Procedimento Comum Cível 0801142-92.2019.8.10.0096 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2019

Valor da Causa

R$ 36.040,00

Órgão julgador

1ª Vara de Maracaçumé

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz Presidente da Turma Recursal Cível e Criminal de Pinheiro

Partes do Processo

MANOEL PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA

OAB/MA 10063·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA

OAB/MA 10238·CPF·Representa: Autor

FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA

CPF·Representa: Autor

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MANOEL PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Juntada de petição

16/11/2023, 15:09

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 14:35

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 03/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:21

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 03/10/2023 23:59.

06/10/2023, 15:27

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 25/09/2023 23:59.

05/10/2023, 20:31

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 25/09/2023 23:59.

05/10/2023, 09:24

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 25/09/2023 23:59.

04/10/2023, 07:29

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 25/09/2023 23:59.

04/10/2023, 03:20

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 25/09/2023 23:59.

03/10/2023, 07:11

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 25/09/2023 23:59.

02/10/2023, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 03:29

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2023.

26/09/2023, 03:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2023, 13:21

Juntada de Certidão

22/09/2023, 13:19

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2023.

19/09/2023, 00:43

Todas as movimentações(86)

Juntada de petição

16/11/2023, 15:09

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 14:35

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 03/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:21

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 03/10/2023 23:59.

06/10/2023, 15:27

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 25/09/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 13:19

05/10/2023, 20:31

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 25/09/2023 23:59.

05/10/2023, 09:24

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 25/09/2023 23:59.

04/10/2023, 07:29

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 25/09/2023 23:59.

04/10/2023, 03:20

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 25/09/2023 23:59.

03/10/2023, 07:11

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 25/09/2023 23:59.

02/10/2023, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 03:29

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2023.

26/09/2023, 03:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2023, 13:21

Juntada de Certidão

22/09/2023, 13:19

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2023.

19/09/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2023, 09:18

Juntada de Certidão

14/09/2023, 09:15

Juntada de Certidão

05/09/2023, 18:16

Outras Decisões

26/05/2023, 10:57

Conclusos para decisão

12/05/2023, 13:15

Juntada de Certidão

12/05/2023, 13:15

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:27

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:27

Juntada de petição

27/04/2023, 15:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023, 15:24

Juntada de ato ordinatório

26/04/2023, 15:22

Desentranhado o documento

25/04/2023, 09:00

Cancelada a movimentação processual

25/04/2023, 08:59

Desentranhado o documento

25/04/2023, 08:59

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:51

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:24

Publicado Intimação em 13/04/2023.

15/04/2023, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

15/04/2023, 13:20

Juntada de ato ordinatório

11/04/2023, 16:37

Juntada de Certidão

19/12/2022, 14:47

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:21

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 16:02

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A., em 27/05/2022 23:59.

05/07/2022, 03:42

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 27/05/2022 23:59.

04/07/2022, 20:12

Conclusos para despacho

20/06/2022, 09:52

Juntada de Certidão

20/06/2022, 09:45

Juntada de petição

19/05/2022, 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2022, 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2022, 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2022, 15:59

Juntada de Certidão

29/04/2022, 15:58

Juntada de Certidão

29/04/2022, 15:58

Recebidos os autos

08/03/2022, 10:45

Juntada de petição

08/03/2022, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MANOEL PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA BRANCO, OAB/MA 10.063 RECORRIDO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: GILVAN MELO SOUSA, OAB/CE 16.383 DECISÃO Intimação - RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0801142-92.2019.8.10.0096 Vistos em correição. Cuida-se de recurso extraordinário interposto por MANOEL PEREIRA DOS SANTOS, com fulcro no art. 102, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra o acórdão desta Turma Recursal que julgou improvido o recurso inominado, mantendo a sentenç

17/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

11/06/2021, 17:52

Juntada de Ato ordinatório

11/06/2021, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 10:45

Conclusos para despacho

10/06/2021, 09:53

Juntada de Certidão

10/06/2021, 09:53

Juntada de petição

10/06/2021, 02:12

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 03:12

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 18/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 03:12

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 18/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 03:06

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 03:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2021, 17:05

Juntada de Ato ordinatório

10/05/2021, 17:04

Juntada de Certidão

10/05/2021, 17:02

Juntada de apelação

10/05/2021, 16:38

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 06:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2021, 16:37

Julgado improcedente o pedido

26/04/2021, 11:24

Conclusos para decisão

26/04/2021, 09:15

Juntada de

26/04/2021, 09:15

Juntada de réplica à contestação

23/04/2021, 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2021, 13:57

Juntada de Ato ordinatório

24/03/2021, 13:56

Juntada de Certidão

24/03/2021, 13:55

Juntada de Certidão

09/11/2020, 11:34

Juntada de Certidão

22/09/2020, 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2020, 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2020, 09:17

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.

11/06/2020, 07:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2020, 16:06

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/11/2019, 19:01

Conclusos para decisão

30/10/2019, 18:54

Distribuído por sorteio

30/10/2019, 18:54

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 09:15

Decisão

•26/05/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 15:22

Despacho

•15/07/2022, 16:02

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 15:58

Decisão

•13/01/2022, 13:59

Intimação de acórdão

•27/10/2021, 09:06

Acórdão

•27/10/2021, 08:44

Despacho

•07/10/2021, 10:24

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 13:19

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 09:15

Decisão

•26/05/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 15:22

Despacho

•15/07/2022, 16:02

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 15:58

Decisão

•13/01/2022, 13:59

Intimação de acórdão

•27/10/2021, 09:06

Acórdão

•27/10/2021, 08:44

Despacho

•07/10/2021, 10:24

Despacho

•29/09/2021, 12:10

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 17:46

Despacho

•10/06/2021, 10:45

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 17:05

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 17:04

Sentença

•26/04/2021, 11:24

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 13:57

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 13:56

Decisão

•07/11/2019, 19:01