição de petição

14/05/2018, 08:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2018, 10:58

Juntada de Certidão

20/04/2018, 11:28

Juntada de Petição de contestação

18/01/2018, 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica

23/11/2017, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2017, 15:14

Distribuído por sorteio

05/09/2017, 15:46

Conclusos para despacho

05/09/2017, 15:46

Acórdão (expediente)

•20/04/2023, 16:30

Acórdão

•18/04/2023, 23:02

Despacho

•03/11/2022, 12:03

Decisão (expediente)

•10/10/2022, 10:26

Decisão

•09/10/2022, 16:54

Despacho

•15/02/2022, 08:37

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 05:52

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 11:26

Documento Diverso

•17/11/2021, 14:58

Sentença

•30/09/2021, 16:42

Decisão

•23/04/2020, 12:13

Despacho

•11/11/2019, 17:30

Despacho

•23/10/2019, 19:57

Todos os documentos(17)

Decisão

•21/08/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 15:57

Acórdão (expediente)

•20/04/2023, 16:30

Acórdão

•18/04/2023, 23:02

Despacho

•03/11/2022, 12:03

Decisão (expediente)

•10/10/2022, 10:26

Decisão

•09/10/2022, 16:54

Despacho

•15/02/2022, 08:37

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 05:52

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 11:26

Documento Diverso

•17/11/2021, 14:58

Sentença

•30/09/2021, 16:42

Decisão

•23/04/2020, 12:13

Despacho

•11/11/2019, 17:30

Despacho

•23/10/2019, 19:57

Decisão

•01/11/2018, 12:48

Despacho

•17/11/2017, 15:14