Agravo em Recurso Especial 0802703-08.2018.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Autor

PALMARES CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

07/08/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 07/08/2024

07/08/2024, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2024

22/05/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/05/2024, 18:25

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

21/05/2024, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2024

21/05/2024, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/03/2024, 10:29

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/03/2024, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

07/03/2024, 19:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/05/2024, 06:10