Apelação / Remessa Necessária 0804925-65.2020.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.939,91

Órgão julgador

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de Caxias 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara C�vel da Comarca de Caxias 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 024 (CDPU)

Partes do Processo

FERNANDO DIAS TORRES

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALLANE SOUSA AMORIM

CPF·Representa: Autor

FRANK AGUIAR RODRIGUES

OAB/MA 10232·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

FERNANDO DIAS TORRES

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/05/2023, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

02/05/2023, 13:50

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

02/05/2023, 13:49

Decorrido prazo de FERNANDO DIAS TORRES em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:02

Juntada de petição

17/04/2023, 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2023, 15:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2023, 11:09

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido

31/03/2023, 10:26

Conclusos para decisão

30/03/2023, 11:36

Recebidos os autos

24/03/2023, 08:42

Conclusos para decisão

24/03/2023, 08:42

Distribuído por sorteio

24/03/2023, 08:42

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•31/03/2023, 11:09

DECISÃO

•31/03/2023, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2023, 20:50

SENTENÇA

•30/12/2022, 15:55

DESPACHO

•10/01/2022, 11:37

SENTENÇA

•02/11/2021, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2021, 14:39

DECISÃO

•05/02/2021, 10:04

DESPACHO

•05/10/2020, 22:20