Agravo em Recurso Especial 0844878-62.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

JOSE GERALDO AMORIM PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

26/10/2022, 23:55

Transitado em Julgado em 26/10/2022

26/10/2022, 23:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2022

03/10/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2022, 19:20

Não conhecido o recurso de JOSE GERALDO AMORIM PEREIRA

29/09/2022, 20:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2022

29/09/2022, 20:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/09/2022, 15:16

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/09/2022, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

15/09/2022, 12:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2022, 20:31