Apelação Cível 0800152-64.2019.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Brejo

Partes do Processo

BRIGIDA LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ANTONIO JOSE GONCALVES DE ALMEIDA JUNIOR

Terceiro

MUNICIPIO DE ANAPURUS

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ANAPURUS

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE THIAGO SERRA NETO

OAB/MA 15718·CPF·Representa: Autor

NAYANA GALDINO DA CONCEICAO

OAB/MA 10894·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/07/2024, 08:24

Juntada de parecer do ministério público

24/07/2024, 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 11:01

Decorrido prazo de NAYANA GALDINO DA CONCEICAO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 01:58

Decorrido prazo de FELIPE THIAGO SERRA NETO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 01:58

Publicado Decisão (expediente) em 18/02/2022.

18/02/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 02:28

Publicado Decisão (expediente) em 18/02/2022.

18/02/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 02:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/02/2022, 14:56

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/02/2022, 14:56

Juntada de Certidão

17/02/2022, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

17/02/2022, 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 14:51

Todas as movimentações(60)

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/07/2024, 08:24

Juntada de parecer do ministério público

24/07/2024, 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 11:01

Decorrido prazo de NAYANA GALDINO DA CONCEICAO em 16/03/2022 23:59.

Documentos

DESPACHO

•04/06/2024, 11:01

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•16/02/2022, 14:51

17/03/2022, 01:58

Decorrido prazo de FELIPE THIAGO SERRA NETO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 01:58

Publicado Decisão (expediente) em 18/02/2022.

18/02/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 02:28

Publicado Decisão (expediente) em 18/02/2022.

18/02/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 02:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/02/2022, 14:56

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/02/2022, 14:56

Juntada de Certidão

17/02/2022, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

17/02/2022, 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 14:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 14:51

Declarada incompetência

16/02/2022, 14:07

Conclusos para decisão

19/01/2022, 13:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/11/2021, 12:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/11/2021, 12:54

Juntada de Certidão

19/11/2021, 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

19/11/2021, 11:33

Juntada de ato ordinatório

19/11/2021, 11:33

Remetidos os Autos (devolução) para secretaria

18/11/2021, 14:08

Juntada de Certidão

18/11/2021, 14:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 00:32

Decorrido prazo de BRIGIDA LIMA DE OLIVEIRA em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 00:32

Publicado Decisão (expediente) em 03/05/2021.

03/05/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 00:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/04/2021, 11:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/04/2021, 11:36

Juntada de

29/04/2021, 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

29/04/2021, 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2021, 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2021, 11:24

Declarada incompetência

28/04/2021, 20:40

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/03/2021, 10:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/03/2021, 10:15

Juntada de documento

12/03/2021, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 00:44

Publicado Despacho em 01/03/2021.

01/03/2021, 00:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

26/02/2021, 03:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2021, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 20:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 02:08

Decorrido prazo de BRIGIDA LIMA DE OLIVEIRA em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 00:28

Publicado Decisão (expediente) em 22/10/2020.

22/10/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020, 00:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/10/2020, 12:30

Recebidos os autos

21/10/2020, 08:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/10/2020, 08:34

Juntada de documento

21/10/2020, 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

21/10/2020, 07:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2020, 17:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2020, 17:28

Determinação de redistribuição por prevenção

19/10/2020, 17:22

Conclusos para decisão

24/08/2020, 23:03

Recebidos os autos

24/08/2020, 23:03

Distribuído por sorteio

24/08/2020, 23:03

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•16/02/2022, 14:51

DECISÃO

•16/02/2022, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2021, 11:33

DOCUMENTO DIVERSO

•19/11/2021, 11:33

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•29/04/2021, 11:24

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•29/04/2021, 11:24

DECISÃO

•28/04/2021, 20:40

DESPACHO

•25/02/2021, 21:29

DESPACHO

•21/01/2021, 20:11

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•20/10/2020, 17:28

DECISÃO

•19/10/2020, 17:22

CÓPIA DE DECISÃO

•19/06/2020, 11:12

SENTENÇA

•12/05/2020, 21:46

Todos os documentos(19)

DESPACHO

•04/06/2024, 11:01

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•16/02/2022, 14:51

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•16/02/2022, 14:51

DECISÃO

•16/02/2022, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2021, 11:33

DOCUMENTO DIVERSO

•19/11/2021, 11:33

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•29/04/2021, 11:24

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•29/04/2021, 11:24

DECISÃO

•28/04/2021, 20:40

DESPACHO

•25/02/2021, 21:29

DESPACHO

•21/01/2021, 20:11

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•20/10/2020, 17:28

DECISÃO

•19/10/2020, 17:22

CÓPIA DE DECISÃO

•19/06/2020, 11:12

SENTENÇA

•12/05/2020, 21:46

DOCUMENTO DIVERSO

•14/01/2020, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2019, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2019, 11:18

DECISÃO

•11/02/2019, 09:21