Apelação Cível 0800642-07.2018.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

MARIA ANTONIA RIBEIRO DA COSTA BARBOSA

CPF

Autor

HAYANA BARBOSA CHAGAS E GABRIEL RIBEIRO DA COTA (SUCESSORES DA AUTORA/APELANTE - MARIA ANTONIA RIBEIRO DA COSTA BARBOSA)

Autor

ODEBRETCH AMBIENTAL

Terceiro

BRK AMBIENTAL

Terceiro

BRK AMBIENTAL MARANHAO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

CLARA FERNANDES DE QUEIROZ VARAO

OAB/MA 10157·CPF·Representa: Autor

ARLINDO BARBOSA NASCIMENTO JUNIOR

OAB/MA 7787·CPF·Representa: Autor

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR

OAB/MA 5302·CPF·Representa: Réu

ANA DIONISIA MALAQUIAS CASTRO

OAB/MA 8361·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MARIA ANTONIA RIBEIRO DA COSTA BARBOSA

CPF

Autor

HAYANA BARBOSA CHAGAS E GABRIEL RIBEIRO DA COTA (SUCESSORES DA AUTORA/APELANTE - MARIA ANTONIA RIBEIRO DA COSTA BARBOSA)

Autor

ODEBRETCH AMBIENTAL

Terceiro

BRK AMBIENTAL

Terceiro

BRK AMBIENTAL MARANHAO S.A

Terceiro

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A

Terceiro

HAYANA BARBOSA CHAGAS E GABRIEL RIBEIRO DA COTA (SUCESSORES DA AUTORA/APELANTE - MARIA ANTONIA RIBEIRO DA COSTA BARBOSA)

Terceiro

ODEBRECHT AMBIENTAL - MARANHAO S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

06/07/2022, 04:19

Baixa Definitiva

06/07/2022, 04:19

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/07/2022, 04:19

Decorrido prazo de BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A. em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 02:35

Publicado Acórdão (expediente) em 10/06/2022.

10/06/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 01:50

Juntada de petição

09/06/2022, 17:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 13:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/06/2022, 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2022, 15:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/05/2022, 19:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/05/2022, 21:28

Juntada de petição

04/04/2022, 17:08

Decorrido prazo de BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A. em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 05:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/02/2022, 16:30

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

06/07/2022, 04:19

Baixa Definitiva

06/07/2022, 04:19

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/07/2022, 04:19

Decorrido prazo de BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A. em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 02:35

Publicado Acórdão (expediente) em 10/06/2022.

Documentos

PETIÇÃO

•09/06/2022, 17:14

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•08/06/2022, 13:57

10/06/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 01:50

Juntada de petição

09/06/2022, 17:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 13:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/06/2022, 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2022, 15:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/05/2022, 19:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/05/2022, 21:28

Juntada de petição

04/04/2022, 17:08

Decorrido prazo de BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A. em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 05:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/02/2022, 16:30

Juntada de embargos de declaração (1689)

22/02/2022, 16:26

Publicado Acórdão (expediente) em 17/02/2022.

17/02/2022, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 03:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 17:58

Conhecido o recurso de MARIA ANTONIA RIBEIRO DA COSTA BARBOSA - CPF: 018.816.213-59 (APELADO) e provido em parte

15/02/2022, 10:34

Conhecido o recurso de BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A. - CNPJ: 21.480.265/0002-95 (REQUERENTE) e não-provido

15/02/2022, 10:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2022, 11:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/02/2022, 09:09

Desentranhado o documento

10/02/2022, 04:07

Deliberado em Sessão - Adiado

03/02/2022, 08:57

Juntada de petição

02/02/2022, 14:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/01/2022, 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2022, 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2022, 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2022, 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2022, 10:56

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 21/01/2022 23:59.

24/01/2022, 06:57

Decorrido prazo de CLARA FERNANDES DE QUEIROZ VARAO em 21/01/2022 23:59.

24/01/2022, 06:57

Decorrido prazo de ANA DIONISIA MALAQUIAS CASTRO em 21/01/2022 23:59.

24/01/2022, 06:57

Pedido de inclusão em pauta

17/01/2022, 21:58

Deliberado em Sessão - Retirado

16/12/2021, 10:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/12/2021, 09:10

Juntada de petição

03/12/2021, 12:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2021, 08:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2021, 08:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2021, 08:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2021, 08:15

Pedido de inclusão em pauta

01/12/2021, 09:03

Juntada de petição

29/11/2021, 14:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/11/2021, 21:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/07/2021, 12:20

Decorrido prazo de CLARA FERNANDES DE QUEIROZ VARAO em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:10

Decorrido prazo de BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A. em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 00:43

Juntada de petição

18/05/2021, 09:41

Publicado Decisão (expediente) em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 00:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2021, 12:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2021, 12:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2021, 08:49

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

12/05/2021, 10:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/01/2021, 12:34

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

28/01/2021, 12:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2021, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 17:13

Conclusos para despacho

25/01/2021, 10:34

Recebidos os autos

10/07/2020, 14:36

Distribuído por sorteio

10/07/2020, 14:36

Conclusos para decisão

10/07/2020, 14:36

ACÓRDÃO

•07/06/2022, 17:04

DOCUMENTO DIVERSO

•04/04/2022, 17:08

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•15/02/2022, 17:57

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 10:34

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•13/05/2021, 08:48

DECISÃO

•12/05/2021, 10:42

DESPACHO

•25/01/2021, 17:13

DECISÃO

•06/07/2020, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2020, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2020, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2020, 10:14

PETIÇÃO

•22/01/2020, 10:41

DOCUMENTO DIVERSO

•22/01/2020, 10:41

Todos os documentos(24)

PETIÇÃO

•09/06/2022, 17:14

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•08/06/2022, 13:57

ACÓRDÃO

•07/06/2022, 17:04

DOCUMENTO DIVERSO

•04/04/2022, 17:08

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•15/02/2022, 17:57

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 10:34

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•13/05/2021, 08:48

DECISÃO

•12/05/2021, 10:42

DESPACHO

•25/01/2021, 17:13

DECISÃO

•06/07/2020, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2020, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2020, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2020, 10:14

PETIÇÃO

•22/01/2020, 10:41

DOCUMENTO DIVERSO

•22/01/2020, 10:41

DOCUMENTO DIVERSO

•22/01/2020, 10:41

DOCUMENTO DIVERSO

•22/01/2020, 10:41

DOCUMENTO DIVERSO

•22/01/2020, 10:41

DOCUMENTO DIVERSO

•22/01/2020, 10:41

SENTENÇA

•19/12/2019, 14:21

DECISÃO

•25/09/2019, 09:16

DESPACHO

•03/05/2019, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2018, 11:58

DECISÃO

•23/07/2018, 12:05