Execução Fiscal 0005200-64.2002.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2002

Valor da Causa

R$ 151.532,15

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 12� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS SILVA ROCHA

OAB/MA 21845·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

REBILHA REVENDEDORA DE BEBIDAS DA ILHA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 12:20

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 15:23

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 14:37

Conclusos para despacho

04/02/2026, 15:23

Juntada de termo

04/02/2026, 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2026, 15:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/01/2026, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 08:21

Conclusos para decisão

16/09/2025, 14:30

Juntada de petição

12/08/2025, 17:34

Juntada de petição

10/03/2025, 13:24

Publicado Intimação em 27/02/2025.

08/03/2025, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

08/03/2025, 05:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 14:32

Todas as movimentações(49)

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 12:20

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 15:23

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 14:37

Conclusos para despacho

04/02/2026, 15:23

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 14:37

Despacho

•08/01/2026, 08:21

Juntada de termo

04/02/2026, 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2026, 15:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/01/2026, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 08:21

Conclusos para decisão

16/09/2025, 14:30

Juntada de petição

12/08/2025, 17:34

Juntada de petição

10/03/2025, 13:24

Publicado Intimação em 27/02/2025.

08/03/2025, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

08/03/2025, 05:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/02/2025, 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

31/01/2025, 08:59

Conclusos para despacho

24/07/2024, 13:29

Juntada de petição

05/06/2024, 18:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2024, 12:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 15:19

Conclusos para decisão

20/01/2024, 19:20

Decorrido prazo de REBILHA REVENDEDORA DE BEBIDAS DA ILHA LTDA - ME em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:48

Juntada de petição

09/05/2023, 11:24

Publicado Intimação em 02/05/2023.

03/05/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 02:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 19:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2023, 19:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/01/2023 23:59.

19/04/2023, 14:22

Decorrido prazo de REBILHA REVENDEDORA DE BEBIDAS DA ILHA LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.

18/04/2023, 04:26

Juntada de petição

23/02/2023, 23:00

Processo Suspenso por Convenção das Partes

01/02/2023, 12:34

Conclusos para decisão

24/01/2023, 19:31

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 03:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2022, 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2022, 09:16

Processo Suspenso por Convenção das Partes

31/08/2022, 09:01

Conclusos para despacho

01/06/2022, 15:28

Decorrido prazo de REBILHA REVENDEDORA DE BEBIDAS DA ILHA LTDA - ME em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 10:52

Juntada de petição

04/03/2022, 15:19

Publicado Intimação em 17/02/2022.

28/02/2022, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

28/02/2022, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: REBILHA REVENDEDORA DE BEBIDAS DA ILHA LTDA - ME Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 30 de Novembro de 2021. JULIO CESAR FERREIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0005200-64.2002.8.10.0001 Parte

16/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 22:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2022, 22:01

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:52

Registrado para Cadastramento de processos antigos

13/10/2021, 10:14

Decisão

•31/01/2025, 08:59

Despacho

•30/01/2024, 15:19

Despacho

•01/02/2023, 12:34

Despacho

•31/08/2022, 09:01

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:52