Apelação Cível 0800030-96.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2021

Valor da Causa

R$ 16.308,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José de Ribamar Castro (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO DOS REIS CARLOS

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ NILDO ALENCAR DE LIMA

OAB/MA 14556·CPF·Representa: Autor

ANTONIO MIGUEL PINHEIRO DA SILVA

OAB/MA 12902·CPF·Representa: Autor

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO

CPF·Representa: Réu

GILBERTO COSTA SOARES

OAB/MA 4914·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

MARIA DO SOCORRO DOS REIS CARLOS

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2022, 06:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

17/03/2022, 06:53

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

17/03/2022, 06:53

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 01:49

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS REIS CARLOS em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 01:49

Publicado Acórdão (expediente) em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 08:24

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) e provido em parte

15/02/2022, 10:58

Juntada de certidão de julgamento

14/02/2022, 14:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/02/2022, 14:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/02/2022, 08:09

Juntada de certidão de julgamento

31/01/2022, 19:18

Deliberado em Sessão - Adiado

31/01/2022, 17:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/01/2022, 08:07

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

17/03/2022, 06:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

17/03/2022, 06:53

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

17/03/2022, 06:53

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 01:49

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS REIS CARLOS em 16/03/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•16/02/2022, 08:24

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 10:58

17/03/2022, 01:49

Publicado Acórdão (expediente) em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 08:24

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) e provido em parte

15/02/2022, 10:58

Juntada de certidão de julgamento

14/02/2022, 14:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/02/2022, 14:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/02/2022, 08:09

Juntada de certidão de julgamento

31/01/2022, 19:18

Deliberado em Sessão - Adiado

31/01/2022, 17:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/01/2022, 08:07

Juntada de certidão de julgamento

24/01/2022, 15:49

Deliberado em Sessão - Adiado

24/01/2022, 14:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/12/2021, 11:03

Pedido de inclusão em pauta

01/12/2021, 12:47

Juntada de Certidão

29/11/2021, 20:19

Deliberado em Sessão - Retirado

29/11/2021, 18:54

Juntada de petição

23/11/2021, 11:42

Juntada de petição

17/11/2021, 07:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/11/2021, 03:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/10/2021, 14:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/09/2021, 11:07

Juntada de parecer do ministério público

24/09/2021, 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2021, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 11:35

Recebidos os autos

09/08/2021, 10:28

Conclusos para decisão

09/08/2021, 10:28

Distribuído por sorteio

09/08/2021, 10:28

DESPACHO

•20/09/2021, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2021, 14:09

SENTENÇA

•17/03/2021, 17:22

DESPACHO

•09/10/2020, 10:56

DESPACHO

•23/11/2018, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2018, 08:39

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2018, 15:14

DECISÃO

•21/02/2018, 23:43