Procedimento Comum Cível 0839101-28.2018.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0839101-28.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0839101-28.2018.8.10.0001. AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA MARANHAO I, CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA MARANHAO II, CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA MARANHAO ETAPA III, CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA MARANHAO ETAPA IV, CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA MARANHAO V REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA, DIMENSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA., LN INCORPORACOES IMOBILIARIA LTDA. Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A Advogado/Autoridade do(a) REU: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Advogado/Autoridade do(a) REU: WINDSOR SILVA DOS SANTOS - MA4214-A Advogados/Autoridades do(a) REU: BRUNO DE LIMA MENDONCA - MA5769-A, ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA - MA4462-A DESPACHO Instadas a informarem as provas que ainda pretendiam produzir, a ré EQUATORIAL requereu a colheita de depoimento pessoal dos autores, das construtoras rés e da CAEMA (id 72662694). Os autores apresentaram alegações finais (73066665). O réu LN Incorporações requer o chamamento do feito a ordem para que seja determinada a citação das empresas Difusora Incorporações e Construção Ltda e Planej Com. e Construções Ltda. Solicita, ainda, o deferimento da produção de prova testemunhal (id 73124240). Trancorreu in albis o prazo para as demais partes. Em relação ao pedido da ré Equatorial, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO o pleito de depoimento pessoal da parte autora e INDEFIRO o de depoimento pessoal “das construtoras rés e da CAEMA”, com base no que determina o art. 385 do CPC e considerando que ‘é inadmissível o pedido de depoimento pessoal formulado por litisconsorte contra outro do mesmo polo da relação processual” (RJTJSP 139/198; RTJ 107/729; STF-RT 581/235). DEFIRO o requerimento de produção de prova testemunhal formulado pelo réu LN Incorporações. No que se refere ao pedido de citação das empresas Difusora e Planej, é importante deixar registrado que nas ações coletivas o litisconsórcio passivo é facultativo e não necessário. Deste modo, INTIMEM-SE a parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre o mencionado requerimento de citação (id 13502571). Dando seguimento a marcha processual, DESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/10/2022 às 09:00h, de forma híbrida (presencial e videoconferência) para colheita de depoimento pessoal dos autores e oitiva das testemunhas arroladas. Ao final, será dada a palavra às partes para as razões finais orais. Link para acesso ao ambiente virtual: https://us02web.zoom.us/j/8468408674. OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: A condição para participação da audiência por videoconferência é a existência de internet e equipamento de boa qualidade, de tal forma a não apresentar problemas de conexão. Aqueles que não dispõem de conexão e/ou equipamento de boa qualidade para participação remota devem comparecer de forma presencial à sala de audiências da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, no 7º Andar, do Fórum do Calhau. INTIME-SE a LN Incorporações para, no prazo de 15 dias, informar seu rol de testemunhas. A intimação das testemunhas do réu ficará a cargo dos seus advogados conforme determina o art. 455 do CPC. INTIMEM-SE a parte autora, pessoalmente, para colheita de depoimento pessoal, devendo ser advertida da pena de confesso caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor (art. 385, § 1º, CPC). INTIME-SE as peritas Edilea Dutra Pereira e Leeds Queiroz de Vilar Aleixo para comparecerem ao mencionado ato processual. CIENTIFIQUE-SE as experts da petição id 62862117, com prazo de 10 dias para manifestação. Demais deliberações serão apreciadas quando da realização da audiência. INTIMEM-SE.CUMPRA-SE. São Luís, datado eletronicamente. Dr. Douglas de Melo Martins Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos Comarca da Ilha de São Luís

05/09/2022, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de contrarrazões

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Juntada de contrarrazões

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 03/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 03/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 03/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 03/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 03/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de LN INCORPORACOES IMOBILIARIA LTDA. em 03/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 03/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 03/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 03/07/2024 23:59.

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