Cumprimento de sentença 0808770-29.2019.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0808770-29.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0808770-29.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO - OAB/MA 5715-A EXECUTADO: MARIA JOSE DUAILIBE CASSAS GOMES Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MARCIA MORAES REGO DE SOUZA OLIVEIRA - OAB/MA 5927-A DECISÃO Tendo em vista que a parte requerida não se manifestou a respeito da contraproposta formulada na petição de Id. 52650831, dou prosseguimento à execução. Desse modo, Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO o pedido de Id. 52650831, para proceder com a constrição nos ativos financeiros da executada, via SisbaJud, até satisfazer o crédito em tela, qual seja, o valor de R$ 93.866,55 (noventa e três mil oitocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos). Havendo bloqueio de quantia suficiente ou parcial, intime-se a parte executada na pessoa do seu advogado para, querendo, manifestar-se sobre as matérias restritas ao art. 854, §3º do CPC. Não apresentada manifestação do executado, autorizo desde já a conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade lavratura de termo, com a transferência do valor para conta vinculada ao juízo, nos termos do art. 854, §5º do CPC. Restada infrutífera a penhora, desde logo, determino que a Secretaria Judicial proceda-se busca no sistema RENAJUD, com o fito de localizar veículo(s) em nome do executado, para fins de penhora. Não havendo êxito em qualquer forma de constrição, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora nos 10 (dez) dias úteis seguintes. Ainda, determino a utilização do sistema INFOJUD para localizar os bens declarados pela executada à Receita Federal, com fundamento nos arts. 139, IV e 536 do CPC. Não havendo êxito em qualquer forma de constrição, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora nos 10 (dez) dias úteis seguintes. Intime-se. Cumpra-se. Serve a presente DECISÃO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, data do sistema. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza de Direito Titular da 10a Vara Cível

11/08/2022, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

Publicado Intimação em 29/07/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO em 14/11/2024 23:59.

Todas as movimentações(158)

Todos os documentos(30)