Agravo Interno Cível 0803298-17.2021.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta
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Direito de Imagem
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Agravo Interno Cível
TJMA
2° Grau
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Data de Distribuição
13/04/2024
Valor da Causa
R$ 10.194,05
Órgão julgador
Gabinete Des. Luiz de França Belchior Silva (CDPR)
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Partes do Processo
RAIMUNDO BATISTA CARDOSO
CPF
408.***.***-44
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Autor
BANCO BRADESCO SA
CNPJ
60.***.***.0870-56
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Reu
LIBERTY SEGUROS S/A
CNPJ
61.***.***.0001-72
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Reu
Advogados / Representantes
GUSTAVO SARAIVA BUENO
OAB/MA 16270
·
CPF
054.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
ESTER SOUZA DE NOVAIS
OAB/MA 20279
·
CPF
019.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Autor
WILSON SALES BELCHIOR
OAB/MA 11099
·
CPF
629.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES
OAB/BA 9446
·
CPF
263.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
17/07/2025, 10:41
Baixa Definitiva
17/07/2025, 10:41
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
17/07/2025, 10:41
Decorrido prazo de GUSTAVO SARAIVA BUENO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025, 00:38
Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025, 00:38
Decorrido prazo de JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025, 00:38
Decorrido prazo de ESTER SOUZA DE NOVAIS em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/06/2025, 07:19
Publicado Acórdão (expediente) em 25/06/2025.
25/06/2025, 07:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2025, 09:06
Conhecido o recurso de LIBERTY SEGUROS S/A - CNPJ: 61.550.141/0001-72 (AGRAVADO) e provido em parte
18/06/2025, 14:02
Juntada de certidão
10/06/2025, 09:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2025, 09:14
Conclusos para julgamento
21/05/2025, 21:13
Juntada de Outros documentos
21/05/2025, 20:53
Ver todas as movimentações (41)
Todas as movimentações
(41)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
17/07/2025, 10:41
Baixa Definitiva
17/07/2025, 10:41
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
17/07/2025, 10:41
Decorrido prazo de GUSTAVO SARAIVA BUENO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025, 00:38
Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025, 00:38
Decorrido prazo de JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025, 00:38
Decorrido prazo de ESTER SOUZA DE NOVAIS em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/06/2025, 07:19
Publicado Acórdão (expediente) em 25/06/2025.
25/06/2025, 07:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2025, 09:06
Conhecido o recurso de LIBERTY SEGUROS S/A - CNPJ: 61.550.141/0001-72 (AGRAVADO) e provido em parte
18/06/2025, 14:02
Juntada de certidão
10/06/2025, 09:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2025, 09:14
Conclusos para julgamento
21/05/2025, 21:13
Juntada de Outros documentos
21/05/2025, 20:53
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
13/05/2025, 16:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
13/05/2025, 16:51
Recebidos os autos
13/05/2025, 16:51
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024, 00:20
Conclusos ao relator ou relator substituto
17/04/2024, 10:20
Juntada de contrarrazões
17/04/2024, 09:12
Juntada de contrarrazões
15/04/2024, 16:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
26/03/2024, 00:19
Publicado Despacho em 26/03/2024.
26/03/2024, 00:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024, 15:28
Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024, 11:20
Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023, 00:03
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023, 00:03
Conclusos ao relator ou relator substituto
07/12/2023, 12:39
Juntada de agravo interno cível (1208)
07/12/2023, 11:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
20/11/2023, 00:04
Publicado Decisão em 20/11/2023.
20/11/2023, 00:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023, 09:23
Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.746.948/0870-56 (AGRAVADO) e não-provido
16/11/2023, 07:47
Conclusos ao relator ou relator substituto
15/09/2023, 08:50
Juntada de parecer
14/09/2023, 16:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
04/09/2023, 09:30
Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023, 11:29
Recebidos os autos
31/05/2023, 15:30
Conclusos para decisão
31/05/2023, 15:30
Distribuído por sorteio
31/05/2023, 15:30
Documentos
Acórdão (expediente)
•
23/06/2025, 09:06
Acórdão
•
18/06/2025, 14:02
Despacho
•
22/03/2024, 15:28
Despacho
•
22/03/2024, 11:20
Decisão
•
16/11/2023, 09:23
Decisão
•
16/11/2023, 07:47
Despacho
•
01/09/2023, 11:29
Ato Ordinatório
•
31/05/2023, 15:27
Ato Ordinatório
•
16/02/2023, 11:45
Sentença
•
13/01/2023, 16:24
Despacho
•
07/02/2022, 23:16